CEPE

Question 1

O que é considerado infração ética e disciplinar segundo o Código de Ética da Enfermagem?

Answer 1

Ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética e às normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.

Question 2

Quais são as penalidades previstas no Código de Ética da Enfermagem?

Answer 2

Advertência verbal

Multa

Censura

Suspensão do exercício profissional

Cassação do direito ao exercício profissional

Question 3

A quem compete aplicar a pena de Cassação?

Answer 3

Cofen

Question 4

A quem compete aplicar as outras penalidades que não a Cassação?

Answer 4

Conselho Regional de Enfermagem

Question 5

Como é calculada a multa?

Answer 5

De 1 a 10 vezes o valor da anuidade da categoria profissional do infrator, em vigor no ato do pagamento.

Question 6

O que caracteriza uma infração leve?

Answer 6

Ofensa à integridade física, mental ou moral sem causar debilidade, difamação de organizações ou instituições, danos patrimoniais ou financeiros.

Question 7

O que caracteriza uma infração moderada?

Answer 7

Debilidade temporária de membro, sentido ou função, danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.

Question 8

O que caracteriza uma infração grave?

Answer 8

Perigo de morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável, danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.

Question 9

O que caracteriza uma infração gravíssima?

Answer 9

Morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável.

Question 10

O que é considerado circunstância agravante?

Answer 10

Exemplos: reincidência, causar danos irreparáveis, dolo, motivo fútil ou torpe, facilitar outra infração, se aproveitar da fragilidade da vítima, abuso de autoridade, maus antecedentes.

Question 11

O que é considerado circunstância atenuante?

Answer 11

Exemplos: tentar evitar ou minorar as consequências da infração, bons antecedentes, agir sob coação, confessar a autoria, colaborar com a elucidação dos fatos.

Question 12

Qual a duração máxima da suspensão?

Answer 12

90 dias.

Question 13

A suspensão é comunicada a quem além do profissional?

Answer 13

Publicações oficiais do Cofen/Coren, jornais de grande circulação e órgãos empregadores.

Question 14

O que acontece com a carteira profissional em caso de suspensão ou cassação?

Answer 14

É retida no ato da notificação e devolvida após o cumprimento da pena (e processo de reabilitação, no caso de cassação).

Question 15

O que significa a pena de Censura?

Answer 15

Repreensão pública divulgada em publicações oficiais do Cofen/Coren e em jornais de grande circulação.

Question 16

profissional pode ser penalizado por infrações cometidas por outras pessoas?

Answer 16

Sim, se ele contribuiu para a prática da infração ou obteve benefício dela.

Question 17

Que deveres o profissional tem em relação ao sigilo profissional?

Answer 17

Manter sigilo sobre informações confidenciais obtidas no exercício profissional, salvo em casos previstos em lei, por determinação judicial ou com consentimento escrito da pessoa envolvida ou representante legal.

Question 18

O profissional tem o direito de recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência?

Answer 18

Sim, o profissional pode recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal, ou que não ofereçam segurança a ele, à pessoa, à família e à coletividade.

Question 19

Em relação a pesquisas, o que configura infração ética?

Answer 19

Manipular ou falsificar resultados, usá-los para fins diferentes dos propostos, publicar sem autorização, plágio, publicar dados que identifiquem participantes sem consentimento.

Question 20

O profissional deve se posicionar contra ações de outros profissionais que ofereçam risco aos pacientes?

Answer 20

Sim, o profissional deve se posicionar contra e denunciar aos órgãos competentes ações de membros da equipe de saúde que impliquem em risco de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.