CFP - Planejamento Tributário 1 Flashcards
IOF em leasing e parcelas de empréstimos pagas
Zero
3 formas da elisão fiscal.
- induzida pela lei
- garantida pela lei e
- em condutas não proibidas pela lei.
Rendimentos do trabalho sem vínculo empregatício - Deduções
a) Pensão alimentícia (Judicial)
b) Alimentos provisionais
b) R$ 189,59 por dependente, por mês;
c) Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Princípio da Generalidade no IR
Vedação de privilégios (igualdade tributária)
IOF para transações no exterior
6,38%
Considere as afirmações abaixo:
I - Aumento de patrimônio pode ser entendido como fato gerador de imposto de renda desde que haja disponibilidade econômica e jurídica
II - O fato gerador de IR sobre o ganho de capital de um imóvel é a sua alienação a um preço superior ao histórico de aquisição
III - Se um bem se valoriza o seu proprietário deve recolher IR independentemente da sua venda, pois auferiu aumento patrimonial
Estão corretas:
I e II
No caso de recebimentos do exterior, o que fazemos com os tributos recolhidos na origem?
Abatemos no pagamento do carnê leão. Se forem maiores do que tributação local podemos compensar nos carnês posteriores ou na declaração de ajuste anual.
Compensação nos fundos de curto ou longo prazo
Os prejuízos nos resgates poderão ser compensados com rendimentos auferidos em resgates posteriores, no mesmo ou em outro fundo da mesma natureza, desde que administrado pela mesma pessoa jurídica.
Retenção nas operações em bolsa de valores
0,005%, podendo ser compensado na apuração mensal.
Despesas escrituradas no livro caixa - quais delas podem ser deduzidas?
Custeio da atividade do profissional autônomo
Offshore com mais de um investidor pode contemplar cláusulas sucessórias automáticas?
Sim
IR para operações de SWAP
Mesma da renda fixa
Retido na fonte na data de liquidação ou da cessão do contrato.
Deduções para previdência privada
PGBL permite abater o valor das contribuições do ano anterior, limitado a 12% dos rendimentos tributáveis no ano.
Imposto de Renda para o Mercado de Futuros e Termo
Alíquota: 15%
Regime Tributação: definitiva.
Lucro de alienação de bens ou direitos de pequeno valor: alienação de ações em bolsa no exterior, por residente no Brasil
Limite de R$ 35 mil, sujeito a apuração de ganho de capital em moeda estrangeira.
Que benefício tributário se consegue com o uso de uma Private Investment Company
(a) Compensação dos lucros e prejuízos e a apresentação do resultado líquido das operações. Somente ele será apresentado à tributação local
(b) Postergar o fato gerador do IR (quando a PIC disponibilizar os lucros).
Isenção ou não tributação: Pensão, proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou por acidente de serviço.
Isenção
Quem precisa optar pelo lucro real?
- Fat superior a R$ 78 milhões/ano no ano anterior (ou R$ 6.500.000/mês x número de meses, quando < 12)
- Bancos e caixas econômicas
- Seguros, previdência
- Empresas com ganho de capital advindo do exterior
- Empresas com benefício fiscal
- Empresas de gestão de risco de crédito
- Securitizadoras
- Etc,
Imunidade tributária
Barreira instituída na Constituição Federal vedando a incidência de tributação sobre (i) determinado fato, (ii) determinada pessoa, e/ou (iii) determinada categoria de pessoas.
São exemplos de imunidade tributária, EXCETO:
(a) Não cobrança de impostos de instituições religiosas
(b) Não cobrança de impostos de partidos políticos
(c) Não cobrança recíproca de tributos entre os entes políticos da federação
(d) Não cobrança de IPVA de veículos antigos
(d) Não cobrança de IPVA de veículos antigos
Tributação definitiva: quais são os casos?
- 13o Salário (na segunda parcela)
- Juros sobre capital próprio (15%)
- Rendimentos de aplicações em renda fixa
- Prêmios, sorteios, etc. (20%)
- Rendimentos na negociação de ações (acima de R$ 20k mensal) - 15%
- Day trade - 20%
- Ganho de capital - 15%
Quem deseja compensar prejuízos de anos anteriores deve ou não declarar IR?
Deve declarar.
IOF em seguros de vida
0,38%
Faturamento de R$ 1 milhão no mês. Calcule o IR e o CSSL
Lucro presumido = R$ 320 mil
Sobre 20 mil recolhe-se 15%+9%
Sobre 300 mil recolhe-se 20% + 9%
Considere as seguintes afirmações:
I - O princípio da isonomia (também conhecido como princípio da igualdade tributária), em Direito Tributário, declara que não poderá haver instituição e cobrança de tributos de forma desigual entre contribuintes que se encontram em condições de igualdade jurídica
II - O princípio da capacidade contributiva, igualmente denominado princípio da capacidade econômica, é um desmembramento do princípio da igualdade no Direito Tributário, representando a materialização do mesmo em prol de uma justiça social.
III – Segundo o princípio da competência, há diferenciação de competência na cobrança de tributos entre os entes do Estado: Governo Federal, Estadual e Municipal.
Estão corretas:
Todos
IR para pessoas jurídicas - fundos imobiliários
20% sobre os rendimentos e ganhos de capital
Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de contribuinte com 65 anos ou mais.
limitada ao valor por mês de R$ 1.903,98.
O que define o estado de “contribuinte”?
Relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador
Declaração de Capitais no Exterior deve ser feita em que período
- 15/2 a 5/4 (em 2019)
- Inclui todos os bens no exterior
- Não há valor mínimo
- Pelo valor original dos bens ou investimentos.
- Dívidas e ônus reais também.
Simulação fiscal
As partes fingem um negócio que na realidade não desejam, e que não ocorreu (ex faturamento a menor)
Substância sobre a forma
Por trás do negócio jurídico existe uma realidade econômica subjacente. A tributação não é baseada no fato econômico praticado pelo sujeito passivo da obrigação tributária, não sobre o que está escrito.
Um investidor comprou um CDB com prazo de vencimento de 900 dias corridos. Contudo, ele teve resgatar esse papel em 360 dias corridos, pois precisou de liquidez. Qual foi alíquota de IR que esse investidor pagou?
20%
Lucro de alienação de bens ou direitos de pequeno valor: Permuta ou troca
valor total da alienação e não apenas o valor da torna;
Quem é responsável pelo recolhimento do IR sobre o trabalho sem vínculo empregatício?
Fonte pagadora.
Rendimentos de aplicações financeiras (renda fixa): faixas e alíquotas
Até 180 dias: 22,5%
181 a 360 dias: 20%
361 a 720 dias: 17,5%
Acima de 720 dias: 15%
Como o ITCMD no exterior é mais alto do que no Brasil, como uma LLC pode ser um instrumento interessante para baratear os custos?
Ativos da LLC, que precisarão ser alienados por conta de sucessão podem ser transferidos para uma outra empresa (via cisão) e vendidos. Assim não incide o ITCMD, mas somente o IR quando houver a disponibilização dos recursos aos investidores brasileiros.
Reporte de investimentos entre US$ 100 mil e US$ 1 milhão
Anualmente
Qual cobrança relacionada abaixo não é um tributo?
(a) IPVA, IPTU e multa de trânsito
(b) ISS
(c) PIS, COFINS e ICMS
(d) RPF, IRPJ e CSLL
(a) IPVA, IPTU e multa de trânsito
Tributos não podem ser cobrados por ato ilícito?
Alíquota do Cofins
3% sobre o faturamento.
Habilitação à isenção de IR - Pessoas físicas em fundos imobiliários
- Mínimo de 50 cotistas
- Investidor com menos de 10% do patrimônio total (ou cujas cotas retornarem valor superior a 10% do total de rendimentos do fundo)
Rendimentos do trabalho sem vínculo empregatício - Fatos geradores
Rendimentos pagos por pessoa jurídica à pessoa física, a título de:
- comissões e corretagens
- gratificações e honorários
- direitos autorais
- quaisquer outros serviços prestados, sem vínculo empregatício
- empreitadas de obras exclusivamente de trabalho
- fretes e carretos em geral
Quando o mensalão pode ser retido e recolhido por uma das fontes pagadoras?
Mediante expressa autorização deste.
Calcule o IR a antecipar para:
Salário = 6.000,00
INSS = 608,44
Usando a tabela progressiva mensal
Rendimento tributável = 6.000-608,44 = 5.391,56
Base 1 = 5.391,56 = 27,5% = 1.482,68
Parcela à deduzir = 869,36
Imposto à pagar = 1.482,68-869,36 = 613,32
Elisão fiscal
prática realizada pelo contribuinte que busca o menor ônus tributário incidente em sua atividade
Que tipo de retenção afeta o resultado final do IRPF?
Antecipação
IR para clubes de investimento
15% - tributação definitiva
Quem tem bens com valor superior a ……… é obrigado a declarar
300 mil.
Quais as alíquotas de PF para o IR?
Isenção, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%
Um investidor realizou operações de day-trade durante 4 dias no mês obtendo os seguintes resultados:
Dia 1: Diferença das operações (Lucro): R$ 1.000,00
Dia 2: Diferença das operações (Lucro): R$ 2.000,00
Dia 3: Diferença das operações (Prejuízo): R$ -500,00
Dia 4: Diferença das operações (Prejuízo): R$ -1.000,00
Quanto esse investidor deverá recolher via DARF? Desconsidere custos de corretagem e emolumentos.
Resultado líquido = R$ 1.500
Apuração do IR = 1.500X0,20-30,00
Apuração do IR = 270,00
Lembrar de descontar o IR na fonte de 1%
A alíquota máxima do INSS incide sobre que valor
Teto da tabela de contribuição - R$ 5.531,31
Alíquotas do INSS
8, 9 ou 11%
Sobre o IR (Imposto de Renda) e os seus princípios, analise as afirmações abaixo:
I - Segundo o princípio da progressividade, a alíquota de imposto deve ser maior para faixas de renda e rendimentos maiores
II - O princípio da generalidade é uma vedação de privilégios a contribuintes específicos
III - O princípio da universalidade diz respeito a taxação da renda de residentes no país independentemente da origem dos recursos
Estão corretas:
Todas
• I - Quando aparentarem conferir ou transferir direitos a pessoas diversas das a quem realmente se conferem, ou transmitem.
• II - Quando contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira;
• III - Quando os instrumentos particulares forem antedatados ou pós-datados”.
Definem ….
Simulação nos atos jurídicos em geral.
Isonomia tributária
Não cobrança desigual entre contribuintes em condições de igualdade jurídica.
Exemplos de isenção tributária
ICMS zerado ou reduzida para fomentar ou desenvolver o estado em determinado segmento
Isenção tributária
- não-incidência legalmente qualificada ou
- exclusão do crédito tributário
- Exercício da competência do ente de federação
Para haver compensação dos tributos retidos no exterior no IR do Brasil, é necessário que …
- O imposto recolhido no exterior seja federal
- Haja acordo de reciprocidade de tratamento fiscal.
Alíquota do IR para resgates de planos de previdência no regime de tributação regressiva 0 - 2 anos de 2 - 4 anos de 4 - 6 anos de 6 - 8 anos de 8 - 10 anos Acima de 10 anos
0 - 2 anos => 35% de 2 - 4 anos => 30% de 4 - 6 anos => 25% de 6 - 8 anos => 20% de 8 - 10 anos => 15% Acima de 10 anos => 10%
Um investidor realizou operações de day-trade durante 4 dias no mês obtendo os seguintes resultados:
Dia 1: Diferença das operações (Lucro): R$ 1.000,00
Dia 2: Diferença das operações (Lucro): R$ 2.000,00
Dia 3: Diferença das operações (Prejuízo): R$ -500,00
Dia 4: Diferença das operações (Prejuízo): R$ -1.000,00
Quais foram os valores retidos na fonte nos dias 1, 2, 3 e 4 respectivamente?
Alíquota do DT na fonte é 1% Dia 1: R$ 10,00 Dia 2: R$ 20,00 Dia 3: R$ 0,00 Dia 4: R$ 0,00
Um investidor comprou ações no valor de R$ 20.000,00 em D0. Em D10 ele vendeu essas ações por R$ 22.500,00. Sabendo que os custos com corretagem e emolumentos foram de R$ 50,00 e foi retido na fonte o valor de R$ 1,13, calcule o valor que ele deverá recolher via DARF até o último dia útil do mês subsequente à operação.
(2500 - 50)X0,15 = 367,50
IR a pagar: 367,50 - 1,13 = 366,37
IOF em compra de moeda, envio e recebimento de valores do exterior
1,1%
Qual é o regime (caixa ou competência) empregado no IR?
Caixa. Para tributação há que se ter a disponibilidade econômica ou jurídica da renda
Isenções para tributação sobre ganho de capital na venda de imóveis
- Único imóvel
- Imóveis com valor inferior a R$ 440 mil, sem venda de imóveis nos últimos 5 anos.
- Venda de imóvel para compra de um novo
imunidades específicas
se referem a um imposto determinado. Ex:
- IPI exportações
- ITR pequenas glebas rurais (única propriedade)
Isenção ou não tributação de lucros e dividendos: a partir de quando?
janeiro de 1996.
Responsabilidade pelo recolhimento de IR na fonte em Day Trade
- quando iniciadas e concluídas na mesma intermediadora, ela é a responsável
- demais casos - empresas de liquidação e custódia.
IOF em seguros de auto
7,38%
Qual a multa para recolhimento em atraso do Mensalão?
Não há data para o vencimento do imposto complementar, portanto, não incide multa no recolhimento do mensalão (não é pagamento obrigatório).
Reporte de investimentos acima de US$ 1 milhão
Mensalmente
Alíquota do IR no lucro presumido
15% de 32% do faturamento (até 20 mil no mês)
20% de 32% do faturamento (acima de 25 mil no mês)
Isenção de IR para operações no Mercado Futuro e a Termo
não há
Quando vale à pena estar no lucro presumido?
- Lucro superior aos 32%
- Não tem contabilidade estruturada
- Faturamento máximo de R$ 78 milhões no ano.
- Empresas com menos de um ano - R$ 6 milhões por mês (média) no máximo.
- Não estar obrigada ao regime do lucro real
Come cotas em fundos de curto prazo
20%
Títulos com prazo médio igual ou inferior a 365 dias.
Princípio da capacidade contributiva
O Estado é obrigado a cobrar o tributo não em razão da renda potencial das pessoas, mas sim da que a mesma efetivamente dispõe.
Investimentos no exterior acima de US$ 100 mil,
- Necessita de registro no BCB
Alugueis e Royalties pagos por pessoas jurídicas devem …..
ter retenção na fonte.
Os pagamentos do carnê leão devem ser feitos até o ….
Último dia do mês subsequente do fato gerador.
Lucro de alienação de bens ou direitos de pequeno valor: bens ou direitos em condomínio
limite aplica-se em relação à parte de cada condômino ou coproprietário;
Considere as seguintes afirmações:
I – A imunidade tributária se reflete na incompetência por parte do Estado de tributar certos contribuintes em determinadas situações
II - A isenção tributária se materializa pela competência do Estado em eximir certos contribuintes em determinadas situações
III – Imunidade e isenção tributárias são a mesma coisa.
Estão corretas:
I e II
Considere as seguintes afirmações:
I - O princípio da anterioridade tributária estabelece que não haverá cobrança de tributo no mesmo exercício fiscal da lei que o instituiu
II - Impostos de importação, exportação, IPI e IOF: tem caráter extrafiscal e são exceções ao princípio da anterioridade
III - O princípio da irretroatividade tributária é o princípio de Direito Tributário que estabelece que não haverá cobrança de tributo sobre fatos que aconteceram antes da entrada em vigor da lei que o instituiu
Estão corretas:
Todas
Contribuinte que obteve renda de várias fontes pagadoras, algumas sem retenção de imposto em virtude do limite de isenção. Também pode se valer dessa faculdade quem estiver sujeito a resultado tributável na atividade rural. Estamos falando do
Recolhimento mensal complementar (mensalão)
Imunidade tributária: Exemplos
- Imunidade da renda e dos serviços dos templos de qualquer culto (recíproca entre os entes federativos)
- Imunidade dos Partidos Políticos, Sindicatos dos empregados, Instituições assistências e educacionais sem fins lucrativos;
Limite para dedução de despesas com educação
R$ 3.561,50 (2017)
MEI, ME e EPP - limites de faturamento anual
MEI - até 81 mil em 2018
ME - até 360 mil
EPP - até 3,6 milhões.
LLC - Companhias de responsabilidade limitada
- Limita a responsabilidade dos sócios ao investimento realizado (não grava outros bens)
- Possui membros, mas não sócios
- Um membro - tributada como empresas individual
- Mais de um membro - como sociedade
O IR incide sobre que tipos de renda?
Não importa a origem da renda (lícita, ilícita) (fora ou dentro do Brasil desde que residente)
O IR deverá incidir sobre todas as espécies de rendas e proventos
Um investidor aplicou R$ 100.000,00 em um título de renda fixa com vencimento em 180 dias, obtendo juros de R$ 4.000,00 no período. Quanto esse investidor pagou de IR?
R$ 900
Alíquotas do IR PF
Rendimento - Tabela progressiva
Ganho de capital - 15%
Day trade - 20%
Rendimentos isentos e não tributáveis
- Indenização por rescisão de contrato de trabalho (inclusive PDV) e por acidente de trabalho e FGTS
- lucro na alienação de bens ou direitos de pequeno valor: ações - R$ 20.000,00 / R$ 35.000,00, nos demais casos (por mês).
Em investimentos no exterior é possível a compensação de prejuízos em lucros futuros?
Não
propósito negocial estabelece que:
Qualquer negócio jurídico deve perseguir uma finalidade econômica (função social do contrato), tendo como objetivo principal otimizar os negócios da empresa.
IOF nas operações com Ouro
1% sobre o total das operações
Razões para constituir uma pessoa jurídica nos EUA para ter imóveis
- Eliminar o Estate Tax (Death Tax)
- Exclusão do FIRPTA 10% (imposto sobre ganho de capital de investidor estrangeiro)
- Abatimento das despesas operacionais da empresa.
Como é tratada a pensão alimentícia
Nos casos de decisão ou homologação judicial
Quem paga, deduz. Quem recebe é sujeito à tributação.
Um investidor comprou cotas de um fundo de renda fixa no valor de R$ 10.000,00. Dez dias depois resgatou as cotas por um valor financeiro de R$ 10.018,96. Sabendo que teve que pagar IOF no valor de R$ 12,51, qual foi o valor de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)?
Base tributável = 18,96 - 12,51 = 6,45
IR = 6,45 X 0,025 = 1,45
Tributos podem ser cobrados por ato ilícito?
Não.
Isenção para alienação de bens de pequeno valor - sociedade conjugal ou união estável (salvo contrato por escrito)
O limite de isenção aplica-se em relação ao valor de cada um dos bens ou direitos possuídos em comunhão e ao valor do conjunto dos bens ou direitos da mesma natureza, alienados em um mesmo mês;
IOF para financiamento de bens
0,38% mais alíquota diária (máximo de 3% ao ano ou 0,0082% ao dia.)
Compensação nos fundos de curto ou longo prazo
Os prejuízos nos resgates poderão ser compensados com rendimentos auferidos em resgates posteriores, no mesmo ou em outro fundo da mesma natureza, desde que administrado pela mesma pessoa jurídica.
Come cotas em fundos de longo prazo
15%
Com relação à venda de imóveis, quem precisa declarar?
- Obteve ganho de capital na venda de bens
* Optou pela venda de imóveis com isenção de IR
Variação cambial de depósitos no exterior são tributados?
Não, desde que as vendas de moeda não excedam US$ 5 mil por mês.
IOF sobre cheque especial
Sobre saldo devedor diário => 0,0082%
Sobre retiradas => 0,38%
O que é o autorecolhimento ou autorretenção?
A prestadora de serviço que presta o serviço é responsável pelo recolhimento do IR.
Ex: serviços de propaganda e corretagem
rendimentos produzidos por aplicações financeiras em moeda estrangeira, ainda que decorrentes de rendimentos auferidos originariamente em Reais, serão considerados como
rendimentos auferidos originariamente em moeda estrangeira.
Como funciona a declaração simplificada?
Desconto fixo de 20% sobre os rendimentos tributáveis, com um teto de R$ 16.754,34 (2017).
Quais as exceções o princípio da anterioridade?
Impostos de importação e exportação, IPI e IOF, pois possuem caráter extrafiscal.
IOF de empréstimos, incluindo financiamento de saldo devedor de cartão de crédito
0,38%
Mais 0,0082% ao dia (máximo de 3% a cada 360 dias)
Como é recolhido o IR de quem recebe pensão (inclusive alimentícia)?
Via carnê Leão.
IR na fonte para Day Trade?
1%
Lucro presumido - qual o percentual de presunção de lucro
32%
Vantagem dos imóveis sob uma PIC
- Tributação somente dos resultados líquidos (aluguéis menos custos)
- PIC pode reter esses resultados, postergando a distribuição.
- Venda do imóvel via venda ds cotas da PIC, nesse caso será tributado à alíquota de 15% (ganho de capital)
Vantagens de custos da LLC
Menores custos de abertura e manutenção
Quanto à classificação do sujeito, o Estado e o sujeito ………. e o contribuinte o sujeito ……..
Ativo
Passivo
Assinale a alternativa correta:
a) Quando o investidor vende ações ele deverá recolher 15% de IR sobre o valor da venda
b) A alíquota de IR para operações com ações (exceto daytrade) é de 20% sobre o ganho de capital auferido na operação
c) O responsável pelo recolhimento do IR quando devido é o próprio investidor
d) Operações com ações não são tributadas na fonte
c) O responsável pelo recolhimento do IR quando devido é o próprio investidor
Nota sobre a (a) O investidor não é obrigado a recolher o IR no momento que vende ações, e sim até o último dia útil do mês subsequente ao fato gerador.
Moeda para apresentação do valor do bem no exterior (independentemente do país)
Dólares pela taxa PTAX venda do dia da aquisição
Fundos nos quais incide o come cotas
- Renda fixa
- Multimercado
- Cambiais
Uma offshore com um único investidor. Se ele falecer o que acontece?
A empresa passa a ser considerada como americana - maior tributação em geral.
IRRF sobre juros de renda fixa é uma retenção definitiva/exclusiva ou por antecipação?
Definitiva/Exclusiva
Limite de dedução por dependente.
R$ 2.275,08
IOF nas aplicações financeiras: retirada em um dia e retirada em 29 dias
1o dia - 96% sobre os rendimentos
29o dia - 1%
Qual a alíquota de tributação do JCP
15% na fonte
Um investidor comprou ações no valor de R$ 17.000,00 em D0. Em D10 ele vendeu essas ações por R$ 19.500,00. Sabendo que os custos com corretagem e emolumentos foram de R$ 50,00, foi retido na fonte o valor de R$ 0,98, e que essa foi a sua única operação de venda de ações no mês, calcule o valor que ele deverá recolher via DARF até o último dia útil do mês subsequente à operação.
Zero. Essa foi a única operação do mês, e o valor foi inferior a R$ 20k
Recolhimento mensal complementar (mensalão)
- Facultativo
- Antecipação do pagamento do ajuste anual
