AFO - Aula 05 Receitas públicas Flashcards
- (FGV – Fiscal de Tributos - Pref. de Niterói/RJ – 2015) “Procedem do setor privado da economia, isto é, de famílias, empresas e do resto do mundo; são devidas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, que desenvolvam atividades econômicas, exceto as que desfrutem de imunidade ou isenção, e correspondem aos tributos.” Essa afirmação se refere à receita:
a) originária;
b) corrente líquida;
c) derivada;
d) total;
e) extraorçamentária.
São receitas derivadas as provenientes do patrimônio dos particulares, impostas coercitivamente. No nosso ordenamento jurídico se caracterizam pela exigência do Estado para que o particular entregue de forma compulsória uma determinada quantia na forma de tributos ou de multas. Resposta: Letra C
- (FGV - Analista - Orçamento e Finanças - IBGE - 2016) Considere o Quadro a seguir, originado da execução orçamentária de um ente municipal referente ao último exercício financeiro.
Receita/Valor Receita de cessão de direitos 64.270,00
Receita de serviços 95.350,00
Receita imobiliárias 215.510,00
Contribuição de iluminação pública 242.860,00
Receita de concessões e permissões 336.400,00
Taxas 409.125,00
Contribuições sociais 531.485,00
Receita de valores mobiliários 699.300,00
Receita de transferências - FPM 6.352.465,00
Impostos 9.294.500,00
Total 18.241.265,00
Considerando a classificação das receitas públicas, quanto à procedência, em originárias e derivadas, as receitas auferidas de forma impositiva, em relação à receita total, representam:
a) 34,8%; b) 57,4%; c) 89,4%; d) 92,3%; e) 98,3%.
Resposta: Letra D
Receitas derivadas são aquelas obtidas de forma impositiva por parte do Estado, em regra tributos. Das receitas apresentadas, as derivadas são:
- Contribuição de iluminação pública = 242.860,00
- Taxas = 409.125,00
- Contribuições sociais = 531.485,00
- Receita de Transferências - FPM = 6.352.465,00
- Impostos = 9.294.500,00
Total = 16.830.435,00
Para acharmos o percentual de participação dessas receitas no total, basta dividirmos esse valor do total e multiplicar por 100:
16.830.435,00/18.241.265,00 = 0,9226*100 = 92,26 = 92,3.
3. (FGV – Analista – Administrativa - MPE/RJ – 2019) A nova estrutura de codificação das naturezas de receita estabelecida pela Portaria nº 05, de 25 de agosto de 2015, acrescentou a categoria Tipo, que tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza. Nessa categoria, o dígito 3 representa: (A) receita principal; (B) receita patrimonial; (C) transferências correntes; (D) dívida ativa da receita principal; (E) multa e juros da receita principal.
- (FGV – Auditor Municipal de Controle Interno – CGM/Niterói - 2018) O Estado do Rio de Janeiro aluga as vagas do estacionamento da Universidade do Estado para pessoas alheias à Universidade, aos domingos. A receita auferida deve ser classificada em Receita Corrente Líquida, como
a) receita de contribuições.
b) receita patrimonial.
c) receita de serviços.
d) outra receita operacional.
e) transferência corrente.
A receita auferida da exploração do patrimônio público é classificada como patrimonial. Resposta: Letra B
- (FGV – Analista Legislativo – Financeira – Câmara Municipal de Salvador – 2018) O Quadro I a seguir apresenta as receitas tributárias realizadas do Estado Fênix, relativas ao exercício 20X1, extraídas do Balanço Orçamentário do ente.
Receita Tributária Total - R$35.900.200,00
Receita IPVA – Parte Municípios - R$1.750.000,00
Receita ICMS – Parte Municípios - R$8.500.200,00
Outras Receitas Correntes - Parte Municípios - R$510.750,00
De acordo com o Quadro I, o valor da receita tributária orçamentária do Estado Fênix no exercício 20X1 é de:
a) R$35.900.200,00;
b) R$35.389.450,00;
c) R$34.150.000,00;
d) R$27.400.000,00;
e) R$25.139.250,00.
A própria questão já dá a resposta: 35.900.200,00. As receitas de IPVA e ICMS, ainda que pertencentes aos municípios, compõe a receita tributária orçamentária arrecadada pelo Estado. A seguir, elas serão computadas como despesas com as respectivas transferências. É o que denominamos de princípio orçamentário do orçamento bruto, pois todas as receitas e despesas devem constar do orçamento, vedadas quaisquer deduções. A origem “Outras receitas correntes” não é o mesmo que a origem “Receitas Tributárias”.
Resposta: Letra A
- (FGV – Especialista Legislativo – Qualquer Nível Superior – ALERJ – 2017) No primeiro mês do exercício financeiro, o orçamento de um ente público ainda não havia sido aprovado pelo Poder Legislativo. Porém, algumas receitas foram recolhidas aos cofres públicos nos primeiros dias do ano. Considerando que as receitas estão relacionadas ao orçamento do exercício e o ente não atravessa situações extraordinárias, as receitas arrecadadas antes da aprovação do orçamento poderiam ser classificadas nas seguintes categorias, EXCETO:
a) receitas tributárias;
b) receitas de contribuições;
c) receitas originárias;
d) receitas de operações de crédito;
e) receitas de dívida ativa.
Entre as alternativas apresentadas pela questão, a única receita que necessita de prévia autorização legislativa e da inclusão dos recursos da operação no orçamento é a receita de operação de crédito, conforme determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal:
Seção IV
Das Operações de Crédito
Subseção I
Da Contratação
Art. 32. O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.
§ 1º O ente interessado formalizará seu pleito fundamentando-o em parecer de seus órgãos técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício, o interesse econômico e social da operação e o atendimento das seguintes condições:
I existência de prévia e expressa autorização para a contratação, no texto da lei orçamentária, em créditos adicionais ou lei específica;
II inclusão no orçamento ou em créditos adicionais dos recursos provenientes da operação, exceto no caso de operações por antecipação de receita;
7.
a) As receitas tributárias são referentes a impostos, taxas e contribuições de melhoria. No quadro apresentado, a receita tributária será 1.000 (impostos) + 200 (taxas) = 1.200,00.
A pegadinha da alternativa era a inclusão das contribuições sociais à receita tributária. Incorreta
b) Os depósitos em garantia são receitas extraorçamentárias. Incorreta
c) As receitas de capital constantes no quadro são 700 (operações de crédito) + 300 (amortização de empréstimos) = 1.000. Incorreta
d) O total de receitas arrecadadas foi 5.400, sendo que 5.150 são receitas orçamentárias (excluídos os depósitos em garantia). Conforme calculamos na alternativa anterior as receitas de capital somaram 1.000, assim as receitas correntes serão 4.150 (5.150 – 1.000). Dessa forma, as receitas correntes representam mais de 2/3 do total arrecadado. Incorreta
e) Conforme calculamos na alternativa anterior, as receitas correntes somaram 4.150. O quadro informou que foram recebidas transferências correntes no valor de 1.500, assim mais de 1/3 da receita foi recebida por transferência, não foi arrecadada pelo ente. Correta
e) Correta. As transferências correntes equivalem a 1.500,00. O total de receitas correntes foram de 4.150,00. 1/3 de 4.150,00 é igual a 1.383,33. Logo, mais de 1/3 das receitas correntes não foram arrecadadas pelo ente.
Gabarito: E
- (FGV – Administrador – Assembleia Legislativa/MT – 2013) A arrecadação obtida a partir da cobrança de títulos de laudêmios, concessões e permissões de serviços de transporte e de juros de título de renda, é classificada como
a) receitas de transferências.
b) receitas de serviços.
c) receitas de operações de créditos.
d) receitas patrimoniais.
e) outras receitas correntes.
A receita patrimonial corresponde ao ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em operações de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes.
Exemplos: aluguéis, arrendamentos, concessões e permissões, foros e laudêmios, taxas de ocupação de imóveis, juros de títulos de renda, dividendos, participações, remuneração de depósitos bancários, remuneração de depósitos especiais e remuneração de saldos de recursos não desembolsados. Resposta: Letra D
- (FGV – Analista Administrativo – TJ/SC – 2015) A parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, que aborda os Procedimentos Contábeis Orçamentários, trata da classificação orçamentária por fontes e destinações de recursos. Acerca dessa classificação, analise as afirmativas a seguir.
I) Um mesmo código é utilizado para o controle das destinações da receita orçamentária e para controle das fontes financiadoras da despesa orçamentária.
II) O controle das disponibilidades financeiras por fonte e destinação de recursos deve ser feito apenas durante a execução orçamentária.
III) O princípio da não vinculação de receitas veda a apresentação das receitas por vinculação de recursos na proposta orçamentária.
IV) Na destinação ordinária ocorre a alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.
Está correto somente o que se afirma em:
a) I e II;
b) I e III;
c) I e IV;
d) II e III;
e) III e IV.
I) Correto. Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de destinação/fonte de recursos exerce um duplo papel na execução orçamentária. Para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias. Para a despesa orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados. Assim, o mesmo código utilizado para controle das destinações da receita orçamentária também é utilizado na despesa, para controle das fontes financiadoras da despesa orçamentária.
II) Errado. O controle das disponibilidades financeiras por fonte de recursos deve ser feito desde a elaboração do orçamento até a sua execução, incluindo o ingresso, o comprometimento e a saída dos recursos orçamentários.
III) Errado. É vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, respeitadas as ressalvas constitucionais. A destinação vinculada é o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela norma.
IV) Correto. A destinação ordinária é o processo de alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.
Logo, está correto somente o que se afirma em I e IV.
Resposta: Letra C
- (FGV – Auditor do Tesouro – Pref. do Recife/PE – 2014) Com relação às receitas públicas, assinale a afirmativa correta.
a) São ordinárias as receitas públicas que representam maior intensidade de ingresso de recursos. b) São ordinárias as receitas públicas que representam a exploração, pelo Estado, de patrimônio próprio.
c) São extraordinárias as receitas que representam menor impacto de ingresso de recursos.
d) Tem natureza derivada a receita proveniente das heranças vacantes, que beneficiem o Estado. e) São receitas derivadas as provenientes do patrimônio dos particulares, impostas coercitivamente.
a) Errada. São ordinárias as receitas públicas compostas por ingressos permanentes e estáveis, com arrecadação regular em cada exercício financeiro. Assim, são perenes e possuem característica de continuidade.
b) Errada. São originárias as receitas públicas que representam a exploração, pelo Estado, de patrimônio próprio.
c) Errada. São extraordinárias as receitas que não integram sempre o orçamento. São ingressos de caráter não continuado, eventual, inconstante, imprevisível.
d) Errada. Tem natureza originária a receita proveniente das heranças vacantes (é um instituto do direito civil, mas para nós aqui podemos entender como “herança sem dono”), que beneficiem o Estado. É originária porque não há a coercitividade do estado, o qual fica com os bens depois de verificada a inexistência de herdeiros.
e) Correta. São receitas derivadas as provenientes do patrimônio dos particulares, impostas coercitivamente. No nosso ordenamento jurídico se caracterizam pela exigência do Estado para que o particular entregue de forma compulsória uma determinada quantia na forma de tributos ou de multas.
Resposta: Letra E
- (FGV – Técnico Administrativo – INEA/RJ – 2013) Assinale a alternativa que apresenta exemplos de receitas ordinárias para a periodicidade orçamentária adotada no Brasil.
a) Alienação por privatização e recebimento de depósito de caução de licitação pública.
b) Aquisição de bens e folha de pagamento de pessoal ativo.
c) Depósito de terceiros recebidos e consignações de folha de pagamento recolhidas.
d) Impostos arrecadados e cobrança da dívida ativa tributária.
e) Empréstimos concedidos e amortização de operação de crédito contraído.
a) Errada. Alienação por privatização é extraordinária e recebimento de depósito de caução de licitação pública é extraorçamentária.
b) Errada. Aquisição de bens e folha de pagamento de pessoal ativo são despesas.
c) Errada. Depósito de terceiros recebidos e consignações de folha de pagamento recolhidas são receitas extraorçamentárias.
d) Correta. Impostos arrecadados e cobrança da dívida ativa tributária são receitas ordinárias.
e) Errada. A receita oriunda de empréstimos concedidos é ordinária, mas a amortização de operação de crédito contraída é despesa.
Resposta: Letra D
- FGV - Analista (IBGE)/Orçamento e Finanças/2016
Considere o Quadro a seguir, originado da execução orçamentária de um ente municipal referente ao último exercício financeiro.
Receita Valor
Receita de cessão de direitos 64.270,00
Receita de serviços 95.350,00
Receita imobiliárias 215.510,00
Contribuição de iluminação pública 242.860,00
Receita de concessões e permissões 336.400,00
Taxas 409.125,00
Contribuições sociais 531.485,00
Receita de valores mobiliários 699.300,00
Receita de transferências - FPM 6.352.465,00
Impostos 9.294.500,00
Total 18.241.265,00
Considerando a classificação das receitas públicas, quanto à procedência, em originárias e derivadas, as receitas auferidas de forma impositiva, em relação à receita total, representam:
A 34,8%; B 57,4%; C 89,4%; D 92,3%; E 98,3%.
FPM - Fundo de Participação dos Municípios
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Logo, o FPM é uma divisão de IMPOSTOS, que são receitas derivadas.
- Galera, na hora da prova, não tem que ficar fazendo conta na vírgula da vírgula não, hein… Usem aproximações.
(Valores em Milhões) Contrib. Iluminação = 0,2 Taxas = 0,4 Contrib. Sociais = 0,5 FPM = 6,3 Impostos = 9,3
SOMA = 16,7
16,7/18 = 0,9277 = 92,3%
- FGV - Fiscal de Serviços Municipais (Pref Salvador)/2019
Com base na Lei nº 4.320/64, assinale a opção correta em relação ao superávit do orçamento corrente.
A uma receita de capital.
B Representa item da receita orçamentária.
C Resulta do balanceamento dos totais das receitas e das despesas de determinado período.
D Provém da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas.
E Deve ter a sua composição especificada em nota explicativa.
Vejamos o disposto na Lei 4320/64:
Art. 11 § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
§ 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, não constituirá item de receita orçamentária.
O superávit do Orçamento Corrente é uma Receita de Capital, mas não é uma Receita Orçamentária.
Gabarito: Letra A.
- FGV - Analista do Ministério Público (MPE RJ)/Administrativa/2019
A nova estrutura de codificação das naturezas de receita estabelecida pela Portaria nº 05, de 25 de agosto de 2015, acrescentou a categoria Tipo, que tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza.
Nessa categoria, o dígito 3 representa:
A receita principal; B receita patrimonial; C transferências correntes; D dívida ativa da receita principal; E multa e juros da receita principal.
