CEPE Flashcards
O que é considerado infração ética e disciplinar segundo o Código de Ética da Enfermagem?
Ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética e às normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
Quais são as penalidades previstas no Código de Ética da Enfermagem?
Advertência verbal
Multa
Censura
Suspensão do exercício profissional
Cassação do direito ao exercício profissional
A quem compete aplicar a pena de Cassação?
Cofen
A quem compete aplicar as outras penalidades que não a Cassação?
Conselho Regional de Enfermagem
Como é calculada a multa?
De 1 a 10 vezes o valor da anuidade da categoria profissional do infrator, em vigor no ato do pagamento.
O que caracteriza uma infração leve?
Ofensa à integridade física, mental ou moral sem causar debilidade, difamação de organizações ou instituições, danos patrimoniais ou financeiros.
O que caracteriza uma infração moderada?
Debilidade temporária de membro, sentido ou função, danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.
O que caracteriza uma infração grave?
Perigo de morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável, danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.
O que caracteriza uma infração gravíssima?
Morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável.
O que é considerado circunstância agravante?
Exemplos: reincidência, causar danos irreparáveis, dolo, motivo fútil ou torpe, facilitar outra infração, se aproveitar da fragilidade da vítima, abuso de autoridade, maus antecedentes.
O que é considerado circunstância atenuante?
Exemplos: tentar evitar ou minorar as consequências da infração, bons antecedentes, agir sob coação, confessar a autoria, colaborar com a elucidação dos fatos.
Qual a duração máxima da suspensão?
90 dias.
A suspensão é comunicada a quem além do profissional?
Publicações oficiais do Cofen/Coren, jornais de grande circulação e órgãos empregadores.
O que acontece com a carteira profissional em caso de suspensão ou cassação?
É retida no ato da notificação e devolvida após o cumprimento da pena (e processo de reabilitação, no caso de cassação).
O que significa a pena de Censura?
Repreensão pública divulgada em publicações oficiais do Cofen/Coren e em jornais de grande circulação.
profissional pode ser penalizado por infrações cometidas por outras pessoas?
Sim, se ele contribuiu para a prática da infração ou obteve benefício dela.
Que deveres o profissional tem em relação ao sigilo profissional?
Manter sigilo sobre informações confidenciais obtidas no exercício profissional, salvo em casos previstos em lei, por determinação judicial ou com consentimento escrito da pessoa envolvida ou representante legal.
O profissional tem o direito de recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência?
Sim, o profissional pode recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal, ou que não ofereçam segurança a ele, à pessoa, à família e à coletividade.
Em relação a pesquisas, o que configura infração ética?
Manipular ou falsificar resultados, usá-los para fins diferentes dos propostos, publicar sem autorização, plágio, publicar dados que identifiquem participantes sem consentimento.
O profissional deve se posicionar contra ações de outros profissionais que ofereçam risco aos pacientes?
Sim, o profissional deve se posicionar contra e denunciar aos órgãos competentes ações de membros da equipe de saúde que impliquem em risco de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.
