CASP 00 - Conceito, Objeto, Objetivo, Campo de Aplicação (Estrutura conceitual) Flashcards
- (FGV/Assistente/TCE-PI/2021) De acordo com a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, as informações geradas por essas entidades devem ser úteis aos usuários para fins de prestação de contas, e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Os usuários primários dessas informações incluem:
a) partidos políticos com representação no Poder Legislativo;
b) provedores de recursos e partidos políticos;
c) provedores de recursos, usuários dos serviços e Receita Federal;
d) usuários dos serviços e Ministério Público;
e) usuários dos serviços, provedores de recursos e membros do Poder Legislativo.
Segundo a NBC TSP EC, os usuários primários dos RCPGs são os usuários dos serviços e seus representantes (membros do Poder Legislativo) e os provedores de recursos e seus representantes.
Gabarito: E
- (FGV/Analista Legislativo/ALERO/Contabilidade/2018) Para auxiliar os usuários a entender, interpretar e inserir em contexto a informação apresentada nas demonstrações contábeis, os relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público devem fornecer informações financeiras e não financeiras que aprimoram, complementam e suplementam as demonstrações contábeis. Essas informações estão listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
a) A conformidade com os orçamentos aprovados e outra regulamentação relativa às suas operações.
b) As atividades de prestação de serviços e os seus respectivos resultados durante o exercício.
c) As expectativas relacionadas às atividades da prestação de serviços e outras atividades no futuro.
d) As consequências, em longo prazo, das decisões tomadas e das atividades realizadas durante o exercício, inclusive aquelas que possam impactar as expectativas sobre o futuro.
e) As decisões relacionadas a novas contratações.
Nos termos da NBC TSP – Estrutura Conceitual,
- 17 Para auxiliar os usuários a entender, interpretar e inserir em contexto a informação apresentada nas demonstrações contábeis, os RCPGs também podem fornecer informações financeiras e não financeiras que aprimoram, complementam e suplementam as demonstrações contábeis, inclusive as informações sobre questões relacionadas ao governo ou outra entidade do setor público, tais como:
(a) a conformidade com os orçamentos aprovados e outra regulamentação relativa às suas operações; [opção A]
(b) as atividades de prestação de serviços e os seus respectivos resultados durante o exercício; e [opção B]
(c) as expectativas relacionadas às atividades da prestação de serviços e outras atividades no futuro [opção C], bem como as consequências, em longo prazo, das decisões tomadas e das atividades realizadas durante o exercício, inclusive aquelas que possam impactar as expectativas sobre o futuro. [opção D
Observe que apenas a opção E não está entre as informações fornecidas pelos RCPGs.
Gabarito: E
- (FGV/Analista Legislativo/ALERO/Contabilidade/2018) Para auxiliar os usuários a entender, interpretar e inserir em contexto a informação apresentada nas demonstrações contábeis, os relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público devem fornecer informações financeiras e não financeiras que aprimoram, complementam e suplementam as demonstrações contábeis. Essas informações estão listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
a) A conformidade com os orçamentos aprovados e outra regulamentação relativa às suas operações.
b) As atividades de prestação de serviços e os seus respectivos resultados durante o exercício.
c) As expectativas relacionadas às atividades da prestação de serviços e outras atividades no futuro.
d) As consequências, em longo prazo, das decisões tomadas e das atividades realizadas durante o exercício, inclusive aquelas que possam impactar as expectativas sobre o futuro.
e) As decisões relacionadas a novas contratações.
Nos termos da NBC TSP – Estrutura Conceitual,
- 17 Para auxiliar os usuários a entender, interpretar e inserir em contexto a informação apresentada nas demonstrações contábeis, os RCPGs também podem fornecer informações financeiras e não financeiras que aprimoram, complementam e suplementam as demonstrações contábeis, inclusive as informações sobre questões relacionadas ao governo ou outra entidade do setor público, tais como:
(a) a conformidade com os orçamentos aprovados e outra regulamentação relativa às suas operações; [opção A]
(b) as atividades de prestação de serviços e os seus respectivos resultados durante o exercício; e [opção B]
(c) as expectativas relacionadas às atividades da prestação de serviços e outras atividades no futuro [opção C], bem como as consequências, em longo prazo, das decisões tomadas e das atividades realizadas durante o exercício, inclusive aquelas que possam impactar as expectativas sobre o futuro. [opção D
Observe que apenas a opção E não está entre as informações fornecidas pelos RCPGs.
Gabarito: E
- FGV - Supervisor (IMBEL)/Contador/2021
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, a informação sobre a situação patrimonial de entidade do setor público possibilita aos usuários identificar os recursos da entidade e as demandas sobre esses recursos na data de divulgação do relatório, o que fornece informação útil como subsídio a avaliações de algumas questões.
Sobre essas questões, analise as afirmativas a seguir.
I. A extensão na qual a administração cumpriu suas obrigações em salvaguardar e administrar os recursos da entidade.
II. A extensão na qual os recursos estão disponíveis para dar suporte às atividades relativas à prestação de serviços futuros e as mudanças durante o exercício relativas ao montante ou à composição desses recursos, bem como as demandas sobre esses recursos.
III. Os montantes e o cronograma de fluxos de caixa futuros necessários aos serviços e ao pagamento das demandas existentes sobre os recursos da entidade.
Está correto o que se afirma em A - I, somente. B - II, somente. C - III, somente. D - I e II, somente. E - I, II e III.
Informação fornecida pelos RCPGs
Situação patrimonial, desempenho e fluxos de caixa
- 14 A informação sobre a situação patrimonial do governo ou outra entidade do setor público possibilita aos usuários identificarem os recursos da entidade e as demandas sobre esses recursos na data de divulgação do relatório. Isso fornece informação útil como subsídio às avaliações de questões tais como:
(a) a extensão na qual a administração cumpriu suas obrigações em salvaguardar e administrar os recursos da entidade;
(b) a extensão na qual os recursos estão disponíveis para dar suporte às atividades relativas à prestação de serviços futuros e as mudanças durante o exercício relativas ao montante ou à composição desses recursos, bem como as demandas sobre esses recursos; e
(c) os montantes e o cronograma de fluxos de caixa futuros necessários aos serviços e ao pagamento das demandas existentes sobre os recursos da entidade.
Gabarito: E
- FGV - Consultor do Tesouro Estadual (SEFAZ ES)/Ciências Contábeis/2022
Ponto de Exclamação Atenção: Esta é uma questão com gabarito preliminar.
De acordo com a NBC TSP- Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, entre as restrições inerentes à informação contida no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público está a
A materialidade. B tempestividade. C continuidade. D neutralidade. E confiabilidade.
a) materialidade.
CORRETO. Uma das restrições inerentes à informação contida nos RCPGs é a materialidade, conforme NBC TSP Estrutura Conceitual:
3.3 As restrições inerentes à informação contida nos RCPGs são a materialidade, o custobenefício e o alcance do equilíbrio apropriado entre as características qualitativas.
Materialidade
3.32 A informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nos RCPGs elaborados para aquele exercício. A materialidade depende tanto da natureza quanto do montante do item analisado dentro das particularidades de cada entidade. Os RCPGs podem englobar informação qualitativa e quantitativa acerca do cumprimento da prestação de serviços durante o período de referência e das expectativas sobre a prestação de serviço e o desempenho no futuro. Consequentemente, não é possível especificar um limite quantitativo uniforme no qual determinada informação se torna material.
- FGV - Contador (CM Aracaju)/2021
Um dos principais desafios da Contabilidade Aplicada ao Setor Público se encontra na mensuração dos elementos patrimoniais, que pode ser baseada em valores de entrada ou de saída.
Quando uma entidade necessita mensurar um ativo considerando o custo mais econômico exigido para a entidade substituir o potencial de serviços do ativo na data do relatório, deve adotar o:
A custo histórico; B custo de reposição; C preço líquido de venda; D valor em uso; E valor de mercado.
Gabarito: Letra B.
- FGV - Analista Legislativo Municipal (CM Salvador)/Controladoria/Auditoria, Normas e Informações Gerenciais/2018
Uma entidade pública estava em negociação para obtenção de empréstimo junto a um organismo financeiro multilateral. O organismo solicitou as demonstrações contábeis e fiscais do ente dos três últimos exercícios financeiros. O objetivo era analisar as informações contábeis quanto ao valor confirmatório e preditivo da capacidade financeira da entidade.
Esse objetivo está diretamente ligado à característica do(a): A comparabilidade; B compreensibilidade; C custo-benefício; D relevância; E representação fidedigna.
A questão trata das características qualitativas da informação contábil.
No item 6.1 do MCASP, tem-se que as características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. São elas: a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.
Vamos ao enunciado e às análises das alternativas:
Uma entidade pública estava em negociação para obtenção de empréstimo junto a um organismo financeiro multilateral. O organismo solicitou as demonstrações contábeis e fiscais do ente dos três últimos exercícios financeiros. O objetivo era analisar as informações contábeis quanto ao valor confirmatório e preditivo da capacidade financeira da entidade. (grifei)
Esse objetivo está diretamente ligado à característica do(a):
a) comparabilidade;
6. 2.5. Comparabilidade
Comparabilidade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos. A comparabilidade não é uma qualidade de item individual de informação, mas, antes, a qualidade da relação entre dois ou mais itens de informação. (…)
O objetivo do organismo multilateral era analisar as informações contábeis quanto ao valor confirmatório e preditivo (dedução, previsão a partir de dados) a da capacidade financeira da entidade.
Veja que o objetivo do organismo multilateral não tem ligação direta com a característica da comparabilidade.
A alternativa está errada.
b) compreensibilidade;
Segundo o MCASP:
6.2.3. Compreensibilidade
A compreensibilidade é a qualidade da informação que permite que os usuários compreendam o seu significado. As demonstrações contábeis devem apresentar a informação de maneira que corresponda às necessidades e à base do conhecimento dos usuários, bem como a natureza da informação apresentada. A compreensão é aprimorada quando a informação é classificada e apresentada de maneira clara e sucinta.
A compreensibilidade não é a característica principal do objetivo do organismo multilateral.
A alternativa está errada.
c) custo-benefício;
O custo-benefício não se trata de uma característica da informação qualitativa. Ele está relacionado a uma informação material. A informação é material, segundo o MCASP, se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nas demonstrações contábeis elaboradas para aquele exercício.
A alternativa está errada.
d) relevância;
Conforme preceitua o MCASP:
6.2.1. Relevância
As informações financeiras e não financeiras são relevantes caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil. As informações financeiras e não financeiras são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos. A informação pode ser capaz de influenciar e, desse modo, ser relevante, mesmo se alguns usuários decidirem não a considerar ou já estiverem cientes dela.
O objetivo do organismo multilateral estava diretamente ligado à característica da relevância, pois se pretendia analisar as informações contábeis quanto ao valor confirmatório e preditivo da capacidade financeira da entidade.
A alternativa está correta.
e) representação fidedigna.
Segundo o MCASP:
6.2.2. Representação fidedigna
Para ser útil como informação contábil, a informação deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material. A informação que representa fielmente um fenômeno econômico ou outro fenômeno retrata a substância da transação, a qual pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica.
A representação fidedigna também não está diretamente relacionada aos objetivos apresentados no enunciado.
A alternativa está errada.
Gabarito: Letra D.
- As características qualitativas da informação incluída nos RPGs são:
As restrições inerentes à informação contida nos RCPGs são:
NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL Item 3.2 As características qualitativas da informação incluída nos RPGs são: a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.
As restrições inerentes à informação contida nos RCPGs são:
a materialidade,
o custo-benefício e
o alcance do equilíbrio apropriado entre as características qualitativas.
- FGV - Auditor do Ministério Público (MPE AL)/2018
Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) fornecem informações aos seus usuários com o objetivo de
A - subsidiar os processos decisórios relativo aos orçamentos dos exercícios subsequentes, a prestação de contas e a responsabilização (accountability).
B - verificar o resultado obtido e a prestação de contas e responsabilização (accountability).
C - verificar o retorno financeiro e subsidiar os processos decisórios relativos aos orçamentos dos exercícios subsequentes.
D - avaliar a idoneidade e a conduta do governo.
E - assegurar o interesse público de acordo com os objetivos definidos nas políticas públicas.
Questão retirada da NBC TSP Estrutura Conceitual:
2 - (…) Os RCPGs fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accountability). (…)
9 - (…) Tais informações instrumentalizam a prestação de contas e a responsabilização (accountability) e fornecem subsídios para o processo decisório relativo aos orçamentos dos exercícios subsequentes (…)
Gabarito: Letra A.
- FGV - Auditor do Ministério Público (MPE AL)/2018
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, os usuários dos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público precisam de informações para subsidiar as avaliações de algumas questões.
Essas questões estão listadas abaixo com exceção de uma. Assinale-a:
A - “A entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz?”
B - “Quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros”
C - “Até que ponto há restrições ou condições para a utilização dos recursos disponíveis para gastos futuros”
D - “A capacidade de a entidade prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores?”
E - “A quantidade e a qualidade do serviço prestado pela entidade são proporcionais ao volume de tributos cobrados?”
Verificando o disposto na Estrutura conceitual:
2 - (…) Portanto, os usuários dos RCPGs das entidades do setor público precisam de informações para subsidiar as avaliações de algumas questões, tais como:
(a) se a entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz;
(b) quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos;
(c) a extensão na qual a carga tributária, que recai sobre os contribuintes em períodos futuros para pagar por serviços correntes, tem mudado; e
(d) se a capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores.
- FGV - Contador (CM Aracaju)/2021
Quando se diz que o registro da obrigação patrimonial independe da execução orçamentária, o único fator imprescindível para o registro contábil é a:
A - abertura de crédito adicional; B - emissão da nota de empenho; C- homologação da despesa; D - ocorrência do fato gerador; E - realização da liquidação.
De acordo com o MCASP 9ª Edição, devemos reconhecer a obrigação patrimonial na ocorrência do fato gerador.
Portanto, com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, deve haver o registro da variação patrimonial diminutiva (VPD) ou aumentativa (VPA) em razão do fato gerador e de sua consequência para o patrimônio, conforme tratado na Parte II deste manual.
Gabarito: Letra D.
- FGV - Analista (IBGE)/Ciências Contábeis/2016
O reconhecimento contábil de uma receita tributária (impostos) sob o enfoque patrimonial a partir da ocorrência do fato gerador tem o seguinte lançamento:
A
D: 4 - Caixa e equivalentes de caixa
C: 1 - VPA – Impostos
B
D: 1 - Caixa e equivalentes de caixa
C: 1 - Créditos tributários a receber
C
D: 1 - Caixa e equivalentes de caixa
C: 6 - Receita realizada
D
D: 1 - Créditos tributários a receber
C: 6 - Receita a realizar
E
D: 1 - Créditos tributários a receber
C: 4 - VPA – Impostos
Por exemplo, a legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador deste tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano. Nesse momento, os registros contábeis sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público são os seguintes:
Lançamento no momento do fato gerador (dia 1º de janeiro):
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)
C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda
Esse registro provoca o aumento do ativo e do resultado do exercício, atendendo ao disposto nos arts. 100 e 104 da Lei nº 4.320/1964. Na arrecadação, registra-se a receita orçamentária e procede-se à baixa do ativo registrado.
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
C 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
Natureza da informação: controle
D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
- FGV - Analista (IBGE)/Ciências Contábeis/2016
O orçamento de um determinado ente apresentou, em um dado exercício, uma receita prevista de R$ 280 milhões. Foram abertos créditos adicionais que totalizaram 10% da dotação inicial, sendo metade coberto com superávit financeiro e metade com anulação de dotações. Sabe-se ainda que 90% da despesa autorizada foi empenhada, das quais 85% foram liquidadas. Além disso, 10% da despesa foi inscrita em restos a pagar processados.
A partir das disposições legais sobre estágios da despesa pública, para fins de prestação de contas no balanço orçamentário, a despesa executada no exercício totalizou:
A 224.910.000,00; B 235.620.000,00; C 252.000.000,00; D 264.600.000,00; E 277.200.000,00.
Questão que exige muita atenção, pois alguns dados são colocados apenas para confundir o candidato como o percentual das despesas que foram liquidadas e o percentual transferido para restos a pagar processados. Visto que a questão exige saber o valor da despesa executada devemos nos ater apenas ao valor empenhado no exercício, pois é nesta fase da despesa que ocorre a execução.
Primeiramente devemos achar o valor autorizado que corresponde à dotação inicial + créditos adicionais. A dotação inicial é R$ 280M e dos créditos adicionais R$ 28M(10% da dotação inicial), desse valor, metade (R$ 14M) provém de anulação das despesas fixadas, dessa forma deve ser subtraído do valor Previsto. Fica assim: Despesas fixadas = Dotação inicial 280 anulações 14 + créditos adicionais 28 = R$ 294M.
O valor empenhado foi 90% do valor fixado (294M), então temos R$ 264,4 milhões como executado.
Gabarito: Letra D
Obs.: Fontes que resultam em um aumento do valor global do orçamento:
- Superávit Financeiro
- Excesso de Arrecadação
- Produto de Operações de Créditos
- FGV - Contador (Pref Niterói)/2015
A partir do processo de convergência às normas internacionais, novas diretrizes foram propostas para reconhecimento de elementos patrimoniais e suas variações pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público, com vistas a oferecer informações mais fidedignas acerca do patrimônio público.
Para apurar e evidenciar os seus reflexos no patrimônio de uma entidade pública, receitas e despesas devem ser reconhecidas por competência, respectivamente, quando:
A arrecadadas e empenhadas; B arrecadadas e executadas; C empenhadas e liquidadas; D lançadas e liquidadas; E previstas e realizadas.
GABARITO: D.
