Administraçã Pública - item 6 edital Flashcards
Governança compreende a estrutura (administrativa, política, econômica, social, ambiental, legal e outras) posta em prática para garantir que os resultados pretendidos pelas partes interessadas sejam definidos e alcançados
C
Acerca do conceito de accountability aplicado à administração pública, julgue o próximo item.
Trata-se de um mecanismo institucional por meio do qual os governantes são constrangidos a responder, ininterruptamente, por seus atos ou omissões à sociedade.
Accountability é um mecanismo institucional de prestação de contas e responsabilização, por meio do qual os governantes são constrangidos (forçados) a reponderem (prestarem contas) ininterruptamente (constantemente, continuamente) pelos seus atos ou omissões.
Gabarito: correta
As instâncias externas de governança responsáveis pelo exercício de fiscalização e controle são autônomas, mas podem depender de outras organizações.
As instâncias externas de governança são responsáveis pela fiscalização, pelo controle e pela regulação. São autônomas e independentes. Ex.: TCU e CN.
Gabarito: errada.
governabilidade está ligada à capacidade política e às condições efetivas para governar derivadas da relação de legitimidade do governo junto à sociedade, enquanto a governança envolve o modo como o governo se organiza para atuar
C
Governança representa um aspecto instrumental da governabilidade e envolve os arranjos institucionais para implementação de políticas públicas.
Está correta.
Isso mesmo! A governança possui um caráter instrumental, ou seja, é o “braço operacional” da governabilidade
- (FGV – Prefeitura de Niterói – Auditor Municipal de Controle Interno – 2018)
“Os dados disponíveis no Basômetro demonstram que a presidente Dilma Rousseff tem enfrentado maiores dificuldades na articulação de interesses do governo junto ao Congresso, especialmente na Câmara, em comparação aos governos FHC e Lula. Alguns de seus aliados atribuem tal problema ao fato de a presidente fazer pouca interlocução política.”
O trecho apresentado, retirado do site do “Estadão”, representa um problema relacionado com o conceito de:
a) governabilidade;
b) governança;
c) jurisdição;
d) economia;
e) legalidade.
Stefan Fantini Aula 01
O trecho está destacando a dificuldade do Governo Dilma em articular suas políticas com o Congresso Nacional, ou seja, da falta de apoio do Poder Legislativo. Trata-se, portanto, de um conceito relacionado à falta de governabilidade.
O gabarito é a letra A.
- (FGV – TJ-SC – Analista Administrativo – 2018)
Após quatro anos de uma gestão insatisfatória do prefeito do município “W”, conhecido pelo slogan “rouba, mas faz”, a população decide votar no candidato da oposição na eleição seguinte.
A atitude da população do município “W” representa um exemplo de aplicação de:
a) accountability vertical;
b) plebiscito;
c) controle interno;
d) ação popular;
e) tutela universal.
O enunciado da questão descreve um exemplo de accountability vertical.
A accountability vertical ocorre quando os cidadãos controlam as ações dos governantes por meio do referendo, do plebiscito, do voto, ou então mediante o exercício do controle social.
A “não reeleição” do candidato funciona como uma espécie de “´punição” pelos seus atos de gestão.
O gabarito é a letra A.
- (FUNRIO – CGE-RO – Assistente de Controle Interno - 2018)
São princípios básicos da boa prática de governança corporativa e gestão:
a) legalidade, legitimidade e transparência.
b) impessoalidade, competência, efetividade.
c) transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade.
d) eficiência, eficácia e competitividade.
e) competência, profissionalismo e formalidade.
De acordo com o IBGC os princípios da Governança Corporativa são: Transparência, Equidade, Prestação de Contas (Accountability) e Responsabilidade Corporativa.
Correta
Relacione os termos a seguir com os respectivos conceitos.
I. Governança
II. Governabilidade
III. Accountability
A. Capacidade de mobilização social e controle participativo, divisão de poder.
B. Capacidade política para legitimar as políticas públicas do país.
C. Capacidade técnica para viabilizar e implementar políticas públicas.
A relação correta é:
A I – A; II – B; III – C; B I – C; II – B; III – A; C I – C ; II – A; III – B; D I – B; II – C; III – A; E I – B ; II – A; III – C.
B) I – C; II – B; III – A;
Os princípios básicos de governança corporativa, segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC, estão listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o. A Transparência B Responsabilidade civil C Equidade D Prestação de contas E Responsabilidade corporativa.
B
O IBGC elaborou o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, instituindo quatro princípios básicos de governança corporativa:
Transparência, Equidade, Prestação de Contas (accountability) e Responsabilidade Corporativa
A assimetria de informações entre principal e agente, e a busca pela maximização da utilidade individual de cada um geram os chamados conflitos de agência. Segundo o axioma de Jensen e Meckling, esses conflitos acontecem, porque se parte da premissa de que:
A
o agente como subordinado sempre seguirá os desejos do principal;
B
a cooperação entre agente e principal acontece com assimetria de informações;
C
o principal age de acordo com a vontade manifestada pelo agente;
D
a cooperação só é possível quando há uma simetria de informações;
E
a cooperação desinteressada dificilmente prevalece ao jogo de interesses.
Gabarito: Letra E.
Segundo Andrade e Rossetti (2005), citados por Mazzali et al (2013), existem cinco questões-chave no contexto da Governança Corporativa: (1) os conflitos de agência; (2) os custos de agência; (3) os direitos assimétricos; (4) as forças de controle internas e externas; e (5) o equilíbrio de interesses dos stakeholders.
Nesse contexto, com base nos estudos de Michael C. Jensen e William H. Meckling, Souza e Borinelli (2012) afirmam que o conflito de agência possui como foco o relacionamento entre os gestores (agente) e os acionistas (principal). Ou seja, o proprietário (principal) delega a um gestor o poder de decisão sobre a entidade, mas os interesses do gestor nem sempre estão alinhados com os do dono, resultando nesse conflito de agência.
Sendo assim, Roque (2017) afirma que, para que os interesses desses dois polos não se choquem, duas premissas devem ser atendidas:
1ª PREMISSA: o contrato entre os acionistas e gestores deve supor as situações a que os gestores serão submetidos de modo a pautar exaustivamente o exercício da autoridade a eles delegada.
2ª PREMISSA: o comportamento do agente deve ser integralmente direcionado ao interesse do principal, em uma COOPERAÇÃO DESINTERESSADA na qual, para o agente, seria indiferente maximizar seus próprios objetivos ou o de terceiros.
No entanto, a COOPERAÇÃO DESINTERESSADA DIFICILMENTE PREVALECE EM RELAÇÃO AO JOGO DE INTERESSE, pois está intimamente relacionada com a própria natureza humana utilitarista e racional que LEVA OS INDIVÍDUOS A MAXIMIZAREM SUAS PRÓPRIAS PREFERÊNCIAS, inclusive em detrimento dos interesses em função dos quais lhe foram outorgados poderes.
Uma entidade da administração pública iniciou uma série de ações com vistas a adotar boas práticas de governança pública, entre elas criar instâncias na estrutura da entidade para implantar e disseminar as boas práticas.
De acordo com o Referencial Básico de Governança Pública (TCU, 2014), as instâncias internas de governança são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas.
Essas instâncias podem ser exemplificadas por: A auditoria interna; B conselhos de administração; C conselho fiscal; D controladorias; E ouvidoria.
2.5 – Instâncias de Governança
De acordo com o TCU, no sistema de Governança destacam-se algumas instâncias:
Instâncias externas de governança: são responsáveis pela fiscalização, pelo controle e pela regulação. São autônomas e independentes, não estando vinculadas apenas a uma organização. Exemplos: Congresso Nacional e Tribunais de Contas
Instâncias externas de apoio à governança: são responsáveis pela avaliação, auditoria e monitoramento independente e, nos casos em que disfunções são identificadas, pela comunicação dos fatos às instâncias superiores de governança. Exemplos: No caso do TCU, pode-se citar o “controle social organizado”.
Instâncias internas de governança: são responsáveis por definir e avaliar as políticas e a estratégia, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas, devendo agir nos casos em que desvios forem identificados. Exemplos: Conselhos de Administração e Alta Administração.
Instâncias internas de apoio à governança: realizam a comunicação entre partes interessadas internas e externas à administração, bem como auditorias internas que avaliam e monitoram riscos e controles internos, comunicando quaisquer disfunções identificadas à alta administração. Exemplos: Corregedoria, a Ouvidoria, a auditoria interna, as comissões e os comitês.
Instâncias Externas: CN, TCU
Instâncias Externas de apoio: Auditorias independentes, Controle social
Instâncias Internas: Conselho de Administração, Alta Administração
Instâncias Internas de apoio: Ouvidoria, Conselho fiscal, Auditoria interna.
Gabarito: B
Quando um ente da administração pública capacita seus colaboradores para que, como agentes de governança, tenham zelo pela sustentabilidade da organização, visando sua longevidade, sob a perspectiva da ordem social e ambiental, há um claro alinhamento com o princípio da: A accountability; B eficiência; C equidade; D legitimidade; E responsabilidade.
E
A governança de órgãos e entidades da administração pública envolve três funções básicas, quais são?
De acordo com o Referencial Básico de Governança, as funções básicas da governança são:
Avaliar, Direcionar e Monitorar.
- Avaliar o ambiente, o desempenho e os resultados atuais e futuros.
- Direcionar e orientar a preparação, a articulação e a coordenação de políticas e planos, alinhando às funções organizacionais às necessidades das partes interessadas, e assegurando o alcance dos objetivos estabelecidos.
- Monitorar os resultados, o desempenho e o cumprimento das políticas e planos, comparando-os com as metas anteriormente estabelecidas e as expectativas das partes interessadas.
RELAÇÃO PRINCIPAL-AGENTE NO SETOR PÚBLICO
Quem é o principal?
Cidadão e/ou a sociedade
