Da tutela de urgência Flashcards
O que é contracautela?
Muitas vezes o juiz, ao conceder a tutela de urgência para o requerente, sente que também o requerido pode correr algum risco e dano, igualmente merecedor de precaução processual. Para contornar tais situações, existe a figura da contracautela, segundo a qual o juiz, ao conceder determinada providência urgente a uma parte, condiciona a consecução da medida à prestação de caução, a cargo do requerente (Art. 300, §1º).
No que consiste a responsabilidade objetiva do demandante?
O demandante tem responsabilidade civil objetiva pelos prejuízos que a medida tiver causado ao demandado, no caso de ser rejeitado o pedido de tutela de urgência que foi anteriormente efetivado (Art. 302).
Fale brevemente sobre o que é arresto, sequestro, arrolamento de bens e registro de protesto contra alienação de bem.
Arresto: assegura a realização futura da penhora em execução por quantia certa (pode incidir sobre quaisquer bens penhoráveis).
Sequestro: assegura a realização de futura execução para entrega de coisa certa (incide sobre bem determinado, objeto de dever de entregar a coisa).
Arrolamento de bens: arrolam-se os bens quando se deseja apenas documentar sua existência, a fim de que sejam, posteriormente, partilhados.
Registro de protesto contra alienação de bem: através do protesto contra alienação de bens, leva-se a conhecimento de terceiros a existência de pretensão sobre o bem por parte daquele que requer a medida.
Qual é a diferença entre as tutelas de urgência requeridas em caráter incidental e antecedente?
Quando em caráter incidental, o pedido será feito por simples petição nos autos, junto com o pedido principal, sendo então, o procedimento normal do processo civil. Quando em caráter antecedente, a medida será pleiteada antes da dedução em pedido principal, seja ela cautelar ou satisfativa.
O que justifica o pedido de medida liminar?
A possibilidade do dano consumar-se antes da citação, seja se esse perigo derivar de conduta do demandado ou de fato natural. Impõe-se o provimento imediato, porque, se se tiver de aguardar a citação, o perigo se converterá em dano, tornando tardia a medida cuja finalidade é, essencialmente, preveni-lo.
