Da tutela provisória Flashcards
Quais são as diferenças entre as tutelas comuns e as diferenciadas?
As comuns caracterizam-se sempre pela definitividade da solução dada ao conflito jurídico. Já as diferenciadas apresentam-se como meios de regulação provisória da crise de direito em que se acham envolvidos os litigantes.
Em regra, as tutelas provisórias são incidentes do processo ou processos autônomos?
Incidentes do processo.
Qual é a principal diferença entre as tutelas de urgência e de evidência?
É o pressuposto do periculum in mora, ou seja, perigo de dano decorrente da demora.
As tutelas de urgência estão baseadas nesse perigo, exigindo que o magistrado realize uma cognição sumária (menos aprofundada).
Já as tutelas de evidência dispensam o perigo de dano, mas o a cognição também será sumária, embora se espere que a probabilidade de existência do direito seja maior.
Quais são os dois requisitos para que seja concedida a tutela de urgência?
Art. 300: é o fumus boni iuris (probabilidade do direito substancial invocado) e o periculum in mora (risco que corre o processo de não ser útil ao interesse demonstrado pela parte, em virtude do tempo).
Explique brevemente o que são as medidas antecipatórias e cautelares.
Medidas antecipatórias: permitem a fruição imediata dos efeitos do possível acolhimento do pedido; consiste em antecipação de efeitos do resultado.
Medidas cautelares: praticam-se atos tendentes a garantir a utilidade prática do resultado que se obterá com o acolhimento de outro pedido; conservam bens ou direitos, pois essa preservação é indispensável à boa e efetiva prestação final.
Em caso de o processo ficar suspenso, o mesmo acontecerá com a tutela provisória?
Não. Caso persistam, ao longo do processo, os pressupostos que autorizam a concessão da medida, ela conserva sua eficácia, inclusive em períodos de suspensão do processo (Art. 296)
O juiz incompetente pode determinar providência urgente?
Sim, em casos de urgência extrema, para afastar o risco imediato. O juiz determinará em seguida, a remessa dos autos a juízo competente, a quem caberá dar prosseguimento ao processo,podendo inclusive revogar a decisão.
