Da defesa do Estado e das instituições democráticas Flashcards
(PGE/SC - FGV)
Em razão das rigorosas chuvas que assolaram dado Estado brasileiro, os serviços públicos foram seriamente comprometidos, e a capacidade das estruturas estatais de poder para assegurar a paz social foi sensivelmente afetada, daí decorrendo uma grave onda de crimes contra a propriedade, com o crescimento generalizado da violência. Em razão da gravidade da situação, cogitou-se da possibilidade de ser decretado o estado de defesa ou o estado de sítio no Estado Alfa.
À luz dessa narrativa e da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
ESTADO DE DEFESA X ESTADO DE SÍTIO
- hipóteses de cabimento:
- prazo:
- submissão ao Congresso Nacional:
apenas o estado de defesa poderia ser decretado, pelo prazo máximo de trinta dias, prorrogável por igual período, não o estado de sítio, o que seria feito pelo presidente da República, com posterior apreciação do Congresso Nacional.
ESTADO DE DEFESA
- cabimento: para preservar ou prontamente restabelecer, em LOCAIS RESTRITOS E DETERMINADOS, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
- prazo: não será superior a 30 dias, podendo ser prorrogado UMA VEZ, por igual período.
- submissão ao Congresso Nacional: o Presidente da República, dentro de 24 horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por MAIORIA ABSOLUTA (CN APROVA POSTERIORMENTE/RATIFICA).
ESTADO DE SÍTIO
- cabimento:
I - comoção grave de repercussão NACIONAL ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa;
II - declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
- prazo: no caso do I, não poderá ser decretado por mais de 30 dias, nem prorrogado, de cada vez, por prazo superior (PRORROGÁVEL MAIS QUE UMA VEZ); no caso do II, poderá ser decretado por todo o tempo que perdurar a guerra ou a agressão armada estrangeira.
- submissão ao Congresso Nacional: o PR solicita ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio, que decidirá por MAIORIA ABSOLUTA (CN AUTORIZA PREVIAMENTE).
