Da tutela da evidência Flashcards
A tutela de evidência pode ser considerada sinônimo de julgamento antecipado da lide?
Não. A medida é deferida sumariamente, em alguns casos de maior urgência até sem audiência da parte contrária, mas não impede o prosseguimento do feito, para completar-se o contraditório e a instrução probatória.
A tutela de evidência pode ser concedida em caráter antecedente ou de ofício pelo juiz?
Não pode ser concedida em caráter antecedente, apenas de forma incidental. Também não poderá ser concedida de ofício pelo juiz.
Em quais hipóteses a tutela de evidência será concedida incidentalmente? E liminarmente?
Será concedida incidentalmente nos casos dos incisos I e IV do Art. 311: quando evidenciado o abuso de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não tenha oposto prova capaz de gerar dúvida razoável.
Será concedida liminarmente nos casos dos incisos II e III do Art. 311: quando as alegações de fato do requerente puderem ser comprovadas, apenas documentalmente e o pedido estiver fundado em tese assentada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; quando se tratar de pedido reipersecutório, fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, sendo o pedido liminar para que haja ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.
