Da formação, suspensão e extinção do processo Flashcards
O processo começa com uma relação angular ou linear entre as partes?
Inicialmente, ao receber a petição do autor, o Estado vincula-se em relação apenas linear, por força do direito de ação; forma-se um dos lados da relação processual, o lado ativo (autor e juiz). É com a citação do réu que a relação processual completa seu lado passivo (juiz, autor e réu); agora sim o processo estará perfeito em sua forma angular.
O que pode ser alterado antes e depois da citação?
Até a citação, o autor pode aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente do consentimento do réu (Art. 329, I).
Feita a citação e ampliada subjetivamente a relação processual, até o saneamento do processo, o demandante somente poderá aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir com consentimento do réu (Art. 329, II). Depois da citação também não se pode mais alterar as partes litigantes (salvo as substituições permitidas em lei), nem o juízo (pois se vincula pelo registro ou distribuição da petição inicial).
A suspensão do processo é contada a partir de qual momento?
A decisão judicial que ordena a suspensão é meramente declarativa, pois, para todos os efeitos, considera-se suspenso o processo desde o momento em que ocorreu o fato que a motivou e não apenas a partir de seu reconhecimento nos autos.
Qual a consequência da morte de uma das partes nos casos de direitos intransmissíveis?
Extinção do processo pendente.
Caso não seja ajuizada a ação de habilitação do espólio ou sucessores, no caso de morte de uma das partes do processo, o que acontecerá?
Falecido o réu, o autor será intimado para promover a citação do espólio ou de quem for sucessor, no prazo que o juiz designar, não podendo ser inferior a 2 nem superior a 6 meses. Descumprida a diligência, configurar-se-á o abandono da causa, ensejando sua extinção, sem resolução de mérito, por abandono da causa (Art. 313, §2, I).
Falecido o autor, o juiz ordenará a intimação do seu falecido espólio ou de quem for sucessor, no prazo que o juiz designar. Descumprida a diligência, o processo será extinto sem resolução do mérito, por falta de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo (Art. 313, §2º, II).
A suspensão do processo por morte ou incapacidade da parte ou de seu representante legal é automática?
Não. É ato do juiz, que será praticado quando apresentada, nos autos, a prova do óbito ou da incapacidade (Art. 313, §1º).
Qual é o prazo para a parte constituir novo advogado em caso de morte ou incapacidade do mesmo?
15 dias.
Quando o processo está suspenso por arguição de impedimento ou suspeição do juiz, este pode praticar atos urgentes, com a finalidade de evitar dano irreparável?
Não. O juiz cuja suspeição ou impedimento foi alegado não pode, em nenhuma circunstância, praticar qualquer ato, enquanto não solucionado o incidente.
Quais os prazos referentes à suspensão do processo para verificar ato delituoso?
Haverá a suspensão do processo quando o conhecimento do mérito depender de fato delituoso, até que a justiça criminal se pronuncie (Art. 315).
A ação penal deve ser proposta em 3 meses, contado da intimação do ato de suspensão; caso isso não aconteça, o juiz cível examinará incidentalmente a questão prévia (Art. 315, §1º).
Proposta a ação, o processo cível ficará suspenso por no máximo 1 ano, ao final do qual o juiz deverá dar prosseguimento ao feito e examinar incidentalmente a questão prévia (Art. 315, §2º).
Qual é o ato que põe fim à relação processual?
É a sentença (Art. 203, §1º).
Qual é a diferença entre as sentenças definitivas e terminativas?
Nas definitivas o processo se encerra com resolução de mérito (Art. 487), enquanto nas terminativas, sem resolução de mérito (Art. 485).
Quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente ou quando tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo, qual será o prazo máximo de suspensão do processo?
1 ano.
Quando o processo for suspenso por convenção das partes, qual será o prazo máximo para essa suspensão?
6 meses.
Qual é o prazo para a propositura da ação penal e o prazo para a suspensão do processo no caso do Art. 315?
3 meses e 1 ano.
