Da Defesa Do Estado

Question 1

Em que consiste estado de defesa?

Answer 1

REPERCUSSÃO MENOR!

Medida que visa preservar e restabelecer a ordem pública ou paz social ameacado por instabilidade institucional oi atingido por calamidade de grande proporção na natureza

Question 2

Em que consiste estado de sítio?

Answer 2

REPERCUSSÃO MAIOR - QUANDO O ESTADO DE DEFESA É INEFICAZ.

1) comoção grave de repercussão NACIONAL
2) declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira

Question 3

Quem pode requerer estado de defesa e sítio?

Answer 3

Presidente da república, ouvido o conselho da república e Conselho de Defesa Nacional.

Question 4

Qual o prazo do estado de sítio?

Answer 4

Até 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, sem que haja número máximo de prorrogações; em caso de guerra e agressão armada estrangeira vai perdurar até durar.

Question 5

Quais são as limitações do decreto que instituir estado de defesa?

Answer 5

1) determinará o tempo de duração
2) áreas abrangidas
3) fará restrições aos direitos de reuniões
4) sigilo de correspondência
5) sigilo de comunicação telegráfica e telefônica
6) ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública

Question 6

Qual prazo de duração do estado de defesa?

Answer 6

Máximo de 30 dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período