AFO - Aula 04 - Funções De governo Flashcards
- Com o intuito de aumentar taxa de escolaridade na região “X” do país, o Governo contemplou em seu orçamento ações vinculadas a programas educacionais na região. Essas ações serão financiadas por meio de recursos captados por meio da cobrança de impostos de características progressivas nas regiões mais ricas do país.
Essas ações relacionam-se diretamente à função orçamentária A alocativa. B distributiva. C estabilizadora. D social. E econômica.
Vejamos quais são as funções do orçamento público e seus conceitos:
Alocativa - Estado atua na produção de bens, pois há falhas no mercado (competição imperfeita, existência de bens públicos), exemplo empresas públicas atuando na oferta de bens
Distributiva - Governo busca utilizar de políticas públicas para distribuir recursos públicos para solucionar problemas de má distribuição de renda.
Estabilizadora - Estado busca ajustar economia, com o objetivo de estabilizá-la (Estabilizar preços, aumentar emprego, crescimento PIB)
A função alocativa está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado. Em outras palavras, essa função tem o objetivo de alocar os recursos quando não for possível, pelas condições de mercado, a determinação de preços de bens e serviços, de forma a assegurar uma maior eficiência na utilização dos recursos disponíveis na economia
Um exemplo da função alocativa é quando o governo executa obras que beneficiarão a população, como a transposição do Rio São Francisco que, apesar dos impactos ambientais e sociais para parte da população nordestina, o discurso oficial é que essa obra implicará em aumento do bem-estar da população que desfrutará de água e viverá com mais dinheiro e saúde.
A função estabilizadora concentra seus esforços na manutenção de um alto nível de utilização de recursos e de um valor estável da moeda. Consiste na promoção do crescimento econômico sustentado, com baixo desemprego e estabilidade de preços. Por exemplo, podemos citar as políticas econômicas adotadas nas décadas de 1980 e 1990 para controlar a hiperinflação, simbolizada por um dragão.
A função distributiva é voltada para a necessidade do governo de intervir na economia, visando corrigir a desigualdade existente na distribuição da renda nacional que, normalmente, não é igualitária. Assim, a correção da desigualdade na repartição da renda pode ser efetuada mediante intervenção governamental, e um dos processos mais utilizados com vistas a tal objetivo consiste em utilizar o sistema tributário e a política de gastos governamentais.
A adoção de políticas de transferência de renda em favor de populações mais carentes é um instrumento para que o Estado cumpra sua função distributiva. Por exemplo, recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Programa Bolsa Família.
2. O papel do Estado de oferecer serviços à população de forma universal e democrática como, por exemplo, a educação pública gratuita, atende à função econômica denominada A alocativa. B distributiva. C constitucional. D estabilizadora. E fiscal.
Gabarito: LETRA B
Vamos explicar as três funções essenciais do governo em Finanças Públicas, de acordo com Musgrave, com exemplos.
Alocativa: é a função de alocar bens e serviços que o mercado privado não oferece adequadamente. Um exemplo são os monopólios naturais, o custo fixo extremamente elevado afasta o setor privado e é necessário que o Estado exerça sua função alocativa nesses casos, ou quando não há interesse de mercado , como a construção de um sistema de distribuição de energia no interior do país.
Estabilizadora: é a função de manter níveis adequados de emprego e inflação. Isso significa a adoção de políticas econômicas de crescimento econômico sem permitir galopes de inflação. O principal objetivo do governo nessa intervenção é controlar a demanda agregada por meio de políticas fiscais expansivas ou contracionistas (por meio de gastos e tributação).É tarefa árdua dos governos e no Brasil temos na história recente períodos de estagnação ou de hiperinflação como nas décadas de 1980 e 1990.
Distributiva: é a função de corrigir desigualdades na distribuição de renda no país. É a promoção do ajustamento na distribuição de rendas na busca da melhoria progressiva da qualidade de vida das camadas mais pobres da população. Essas medidas podem ser tomadas por um sistema tributário progressivo, como por exemplo a tabela de IR progressiva, por meio de fundos constitucionais de transferência de renda para municípios mais pobres ou programas diretos de transferência de renda, como o bolsa-família.
Geralmente, as bancas trazem o fornecimento de educação como parte da função alocativa do governo.
Por exemplo, uma escola pública no interior de aldeias indígenas, onde o setor privado não tem interesse de construir uma escola. O governo oferece o ensino público para corrigir a falha de mercado de falta de alocação do bem pelo setor privado. Desse ponto de vista, a educação é vista como um bem misto.
Vejamos o que Giacomoni informa:
” Há situações em que o Estado utiliza recursos orçamentários na provisão de bens com todas as características de bens privados. É o caso dos bens mistos, em que a educação é um bom exemplo: ela é um bem privado que pode ser comercializado no mercado, podendo seus benefícios ser individualizados. Mas ela é também um bem público, já que o nível cultural da comunidade cresce quando seus mebros se educam
Contudo a educação também pode ser apresentada como parte da função distributiva do Estado.
Vejamos esses dois trechos ainda do Giacomoni:
” O envolvimento do Estado na educação certamente tem outras importantes justificativas, como por exemplo, a necessidade de investimento o “capital humano”, a educação gratuita no contexto da distribuição de renda etc.”
“Em sentido amplo, uma série de outras medidas públicas enquadra-se nos esquemas distributivos como, por exemplo, a educação gratuita, a capacitação profissional e os programs de desenvolvimento comunitário.”
Como diferenciar? A FGV adota um posicionamento de que é necessário especificar que o governo está provendo educação para ser considerado como função alocativa, logo procurem pelos termos alocação, fornecimento, provisão…
Quando trata dos efeitos positivos da educação para melhoria da sociedade e da distribuição de renda, ela traz a educação como função distributiva, como trouxe nesse item. Procurem pelos termos universal, melhoria de renda…
- Um tipo de falha de mercado, com a qual as economias se deparam, são as externalidades. A intervenção do Estado pode ser justificada nesse caso, por meio das seguintes possibilidades:
( ) Concessão de subsídios para gerar externalidades positivas.
( ) Imposição de penalidades para reduzir a geração de externalidades negativas.
( ) Assumir a responsabilidade de um investimento cujo prazo de maturação é longo e pouco rentável.
Assinale:
a) se apenas a possibilidade I estiver correta.
b) se apenas a possibilidade II estiver correta.
c) se apenas as possibilidades I e II estiverem corretas.
d) se apenas as possibilidades II e III estiverem corretas.
e) se todas as possibilidades estiverem corretas.
I e II) Corretos. No caso de externalidades positivas, a função alocativa se evidenciará no incentivo governamental, como por meio de subsídios e desoneração da tributação; ao passo que no caso de externalidade negativa deverá haver um desincentivo governamental, como por meio de maior tributação, de multas e até de proibição.
III) Correto. A função alocativa é evidenciada quando no setor privado não há a necessária eficiência de infraestrutura econômica ou provisão de bens públicos e bens meritórios. Investimentos na infraestrutura econômica são fundamentais para o desenvolvimento, porém são necessários altos valores com retornos demorados, que muitas vezes desestimulam a iniciativa do setor privado nessa área.
Logo, todas as possibilidades estão corretas.
Resposta: Letra E
