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Direito penal > Crimes contra a ADM > Flashcards

Crimes contra a ADM Flashcards

1
Q

Moeda Falsa

FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA? SUM 73 STJ.

A

NÃO!
CRIME IMPOSSIVEL - nao tem como ofender fé oublica.
vira crime de estelionato

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2
Q

Moeda Falsa

APLICA-SE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚB?

A

NÃO

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3
Q

Quem, tendo recebido de boa-fé (CRIME PRÓPRIO), como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à
circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

A

Quem recebe e passa para outra pessoa é crime

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4
Q

Petrechos para falsificação de moeda

A

Art. 291 - Fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho,
instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda:
Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.

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5
Q

Falsificação de documento público

A

Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:

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6
Q

Falsificação de documento particular

A
  • Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:
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7
Q

Falsificação de documento particular

Falsificação de cartão

A

Equiparada a dcumento pessoal
CUIDADO: Cheque é documemnto PUBLICO

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8
Q

Falsidade ideológica

A

Omitir (OMISSIVO PRÓPRIO), em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir (MENTIR PARA O TABELIÃO) declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

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9
Q

Falsidade ideológica

A

O docuemnto é VERDADEIRO. O que muda é a pessoa que usa o docuemnto valido para bem proprio

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10
Q
A
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11
Q

Uso de documento falso

A
  • Fazer USO de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts
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12
Q

Uso de documento falso

PORTAR DOCUMENTO FALSO?

A
  • Portar NÃO é crime, o verbo é USAR
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13
Q

Falsa identidade x Documento Falso

A

Falsa identidade: A pessoa FALA a identidade errada
Documento Falso: A pessoa apresenta documento Falso

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14
Q

Omissão de identidade

A

Ela fala que nao sabe ou nao lembra.

É uma contravensão penal

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15
Q

A CONDUTA DE ATRIBUIR-SE FALSA IDENTIDADE PERANTE AUTORIDADE POLICIAL É
TÍPICA, AINDA QUE EM SITUAÇÃO DE AUTODEFESA.

A

A pessoa é OBRIGADA a se identificar, nao cabendo autodefesa

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16
Q

Falsidade de atestado médico
Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso:

A

É falsidade ideologica, a pessoa nao falsifica o documento, mas usa falsamente

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17
Q

Falsidade de atestado médico
Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso:

INSIFGNIFICÂNCIA?

A

Não cabe o principio de INSIFGNIFICÂNCIA?

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18
Q

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Funcionário público, SEGUNDO O DIREITO PENAL

A
  • PARAESTATAIS - OS, OSCIP - São funcinarios Publicos
  • SISTEMA S - Não são funcionarios Publicos
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19
Q

Funcionário público

MÉDICO CONVENIADO DO SUS?

A

É funcionaria publica - Cabe crime de peculato, corrupção

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20
Q

Funcionário público

MAJORANTE

A

ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de
economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

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21
Q

Funcionário público

MAJORANTE, SE FOR AUTARQUIA

A

NAO!!!

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22
Q

PECULATO

A

Apropriação
Desvio
Furto
Estelionato
Culposo

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23
Q

PECULATO

Desvio e furto

A
  • DESVIO/APROPRIAÇÃO: eu tenho a posse licita. Uso celular da repartição que esta em cargo comigo
  • Furto: Eu não tenho a posse do material publico e pego. Furto o celular da repartição
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24
Q

PECULATO

Desvio e Apropriação

A
  • DESVIO/APROPRIAÇÃO: eu tenho a posse licita. Uso celular da repartição que esta em cargo comigo - Sem dolo para ficar comigo, pego SO POR 10 DIAS
  • APROPRIAÇÃO: eu deixo na fazendo o que eu tinha a posse - Dolo pra ficar comigo pra SEMPRE
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25
Q

PECULATO

CULPOSO

A

EU durmo no plantão e o ladrao leva

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26
Q

PECULATO

Reparação do dano

A

A reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a
punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

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27
Q

Peculato mediante erro de outrem (PECULATO ESTELIONATO)

A

VC recebe vantagem devido o cargo publico

Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

28
Q

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cabe a INSIGNIFICÂNCIA

A

EM REGRA NAÕ!!!

mas ha algumas exceções

29
Q

PECULATO DE USO?

A

Não é crime no BR - usar por poucos minutos ou excepcionalidade

Esta haver mais com a excepcionalidade e menos no tempo

30
Q

PECULATO MALVERSAÇÃO?

A

é uma caracteristica.
Quando o patrimonio é particular

31
Q

CONCUSSÃO

A

CONCUSSÃO - CONDIÇÃO Exigir,

SÓ VANTEGEM PATRIMONIAL? = NÃO, pode ser sexual …

32
Q

DIFERENCA ENTRE EXIGIR E SOLICITAR

A

vc para na blizt e o policial fala assim “ se vc me der 1000 rais vc nao faz o pafometro” - condicionou o ato com o recebimento - Concusao

Na corrupção ele so solicita, mas vai te liberar mesmo nao dando

33
Q
A
34
Q

CARTEIRADA?

A

VIROU ABUSO DE AUTORIDADE EM 2019

35
Q

CONCUSSÃO

CABE APF NA ENTREGA DO DINHEIRO SUPERVENIENTE?(DEPOIS)

A

Não! o crime ja se consumou

Lembrar que o crime de CONCUSSÃO e CORRUPÇÃO sao crimes FORMAL - nao precisa do ato naturalistico para ocorrer ( recber o dinheiro) basta o ato de pedir

36
Q

Corrupção passiva

Corrupção impropria

A

FUNCIONARIO PUBLIO QUE RECEBE

Corrupção Impropria: cobrar para fazer algo de oficio (ja iria fazer de qualquer forma)

37
Q

Corrupção passiva

A

FUNCIONARIO PUBLIO QUE RECEBE

Corrupção Impropria: cobrar para fazer algo de oficio (ja iria fazer de qualquer forma)

PEQUENOS MIMOS OU PRESENTES? nao é crime

SÓ EM ATRIBUIÇÃO PRÓPRIA? nao, a enfermeira vai responder (enfermeira pedi pro medico fazer a cirurgia, nao é atribuição da enfermeira fazer a cirurgia )

38
Q

Corrupção passiva

RESSARCIMENTO DE DESPESAS?

A

nao é crime. medico que fala que uma lenta é melhor, faz a cirrugia e usa a lente melhor e a paciente paga SEM OBTER O LUCRO

39
Q

CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA

A

Vou fazer algo pra vc, nao vou ganhar dinheiro, mas pq Alguem pediu

40
Q

PREVARICAÇÃO

A

SENTIMENTO PESSOAL (Fiquei com do, preguiça, raiva)

41
Q
A
42
Q

Facilitação de contrabando ou descaminho

A

contrabando - trazer algo proibidido (vaper)
descaminho - trazer algo licitio e nao pagar o tributo

43
Q

Condescendência criminosa

vs prevaricação

A

Chefe
deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

Se tiver apaixonado é prevaricação. pq é sentimeto pessoal

44
Q

Advocacia administrativa

A

passar alguem (particular) na frente pq é amigo

45
Q

CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA ADM PÚBLICA

Usurpar o exercício de função pública:

A
46
Q
A
47
Q

APENAS A APRESENTAÇÃO COMO FUNCIONÁRIO PÚBLICO?

A

É so uma contravenção - Precisa EXERCER para caracterizar como USURPAR

48
Q

Resistência x Desobediencia

A

Resistência = Pessoa empurra o policial e corre (mediante violência ou ameaça a funcionário) a um ato LEGAL

Desobediencia = So corre

49
Q

CABE CONCURSO ENTRE DESOBEDIÊNCIA E RESISTÊNCIA?

A

Desobediencia ABSORVE a resistencia = empurra o policial e foge - so responde por resistencia

50
Q

Desacato

A

ofende a função do funcionario
TEM QuE SER PESSOALMENTRE. SE FOR PELO INSTA/TV É INJURIA QUALIFICADO

51
Q

Desacato

CABE CONCURSO ENTRE DESACATO E RESISTÊNCIA?

A

NAO. ELE PODE ME EMPURRAR E ME XINGAR AO MESMO TEMPO. RESPONDE PELO DOIS

52
Q
A
53
Q
A
54
Q

Tráfico de Influência X Exploração de Prestígio

A

Tráfico de Influência: Particular Que pede VANTAGEM para influenciar Funcionario publico.

Exploração de Prestígio:Particular Que pede VANTAGEM para influenciar Menbro da justica. Delegado nao

Se o dinheiro vai para o funcionario aumento 1/3

55
Q

Comunicação falsa de crime
x
Denunciação caluniosa

A
  • Comunicação falsa de crime ou de contravenção:
    Ex: so falo que meu carro sumui
  • Denunciação caluniosa: É uma soma da Comunicação falsa de crime mais a ACUSAÇÃO DE ALGUEM
    Ex: falo que meu carro sumui e falo que foi o ZE que roubou
  • Auto-acusação falsa: Se eu ME ACUSO DE CRIME FALSOL
56
Q

Exercício arbitrário das próprias razões

A

Fazer justiça pelas próprias mãos, de algo legitmo, as com as proprias maos

Crime contra a ADM publica

57
Q

Fraude processual

A

fim de induzir a erro o juiz ou o perito

** Se funcionario publico** - Abuso de autoridade

58
Q

Curandeirismo x Charlatanismo

A

o Curandeirismo ele realmente acredita no que faz, ou seja, pensa estar curando a pessoa,
já no Charlatanismo ele sabe da ineficácia do produto e usa de má-fé.

59
Q

ESSA QUESTÃO É PARA NÃO ESQUECER, QUE O EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES É UM CRIME CONTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

A
60
Q

tráfico de influência

A

o agente que solicita, exige, cobra ou obtém, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir (influencia) em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

61
Q

tráfico de influência

Aumento de pena

A

aumento de pena de metade se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.

62
Q

tráfico de influência x Exploração de prestígio:

A

Exploração de prestígio: É crime praticado contra a administração da justiça. juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:

DELEGADO NÃO ENTRA NA LINHA DE PRESTÍGIO PARA CONFIGURAR O CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO.

BASTA TER EM MENTE QUE O “PRESTÍGIO” ESTÁ SOBRE AQUELE QUE POSSUI O “PODER” DE TORNAR CURSO DE DECISÃO. OU SEJA, SÃO PESSOAS QUE POSSUEM UMA CERTA INFLUÊNCIA SOBRE UMA DECISÃO. COM BASE NISSO, FICA CLARO DA NÃO INCIDÊNCIA DA FIGURA DO DELEGADO.

AGORA, OLHA QUE LEGAL:

ALEGAR TER INFLUÊNCIA EM ATOS DE UM DELEGADO DA PF —> TRÁFICO DE INFLUÊNCIA
ALEGAR TER INFLUÊNCIA EM ATOS DE UM PERITO DA PF —-> EXPLORAÇÃO DE PRESTIGIO

63
Q

Para diferenciar denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime, deve-se atentar ao seguinte:

A
  • atribuiu o crime a alguém: denunciação caluniosa.
  • não atribuiu o crime a alguém: comunicação falsa de crime
64
Q
A

Se o agente público exige (concussão) ou solicita (corrupção passiva) e o particular apenas paga, a conduta é ATÍPICA.

65
Q

Concussão - Funcionário público EXIGE

Corrupção passiva - Funcionário público SOLICITA, RECEBE ou ACEITA

Corrupção ativa - Particular OFERECE ou PROMETE

Prevaricação - Há violação do dever funcional para SATISFAZER INTERESSE ou SENTIMENTO PESSOAL.

A
66
Q
A

Os crimes de mão própria na admitem a coautoria , somente a participação, todavia,

  • exceção trazida pela doutrina está no crime de falsa perícia praticado em concurso por dois peritos, contadores, tradutores ou intérpretes

Direito penal (10 decks)

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