CÂMARA DE UNIFORMIZAÇÃO Flashcards
A Câmara de Uniformização é integrada pelo desembargador mais antigo das Turmas Penais, que a presidirá, e pelos 2 desembargadores mais antigos de cada uma delas.
CERTO
ERRADO
ERRADO, são das turmas CÍVEIS. VEJA:
Art. 17. A Câmara de Uniformização é integrada pelo desembargador mais antigo das Turmas Cíveis, que a presidirá, e pelos 2 desembargadores mais antigos de cada uma delas.
QUEM PRESIDE A CÂMARA DE UNIFORMIZAÇÃO?
R: O DESEMBARGADOR MAIS ANTIGO
§1º A Câmara de Uniformização será presidida pelo desembargador mais antigo, em rodízio anual, e a duração do mandato coincidirá com o ano judiciário
QUAL A DURAÇÃO DO MANDATO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE UNIFORMIZAÇÃO?
A duração do mandato coincidirá com o ano judiciário.
§1º A Câmara de Uniformização será presidida pelo desembargador mais antigo, em rodízio anual, e a duração do mandato coincidirá com o ano judiciário.
§2º Será considerada a antiguidade no órgão julgador de origem do desembargador.
A Câmara de Uniformização reunir-se-á na presença de desembargadores em número equivalente, no mínimo, a dois terços de seus membros.
CERTO
ERRADO
CERTO
§3º A Câmara de Uniformização reunir-se-á na presença de desembargadores em número equivalente, no mínimo, a dois terços de seus membros. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 11, de 2018)
O quórum previsto para reunião é de no mínimo 2/3 de seus membros. Nas faltas e impedimentos
os desembargadores serão substituídos pelos integrantes das respectivas Turmas Cíveis, observada
a ordem decrescente de antiguidade
Nas faltas e impedimentos, os desembargadores serão substituídos pelos integrantes das respectivas Turmas Cíveis, observada a ordem decrescente de antiguidade.
CERTO
ERRADO
CERTO
§4º Nas faltas e impedimentos, os desembargadores serão substituídos pelos integrantes das respectivas Turmas Cíveis, observada a ordem decrescente de antiguidade. (Incluído pela Emenda Regimental nº 11, de 2018)
O presidente receberá distribuição e somente votará quando houver empate e nos processos vinculados. Quando chamado a julgamento processo da sua relatoria, passará a presidência ao desembargador que o suceder na ordem de antiguidade.
CERTO
ERRADO
ERRADO, O PRESIDENTE DA CÂMARA DE UNIFORMIZAÇÃO NÃO RECEBERÁ DISTRIBUIÇÃO
§5º O presidente NÃO receberá distribuição e somente votará quando houver empate e nos processos vinculados. Quando chamado a julgamento processo da sua relatoria, passará a presidência ao desembargador que o suceder na ordem de antiguidade. (Incluído pela Emenda Regimental nº 11, de 2018)
Caso o desembargador que faz parte da câmara de uniformização deixe de fazer parte do órgão por motivo de aposentadoria ele ficará vinculado a todos os feitos distribuídos e não julgados até a data que deixar de integrar o órgão.
CERTO
ERRADO
CERTO
§6º O desembargador ficará vinculado a todos os feitos distribuídos e não julgados até a data que deixar de integrar o órgão. (Incluído pela Emenda Regimental nº 11, de 2018)
No rodízio anual da Presidência, o desembargador mais moderno da turma de origem do Presidente deixará de integrar o órgão.
CERTO
ERRADO
CERTO
§7º No rodízio anual da Presidência, o desembargador mais moderno da turma de origem do Presidente deixará de integrar o órgão. (Incluído pela Emenda Regimental nº 11, de 2018)
COMPETÊNCIAS DA CÂMARA DE UNIFORMIZAÇÃO
Notem que as competências da Câmara de Uniformização tratam sobre unificação de
entendimentos, de modo a dar mais segurança jurídica e celeridade ao jurisdicionado.
Art. 18. Compete à Câmara de Uniformização processar e julgar:
I - o incidente de resolução de demanda repetitiva e a revisão da tese jurídica firmada no seu julgamento;
II - o recurso, a remessa necessária ou o processo de competência originária de onde se originou o incidente de resolução de demanda repetitiva;
III - o incidente de assunção de competência;
IV - proposta de súmula em matéria cível e a revisão da tese jurídica firmada no seu julgamento;
V - julgar a reclamação para preservar a sua competência e garantir a autoridade dos seus julgados, nos termos do art. 988, IV, e § 1º, do Código de Processo Civil;
VI - a reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão de Turma Recursal e a jurisprudência do STJ sumulada ou consolidada em julgamento de recurso repetitivo, incidente de assunção de competência e incidente de resolução de demandas repetitivas.
Compete à Câmara de Uniformização processar e julgar o incidente de resolução de demanda repetitiva e a revisão da tese jurídica firmada no seu julgamento;
Art. 18. Compete à Câmara de Uniformização processar e julgar:
I - o incidente de resolução de demanda repetitiva e a revisão da tese jurídica firmada no seu julgamento;
Compete à Câmara de Uniformização processar e julgar recurso, a remessa necessária ou o processo de competência originária de onde se originou o incidente de resolução de demanda repetitiva;
Art. 18. Compete à Câmara de Uniformização processar e julgar:
II - o recurso, a remessa necessária ou o processo de competência originária de onde se originou o incidente de resolução de demanda repetitiva;
Compete à Câmara de Uniformização processar e julgar o incidente de assunção de competência;
Art. 18. Compete à Câmara de Uniformização processar e julgar:
III - o incidente de assunção de competência;
Compete à Câmara de Uniformização processar e julgar proposta de súmula em matéria cível e a revisão da tese jurídica firmada no seu julgamento;
Art. 18. Compete à Câmara de Uniformização processar e julgar:
IV - proposta de súmula em matéria cível e a revisão da tese jurídica firmada no seu julgamento;
Compete à Câmara de Uniformização processar e julgar julgar a reclamação para preservar a sua competência e garantir a autoridade dos seus julgados, nos termos do art. 988, IV, e § 1º, do Código de Processo Civil;
Art. 18. Compete à Câmara de Uniformização processar e julgar:
V - julgar a reclamação para preservar a sua competência e garantir a autoridade dos seus julgados, nos termos do art. 988, IV, e § 1º, do Código de Processo Civil;
Compete à Câmara de Uniformização processar e julgar a reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão de Turma Recursal e a jurisprudência do STJ sumulada ou consolidada em julgamento de recurso repetitivo, incidente de assunção de competência e incidente de resolução de demandas repetitivas.
Art. 18. Compete à Câmara de Uniformização processar e julgar:
VI - a reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão de Turma Recursal e a jurisprudência do STJ sumulada ou consolidada em julgamento de recurso repetitivo, incidente de assunção de competência e incidente de resolução de demandas repetitivas.
