Apostila - Criminologia Flashcards

Question

25º) Examinador Sr(a). candidato (a), qual o objeto da criminologia que mais traduz o papel da polícia judiciária?

Answer 1

➢ Resposta: Excelência, o objeto de estudo da criminologia que mais traduz o papel da polícia judiciária é o **controle social formal da delinquência**. *Dica de ouro : Os objetos de estudo da criminologia são o delito, o delinquente, a vítima e o controle social da delinquência. Sendo que o controle social é dividido em controle social informal, com objetivo de socialização sendo formado pela sociedade civil e o **controle social formal de cunho coercitivo, formado pelos órgãos estatais de segurança e justiça criminal**, onde a polícia judiciária exerce a primeira seleção ou instância de controle e tem o objetivo de investigar as infrações criminais (SAMPAIO 2018).

Answer 2

➢ Resposta: Excelência, o policiamento comunitário consiste na **aproximação entre cidadãos que compõem a sociedade civil e órgãos do Estado responsáveis pela segurança pública**. É uma filosofia e estratégia organizacional aproximando a polícia e a comunidade, realizando concomitantemente o controle social informal e controle social formal. Com políticas preventivas para identificação e resolução de conflitos. *Dica de ouro : Exemplos de policiamento comunitário: Consegs (Conselhos de Segurança), com a participação das autoridades da segurança pública local, líderes comunitários e religiosos e o cidadão da região, bases comunitárias, programas educacionais sobre drogas, visitas as escolas e estabelecimentos comerciais.

Answer 3

➢ Resposta: Excelência, a polícia comunitária faz parte **concomitantemente** do controle social informal e do controle social formal.

Answer 4

➢ Resposta: Excelência, para García-Pablos de Molina, a criminologia possui como função básica **“informar a sociedade e os poderes públicos sobre o delito, o delinquente, a vítima e o controle social, reunindo um núcleo de conhecimentos – o mais seguro e contrastado – que permita compreender cientificamente o problema criminal, preveni-lo e intervir com eficácia e de modo positivo no homem delinquente**.

Answer 5

➢ Resposta: Excelência, a prevenção primária volta-se às **causas do conflito criminal, a fim de evitá-lo antes que se manifeste**. Confunde-se com políticas de educação, socialização, moradia, emprego e bem-estar social.

Answer 6

➢ Resposta: Excelência, a prevenção secundária é aplicada após o crime ocorrer, vinculando-se à atuação policial e à política legislativa penal.

Answer 7

➢ Resposta: Excelência, um exemplo de prevenção secundária são **operações policiais polarizadas em locais com altos índices criminais**.

Answer 8

➢ Resposta: Excelência, a prevenção terciária destina-se à população que cumpre **pena privativa de liberdade e visa evitar a reincidência criminal**, tratando-se, assim, de uma intervenção tardia. *Dica de ouro: as modalidades preventivas estão divididas por um critério cronológico. A prevenção primária incide muito antes do cometimento do crime, a secundária logo após e a terciária muito após.

Answer 9

➢ Resposta: Excelência, esta afirmação está incorreta, porque a prevenção primária acontece **antes do delito**, conhecida como uma prevenção etiológica, por atuar nas causas sociais da criminalidade, com o Estado atuando com políticas públicas, toda população é beneficiada, porém os resultados acontecem a médio e longo prazo. Esta modalidade de prevenção é vista como a mais eficaz com **medidas profiláticas** como educação, saúde, lazer, trabalho, proteção a maternidade, entre outras medidas indiretas. *Dica de ouro : Segundo Calhau (2009) a prevenção integrada é composta pela prevenção primária (TODOS), secundária (GRUPOS) e terciária (PRESO). ➢ A prevenção primária (prevenção etiológica; atuação antes de acontecer o delito, interfere na criminogênese, toda população é beneficiada, realizada com políticas públicas, com resultados a médio e longo prazo). ➢ A prevenção secundária (prevenção cirúrgica; atuação onde a criminalidade se manifesta ou exterioriza; não ataca as causas da criminalidade; direcionada a determinados grupos ou setores; realizada com políticas de segurança pública, reordenação urbana, política legislativa penal; apresenta resultados a curto e médio prazo). ➢ Prevenção terciária (prevenção tardia; atua no encarcerado; não ataca as causas da criminalidade; única com público alvo definido – o preso; realizada no sistema penitenciário com o objetivo de reintegração social; a que possui maior caráter punitivo).

Answer 10

➢ Resposta: Excelência, etiologia criminal é o **estudo das causas do crime**.

Answer 11

➢ Resposta: Excelência, o objetivo principal do sistema penitenciário é promover a **reintegração social** do condenado e pela criminologia o sistema penitenciário faz parte da prevenção terciária, a única que possui um público alvo. *Dica de ouro 1: Segundo a Lei de Execução Penal, a qual define em seu “Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

Answer 12

➢ Resposta: Excelência, os destinatários da prevenção secundária são **determinados grupos de riscos de criminalização e vitimização** e **determinados setores da sociedade**, sendo uma **prevenção cirúrgica** que atua onde o delito se exterioriza ou manifesta.

Answer 13

➢ Resposta: Excelência, no caráter de prevenção das penas, a **prevenção geral** é direcionada para **sociedade**. Na **prevenção geral positiva** ou **integradora** o objetivo da pena busca promover a conscientização da sociedade sobre os valores jurídicos. Entretanto na prevenção geral negativa busca-se a prevenção dos propensos a delinquir, através da intimidação, pelo medo da pena. *Dica de ouro: Na teoria das penas existem a **teoria absoluta (caráter de retribuição)**, **teoria relativa (caráter de prevenção)** e a **teoria mista (caráter de retribuição e prevenção)**. A prevenção possui dois aspectos: prevenção geral (direcionada à sociedade) e prevenção especial (direcionada ao criminoso). A prevenção geral possui 2 aspectos: ➢ prevenção geral positiva (busca a **conscientização** da sociedade); ➢ prevenção geral negativa (busca a **intimidação** da sociedade). A prevenção especial, também possui 2 aspectos: ➢ prevenção especial positiva (busca a **ressocialização** do delinquente); ➢ prevenção especial negativa (busca a **neutralização** do delinquente).Para a prevenção especial negativa o importante é intimidar o condenado para evitar a reincidência.

Answer 14

➢ Resposta: Excelência, sistema trifásico de aplicação da pena privativa de liberdade elaborada por Nelson Hungria, sustenta que a dosimetria da pena privativa de liberdade divide-se em 3 etapas. Onde o juiz na primeira fase fixa a pena base, atendendo às **circunstâncias judiciais** (artigo 59 CP). Segunda fase em seguida, aplica as **circunstâncias atenuantes e agravantes (artigo 61,62,65,66 CP)** e a terceira fase as **causas de diminuição e de aumento de pena**. *Dica de ouro 1: Nelson Hungria Guimarães Hoffbauer ficou consagrado como o Príncipe do Direito Penal. Escreveu inúmeras obras do mais alto padrão jurídico. Foi considerado o líder intelectual da redação do Código Penal de 1940, além de ter participado da elaboração do Código de Processo Penal, da Lei de Contravenções Penais e ainda da Lei de Economia Popular. Nomeado juiz em 1924, foi magistrado por 46 anos, tendo sido nomeado em 1951 ministro do Supremo Tribunal Federal, do qual chegou à presidência e se aposentou em 1961. Nelson Hungria faleceu em 26 de março de 1969, na cidade do Rio de Janeiro. *Dica de ouro 2: o sistema Nelson Hungria é o nome que se dá para o sistema trifásico de cálculo da pena privativa de liberdade, como prevê o art. 68, do CP, diz que: “A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento. ” Fases: Na primeira fase: estabelece a pena-base atendendo às circunstâncias judiciais trazidas pelo art. 59, CP. Na segunda fase: em seguida, fixada a pena base, sobre ela incidirão eventuais circunstâncias agravantes e atenuantes (61, 62, 65 e 66, do CP); Na terceira fase: encerrando o quantum da reprimenda, serão consideradas as causas de diminuição e aumento de pena prevista tanto na parte geral como na especial do Código Penal.

Answer 15

➢ Resposta: Excelência, os modelos de resposta ao delito correspondem às diferentes maneiras pelo qual o Estado **reage diante do delito**. Há 3 modelos: **dissuasório clássico, ressocializador e integrador**.

Answer 16

➢ Resposta: Excelência, o modelo dissuasório clássico enfatiza a **pretensão punitiva e o castigo ao autor do fato**, com a pretensão de produzir um efeito dissuasório e preventivo.

Answer 17

➢ Resposta: Excelência, o **modelo ressocializador** agrega um **caráter humanista** à resposta ao delito, de modo que ocorra uma **intervenção positiva no condenado**, a fim de facilitar o seu retorno à comunidade (ressocialização, reintegração social). *Dica de ouro: estes 2 primeiros modelos não envolvem a vítima e os seus respectivos interesses na resolução do conflito penal. O único modelo que inclui a vítima é o modelo integrador.

Answer 18

➢ Resposta: Excelência, o modelo integrador consiste em uma **solução conciliadora**, baseada na mediação, incluindo a **reparação do dano à vítima e à comunidade**, a fim de contemplar os interesses e expectativas de todas as pessoas envolvidas no problema criminal.

Answer 19

➢ Resposta: Excelência, a vitimologia surgiu após a segunda guerra mundial.

Answer 20

➢ Resposta: Excelência, de acordo com Edgard de Moura Bittencourt, a vitimologia "procura entender e analisar as **condições e os processos de vitimização** pelos quais certos tipos de pessoas e certas categorias sociais aparecem **mais grave e frequentemente como vítimas**”.

Answer 21

➢ Resposta: Excelência, o fato histórico importante para o desenvolvimento da vitimologia foi o **holocausto judeu na segunda guerra mundial**.

Answer 22

➢ Resposta: Excelência, Mendelsohn foi o responsável por elaborar uma classificação sobre a vítima que levava em consideração os **estágios de progressão de culpa**: (i) **vítima completamente inocente**, (ii) **vítima menos culpada que o delinquente (levemente culpada ou por ignorância)**, **vítima tão culpada quanto o delinquente**, **vítima mais culpada que o delinquente** e **vítima unicamente culpada**.

Answer 23

➢ Resposta: Excelência, 1º Grupo: criminoso - vítima - criminoso (sucessivamente); 2º Grupo: criminoso - vítima - criminoso (simultaneamente); 3º Grupo: criminoso - vítima (imprevisível). *Dica de ouro: na origem, a vitimologia possuía forte viés positivista (v. explicação sobre positivismo criminológico abaixo). Com a evolução da própria criminologia, especialmente a partir da teoria do etiquetamento (v. respectivo tópico), houve a ampliação do horizonte de estudos da vitimologia para outros temas que levam em consideração a própria postura da sociedade e do Estado perante a vítima, e.g., estudo dos processos de vitimização já mencionados.

Answer 24

➢ Resposta: Excelência, a vítima em potencial é caracterizada por apresentar **diversos fatores que atraem o criminoso**, tais como comportamento, estilo de vida, entre outros, tendo em vista que este facilita para a prática delituosa. *Dica de ouro : Estas vítimas também são chamadas de **vítimas latentes ou vítimas em potencial**. Ex: prostitutas.

Answer 25

➢ Resposta: Excelência, a vítima nata consiste na vítima que **contribui de alguma forma para a consumação do delito**. Apresenta um comportamento agressivo e muitas vezes imprudente, atuando de forma inconsciente ou consciente facilitando para prática do delito. *Dica de ouro 1: Filho (1999), verifica-se na vítima nata comportamentos imprudentes e agressivos relacionando-se com crimes de trânsito, discussões e agressões no trânsito. Agem de forma imprudente ao expor objetos de valor em locais perigosos, alegando muitas vezes ignorância sobre o local. Prepotência de ostentar joias, com o objetivo de mostrar sua ilusória superioridade econômica. Para Mendelson a vítima nata é considerada a vítima menos culpada que o delinquente, uma vítima por ignorância, facilitadora, distraída ou imprudente.

Answer 26

➢ Resposta: Excelência, a vítima ilhada é aquela que **se afasta das pessoas**, mantendo distanciamento e isolando-se.

Answer 27

➢ Resposta: Excelência, a vítima voluntária segundo Benjamin Mendelson é a **vítima tão culpada quanto o delinquente**. Há um acordo bilateral, entre vítima e delinquente, sem sua participação não se consumaria o delito. *Dica de ouro : Segundo Mendelson, sem a participação da vítima voluntária ou tão culpada não se consuma o delito. Há um acordo bilateral entre as partes. Exemplos – casos de corrupção ativa e passiva; alguns golpes de estelionato (bilhete premiado, conto do consórcio, ligação premiada, golpes da internet) (ALMEIDA,2023).

Answer 28

➢ Resposta: Excelência, as vítimas simbólicas são conhecidas como **vítimas históricas**. Possuem uma grande representação e legado para história da humanidade. Exemplos Jesus Cristo, Joana D’Arc, **Martin Luther King**, Mahatma Gandhi.

Answer 29

➢ Resposta: Excelência, a vítima imune são pessoas que em decorrência de seu **cargo, função ou prestígio na sociedade acreditam que estão imune a ação de criminosos**. Exemplos padres, líderes religiosos ou policiais.

Answer 30

➢ Resposta: Excelência, a vítima latente, também conhecida como uma **vítima em potencial** são pessoas que devido seu estilo de vida, opção sexual, condição econômica ou profissão **estão expostas e sujeitas a toda espécie de violência ou agressão**. Exs: homossexuais, prostitutas.

Answer 31

➢ Resposta: Excelência, para Mendelson a vítima como única culpada, também conhecida como **vítima agressora**. Um exemplo deste tipo de vítima pode ser aplicada nos casos em que o agressor agiu em legítima defesa, coberto por uma excludente de ilicitude. *Dica de ouro 1: Mendelson classificou as vítimas em vítima completamente inocente (ou ideal); vítima de menor culpabilidade (por ignorância, nata, facilitadora, imprudente), vítima tão culpada quanto o delinquente (voluntária), vítima de maior culpabilidade (provocadora) e vítima unicamente culpada (agressora, simuladora ou imaginária). *Dica de ouro 2: Segundo Almeida (2023), exemplos de vítimas conforme a classificação de Mendelson: ➢ vítima Ideal: (bala perdida, infanticídio, terrorismo, abandono de incapazes); ➢ vítima por ignorância: (distraída ao celular, expõe objetos de valor em locais perigosos); ➢ vítima voluntária: (acordo bilateral – aborto consentido, golpes como bilhete premiado, conto do consórcio, ligação premiada); ➢ vítima provocadora: (casos de crimes privilegiados – homicídio ou lesão corporal, quando o agente agiu motivado por uma violenta emoção, logo após uma injusta provocação da vítima); ➢ vítima agressora: (casos de legítima defesa, suicídio).

Answer 32

➢ Resposta: Excelência, Segundo Sumariva a vítima eventual ou real é aquela que verdadeiramente **não contribui em nada para o evento criminoso**.

Answer 33

➢ Resposta: Excelência, a vitimização primária corresponde aos efeitos nocivos decorrentes do delito e envolve o agente e a vítima.

Answer 34

➢ Resposta: Excelência, a vitimização secundária relaciona-se com a postura estatal perante a vítima, a qual pode aumentar o sofrimento e o trauma sofrido por esta. *Dica de ouro: a vitimização secundária ocorre nos casos em que a vítima revive a cena do crime, expõe-se perante os operadores do sistema punitivo, quando é questionada de maneira desarrazoada, etc.

Answer 35

➢ Resposta: Excelência, a vitimização causada pelo mal funcionamento das instâncias formais é a **vitimização secundária**, também conhecida como **sobrevitimização** ou **vitimização processual**, sendo um **sofrimento adicional provocado pelos órgãos de justiça criminal**.

Answer 36

➢ Resposta: Excelência, o conceito de vitimização terciária é impreciso na doutrina. É comum atribui-la à **reação do meio social em relação à vítima**, e.g., preconceito, chacota, exposição, etc.

Answer 37

➢ Resposta: Excelência, o processo de vitimização quaternária consiste no **medo da pessoa em se converter em vítima de crime**. Este processo também é conhecido como **vitimização subjetiva** e possui uma forte influência com os meios de comunicação, uma vez que o indivíduo se torna **inseguro e um medo que só aumenta diante o acesso a informação fornecido por uma imprensa sensacionalista e midiática**. *Dica de ouro: A vitimização quaternária, se desenvolve frente à era da informação e da tecnologia, uma vez que o indivíduo se torna inseguro em relação à possibilidade de transformar-se em vítima de um crime, sendo que este “medo” só aumenta com o acesso à informação fornecida por uma imprensa, que nem sempre está comprometida com o transmitir a veracidade dos fatos (ALMEIDA 2023).

Answer 38

➢ Resposta: Excelência, a vitimização indireta consiste no sofrimento de pessoas próximas à vítima como familiares e amigos. *Dica de ouro : A vitimologia amplia consideravelmente o conceito de vítima, diferentemente do direito penal em que a vítima é o sujeito passivo que sofre as consequências diretas da criminalidade. Para vitimologia qualquer pessoa que sofre direta ou indiretamente com o evento criminoso, também é considerada vítima (ALMEIDA 2023).

Answer 39

➢ Resposta: Excelência, a vitimização difusa relaciona-se com vítimas indeterminadas, compreende-se que a coletividade é a vítima. Como crimes econômicos (corrupção, lavagem de dinheiro, crimes cibernéticos, crimes tributários) e ambientais.

Answer 40

➢ Resposta: Excelência, a autovitimização consiste em uma **autoculpabilização** da vítima, que se auto recrimina pelo ocorrido.

Answer 41

➢ Resposta: Excelência, a heterovitimização consiste em uma autoculpabilização da vítima pelo ocorrido.

Answer 42

➢ Resposta: Excelência, a síndrome de Estocolmo é um estado psicológico desenvolvido por algumas pessoas, **principalmente que são vítimas de sequestro** ou detidas contra sua vontade, **criando um laço de afeição** e empatia pelo seu raptor. *Dica de ouro: Termo criado pelo psicólogo Nils Bejerot, que auxiliou a polícia no assalto do Kreditbanken em Normalmstorg em Estocolmo (Suécia), no ano de 1973, **que mesmo após o sequestro as vítimas defendiam seus raptores**. Um exemplo retirado de uma obra televisiva desta síndrome foi relatado na série “la casa de papel”, onde uma das vítimas teve um romance com um dos sequestradores. E a tal personagem passou a ser chamada de Estocolmo.

Answer 43

➢ Resposta: Excelência, a síndrome de Londres é quando a vítima ou reféns passam **discutir, discordar e questionar** os criminosos, gerando uma antipatia, **aumentando as chances de serem agredidas**. *Dica de ouro: A expressão síndrome de Londres refere-se a um evento que ocorreu entre os dias 30 de abril e 5 de maio de 1980, na Embaixada Iraniana, em Londres na Inglaterra. Nesta ocasião 6 terroristas mantiveram 20 pessoas reféns, dentre elas diplomatas e funcionários da repartição. Dentre esses funcionários, havia um, que passou a discutir com os terroristas. O clima entre os criminosos e o refém foi piorando, e o mesmo foi executado.

Answer 44

➢ Resposta: Excelência, a síndrome de Lima, caracteriza-se pela **afeição do criminoso ou sequestradores pela vítima**, sendo conhecida como síndrome de **Estocolmo invertida**. *Dica de ouro 1: A síndrome de Lima deve o seu nome a um evento que teve lugar na capital do Peru, Lima, no ano 1996. O grupo MRTA (Movimento Revolucionário Túpac Amaru) tomou centenas de pessoas como reféns na embaixada japonesa da cidade de Lima. No entanto, em poucos dias, os sequestradores liberaram as pessoas uma a uma, unicamente por sentimentos de simpatia e pelos vínculos gerados.

Answer 45

➢ Resposta: Excelência, a síndrome da mulher de Potifar, é caracterizada quando uma **mulher sendo rejeitada acaba fazendo uma denúncia caluniosa de conotação sexual motivada por esse sentimento de vingança pessoal por ter sido rejeitada**. *Dica de ouro: A origem histórica encontra-se na bíblia no livro de Gênesis, onde a mulher de Potifar, um homem de destaque social e econômico naquela sociedade, acusa injustamente o escravo israelita José, filho de Jacó, e sua história ficou famosa como José do Egito, pois seus irmãos por inveja o venderam e o mesmo acabou se tornando escravo no Egito. Acabou sendo comprado por Potifar e prosperou a casa do mesmo mediante sua obediência a Deus e seu trabalho correto e eficiente. A mulher de Potifar, um certo dia o chama para ter relações sexuais, porém José se recusa e foge desta em respeito ao seu Deus e ao seu patrão, porém como forma de vingança pessoal contra José motivada pela rejeição, ela o acusa falsamente de tentativa de estupro, culminando com a prisão de José.

Answer 46

➢ Resposta: Excelência, a Síndrome de Barbie, consiste na **coisificação da mulher pela sociedade** desde da infância, sendo tratada como uma boneca, um objeto, somente para servir. Relacionando a coisificação da mulher com os crimes contra a dignidade sexual. Esta mulher por não se sentir uma pessoa com seus direitos adquiridos muitas vezes passa a não se sentir vítima de determinados comportamentos, ocasionando a omissão em delata-los as autoridades. *Dica de ouro A síndrome da Barbie nasce quando a sociedade passa a coisificar a mulher tratando-as como “barbeis”, ou seja, a forma em que a família insere essa menina na sociedade influencia na construção da personalidade e consequentemente na forma em que elas enxergarem seu papel e se portam frente à coletividade. Nesse sentido, **caso a menina com a síndrome da Barbie se torne vítima de um abuso sexual, dificilmente ela irá deletar o agressor, por se sentir culpada, merecedora do abuso, pois não se enxerga na condição de vítima**. (MUCUGÊ 2019)

Answer 47

➢ Resposta: Excelência, a síndrome de Oslo é uma reação psicológica em que a vítima **se sente merecedora e responsável pelas agressões e maus tratos**, sentindo-se responsável pela violência sofrida. Esta síndrome está muito relacionada nos casos de **violência doméstica**.

Answer 48

➢ Resposta: Excelência, a cifra oculta corresponde à diferença entre os crimes que ocorreram e aqueles que chegaram ao conhecimento do sistema punitivo, também chamada de **cifra negra** ou **subnotificação**.

Answer 49

➢ Resposta: Excelência, cifras cinzas são ocorrências criminais registradas nas delegacias, gerando boletim de ocorrência, porém **não seguem ao poder judiciário, ou seja, não se tornam processos**. *Dica de ouro 1: Um exemplo de cifra cinza: os **crimes de ação privada**, em que o ofendido ou representante legal, registram o boletim de ocorrência (este delito chega ao conhecimento da polícia), porém a vítima não formaliza seu direito de queixa dentro do prazo de representação para o oferecimento da denúncia. Então, a **cifra cinza, são delitos que chegam ao conhecimento das autoridades policiais, porém não geram processo, culminando com formação de cifras cinzas** (ALMEIDA, 2023). *Dica de ouro 2: Sempre faço uma brincadeira com alunos, para facilitar a memorização, relatando que as **delegacias geralmente possuem uma cor cinza, neutra, para fazer a associação desta modalidade de cifra**.

Answer 50

➢ Resposta: Excelência, as cifras amarelas são **delitos cometidos por agentes estatais**, geralmente policiais, contra indivíduos da sociedade, que não denunciam tais agentes por medo de represálias. Ou seja, **são delitos que não chegam ao conhecimento dos órgãos corregedores**. *Dica de ouro : Para ser cifra amarela, o agente precisa ser um representante Estatal (exemplo policial), que comete algum **crime de violência e abuso contra qualquer pessoa e este não denuncia por MEDO de represálias de tal agente da lei** (ALMEIDA 2023).

Answer 51

➢ Resposta: Excelência, cifras negras são crimes que não chegam ao conhecimento das autoridades, diferentemente das **cifras brancas** que são os **crimes solucionados**. Passando por toda etapa do processo de persecução penal, investigação, processo, julgamento e sanções penais.

Answer 52

➢ Resposta: Excelência, cifras verdes são os delitos ambientais que não chegam ao conhecimento das autoridades. Esta modalidade de delito pode ser praticada tanto por pessoas físicas quanto pessoas jurídicas. *Dica de ouro : Este conceito de cifra verde, também está associado ao conceito atual de criminologia verde, uma vertente da criminologia crítica que explora a criminalidade contra o meio ambiente, os delitos ambientais, que muitas vezes apresentam alto índice de subnotificação, devido a indivíduos, Estados e corporações poluírem e danificarem o meio ambiente (ALMEIDA 2023).

Answer 53

➢ Resposta: Excelência, as cifras vermelhas são os delitos cometidos por **assassinos em série** e em regra são **delitos contra a vida, deixando um rastro de sangue**. *Dica de ouro 1: Segundo Rabelo (2020), sobre o tema cifra vermelha - este estudo é raro no Brasil e mais comum na Europa, a denominação “cifra vermelha” traz a ideia de sangue, ou seja, são delitos cometidos por assassinos em série, psicopatas ou sociopatas, e, em regra, são os delitos contra a vida.

Answer 54

➢ Resposta: Excelência, a denominação cifra invertida ou oposta, é a **comunicação oficial de delitos inexistentes**. Ou seja, cifras invertidas ou opostas, em uma **falsa comunicação de crime as autoridades**. *Dica de ouro: Baseando-se no conceito que as cifras negras são delitos que não chegam ao conhecimento das autoridades. A cifra invertida ou oposta segue exatamente a lógica contrária. Sendo a comunicação oficial de delitos inexistentes, ou seja, são comunicações falsas de crime.

Answer 55

➢ Resposta: Excelência, dentre outros fatores, Beccaria desenvolveu ao longo da obra **Dos delitos e das penas** algumas das **principais garantias penais e processuais penais até hoje utilizadas**.

Answer 56

➢ Resposta: Excelência, esta época (absolutismo) foi marcada por uma política criminal baseada na pena de morte, além de outras penas corpóreas, as quais eram aplicadas em uma espécie de espetáculo que tinha como principal atração o suplício público do condenado. Além disso, **as penas eram aplicadas sem que houvesse qualquer necessidade de previsão legal ou segurança jurídica, de modo que os súditos se encontravam plenamente vulneráveis aos arbítrios do soberano**.

Answer 57

➢ Resposta: Excelência, com o surgimento da corrente filosófica iluminista, passa-se a questionar o Estado absolutista, especialmente a partir da noção de que, ao transferir os seus direitos para o Estado, o súdito conserva os seus direitos fundamentais, tais como a vida, a liberdade, a propriedade, dentre outros. Esta concepção filosófica foi adotada por Beccaria.

Answer 58

➢ Resposta: Excelência, o Marquês de Beccaria (Cesare Bonesana) traduziu as **ideias iluministas para o âmbito do Direito Penal** na obra Dos Delitos e das Penas (1764).

Answer 59

➢ Resposta: Excelência, Beccaria defendia que, na medida em que o criminoso é dotado de racionalidade e livre-arbítrio, **as penas não podem ser sempre desproporcionais e gravosas, devendo a resposta estatal ser limitada pelos direitos dos súditos e pela gravidade do delito**.

Answer 60

➢ Resposta: Excelência, em meados do século XIX, na Itália, surge o positivismo criminológico, cujo principal autor foi **Cesare Lombroso, autor da obra O Homem Delinquente (1876)**.

Answer 61

➢ Resposta: Excelência, Lombroso pretendia desvendar as causas do comportamento criminoso a partir das **características físicas ou biológicas do indivíduo**.

Answer 62

➢ Resposta: Excelência, para Lombroso, criminosos sofreriam de uma espécie de doença denominada **“regressão atávica”**, a partir da qual regrediram na escala evolutiva, comportando-se como **seres primitivos, sem controle dos próprios instintos**, de modo que estariam **fadados ao comportamento criminal**.

Answer 63

➢ Resposta: Excelência, Lombroso realizou **autópsias e medições** (destacando-se os estudos sobre o crânio, por influência da pseudociência denominada frenologia) em indivíduos considerados criminosos. Como resultado de tais estudos, elencou quais seriam as características físicas ou biológicas que determinariam o comportamento criminal. *Dica de ouro: apesar das justas e necessárias críticas direcionadas ao positivismo criminológico (v. questão abaixo), ao adotar o método empírico, **Lombroso inaugurou a denominada etapa científica da criminologia e a etiologia criminal**.

Answer 64

➢ Resposta: Excelência, o positivismo criminológico partia de **premissas racistas e preconceituosas**, além de utilizar como fundamento algumas **pseudociências** da época, como a já mencionada **frenologia**.

Answer 65

➢ Resposta: Excelência, **Enrico Ferri, autor da obra Sociologia Criminal**, foi o principal responsável por **ampliar o estudo das causas do crime** para outras circunstâncias, **sobretudo sociais**, além de **enfatizar que o criminoso não teria livre-arbítrio (ao contrário do que defendia a Escola Clássica)**. *Dica de ouro: muito embora tenha escrito a obra denominada Sociologia Criminal, Ferri era um autor positivista (não confundir com a sociologia criminal do século XX nos EUA – v. tópico sobre teorias do consenso).

Answer 66

➢ Resposta: Excelência, Raffaele Garofalo, considerado o **jurista do positivismo criminológico**, foi o principal responsável pelo desenvolvimento do **conceito de temibilidade (periculosidade) e das medidas de segurança**.

Answer 67

➢ Resposta: Excelência, em síntese, a **aplicação de medidas de segurança e penas de morte**, em detrimento dos direitos individuais.

Answer 68

➢ Resposta: Excelência, as duas teorias macrossociológicas são as teorias do consenso e do conflito.

Answer 69

➢ Resposta: Excelência, as teorias do consenso partem da perspectiva de que a **sociedade é harmônica e que as instituições funcionam perfeitamente**. Indivíduos concordam com as finalidades sociais e aceitam as regras vigentes, razão pela qual **consideram que o crime, embora se manifeste de maneira corriqueira, é algo atípico**.

Answer 70

➢ Resposta: Excelência, anomia significa a ausência de lei, de norma, ausência de regras.

Answer 71

➢ Resposta: Excelência, são Émile Durkheim e Robert Merton.

Answer 72

➢ Resposta: Excelência, para Durkheim, a **anomia e o delito seriam uma constante em todas as sociedades**. Ao contrário das demais teorias criminológicas, a concepção de Durkheim sobre o crime não parte do pressuposto de que se trata de uma anomalia social, mas de um **comportamento comumente verificado nas sociedades**.

Answer 73

➢ Resposta: Excelência, Durkheim afirmava que o **delito seria necessário e útil para a sociedade**, uma vez que ocasionaria a aplicação de uma pena, a qual serviria para reafirmar as crenças e as relações mútuas entre os indivíduos, **fortalecendo os vínculos sociais**.

Answer 74

➢ Resposta: Excelência, Robert K. Merton entendia que o crime decorre da **tensão ocasionada pela distância entre os objetivos culturais e os meios ou capacidades voltadas à concretização de tais objetivos**.

Answer 75

➢ Resposta: Excelência, para Merton, diante do lapso entre os objetivos culturais e os meios para alcançá-los, o indivíduo pode se **adaptar a partir de cinco tipos de comportamento (conformismo, inovação, ritualismo, evasão e rebelião)**. Dentre tais comportamentos, o de **inovação ensejaria o comportamento criminal**. Seria uma espécie de adaptação que leva o indivíduo a se valer de meios ilícitos ou ilegais para atingir os objetivos culturais.

Answer 76

➢ Resposta: Excelência, a fim de entender o fenômeno criminal que ocorria na cidade de Chicago no início do Século XX, os pesquisadores da Escola de Chicago passaram a utilizar **métodos de pesquisa inovadores** para a etiologia criminal da época, especialmente com **vocação empírica**, tais como os **inquéritos sociais (social surveys)**.

Answer 77

➢ Resposta: Excelência, os estudos de ecologia criminal examinam as relações humanas como uma complexa **rede de organismos conexos**, tal como é realizado na ecologia vegetal e animal, feitas, logicamente, as devidas ressalvas decorrentes da natureza humana.

Answer 78

➢ Resposta: Excelência, de acordo com este modelo, a cidade seria dividida em círculos concêntricos, a partir de uma área central. A área central correspondia ao Loop, a zona comercial e industrial. O segundo círculo, conhecido como zona de transição, era uma área degradada da cidade, especialmente pela proximidade com as indústrias. Era neste segundo círculo que se concentravam as moradias coletivas com grandes concentrações de pessoas, bem como a maior incidência de criminalidade.

Answer 79

➢ Resposta: Excelência, a queda do controle informal na cidade (e o consequente aumento da criminalidade) ocorreu em razão de um fenômeno denominado **desorganização social**, a qual representaria o rompimento dos vínculos de solidariedade social em decorrência do anonimato da cidade grande, da grande mobilidade social verificada na região do slum, das barreiras linguísticas e culturais verificadas dentre aquela população.

Answer 80

➢ Resposta: Excelência, o Projeto da Área de Chicago (Chicago Area Project), formulado por Shaw e Mckay, em 1934, visava **restaurar o controle social informal** a partir de atividades realizadas por **grupos formados pelos próprios residentes de cada área**, os quais organizariam atividades recreativas, reduziriam a deterioração física do bairro, aconselhariam jovens envolvidos com a justiça criminal, dentre outras.

Answer 81

➢ Resposta: Excelência, a teoria da associação diferencial foi elaborada por **Edwin H. Sutherland**.

Answer 82

➢ Resposta: Excelência, para Sutherland, o delito resulta de um **comportamento aprendido** da mesma forma que o comportamento lícito, isto é, a partir da **interação entre as pessoas**.

Answer 83

➢ Resposta: Excelência, para Sutherland, o processo de aprendizado da técnica e da justificativa da conduta delitiva baseia-se na **imitação do comportamento**.

Answer 84

➢ Resposta: Excelência, para Sutherland, uma pessoa se torna delinquente por efeito de um **excesso de definições favoráveis à violação da lei**, que predominam sobre as definições desfavoráveis a essa violação.

Answer 85

➢ Resposta: Excelência, de acordo com Sutherland, o crime de colarinho branco pode ser definido como “um crime cometido por uma pessoa de alta **respeitabilidade e alto status social** no curso de sua atividade”

Answer 86

➢ Resposta: Excelência, para Sutherland, os crimes de colarinho branco, embora não possuíssem uma incidência aflitiva tão evidente, geram inúmeros **danos sociais**, já que acabam gerando desconfiança e produzindo desorganização social. O sociólogo sintetizou esta premissa em uma de suas mais famosas frases: **“O custo financeiro do crime de colarinho branco é provavelmente bem superior do que o custo financeiro de todos os crimes que comumente são considerados o ‘problema da criminalidade’”**.

Answer 87

➢ Resposta: Excelência, Sutherland também chamou atenção para o fato de que os crimes de **colarinho branco não eram retratados nas estatísticas oficiais da criminalidade**, isto é, há uma alta cifra oculta** em relação a tais crimes, a qual denominou **cifra dourada**.

Answer 88

➢ Resposta: Excelência, a teoria social que melhor explica o fenômeno das guerras de torcidas organizadas brasileiras, é a **teoria da subcultura do delinquente de Albert Cohen**. *Dica de ouro 1: Segundo a teoria da subcultura do delinquente de Albert Cohen, a delinquência nestas subculturas apresentam 3 pontos principais de análise: 1) não utilidade da ação (não cometem o crime por necessidade); 2) malícia da conduta (agem com dolo e má fé); 3) negativismo (negam a cultura dominante e criam sua própria subcultura, onde o delito traz status no grupo). *Dica de ouro 2: Mnemônica para as principais características da teoria da subcultura do delinquente: NÃO MANE ➢ 1) NÃO utilidade da ação (não cometem o crime por necessidade); ➢ 2) MAlícia da conduta (agem com dolo e má fé); ➢ 3) NEgativismo (negam a cultura dominante e criam sua própria subcultura;o delito traz status no grupo).

Answer 89

➢ Resposta: Excelência, a subcultura representa “uma cultura dentro da cultura”, que **reproduz uma parte dos valores dominantes, mas adota outros valores divergentes**.

Answer 90

➢ Resposta: Excelência, nem toda subcultura é uma subcultura delinquente, uma vez que determinado grupo social **pode adotar valores opostos ou divergentes em relação à cultura dominante, mas, nem por isso, praticar delitos**.

Answer 91

➢ Resposta: Excelência, quando se trata de uma subcultura delinquente, **“o crime resulta da interiorização e da obediência a um código moral ou cultural que torna a delinquência imperativa”**. *Dica de ouro: Nas subculturas delinquentes ocorre um processo de inversão do valor dominante “cumprir a lei”, de modo que “cometer crimes” passa a representar o sinal de sucesso para os integrantes das subculturas delinquentes. Em termos simplificados, a subcultura coloca os valores dominantes diante de um espelho e, a depender do valor que se inverte, a prática delitiva passa a ser o objetivo cultural almejado.

Answer 92

➢ Resposta: Excelência, o estudo das subculturas delinquentes foi desenvolvido especialmente por **Albert K. Cohen**. A obra mais destacada de Cohen é **Jovens delinquentes: a cultura das gangues (Delinquent Boys)**, de 1955. *Dica de ouro: neste estudo, Cohen analisou o comportamento das gangues, isto é, de grupos de jovens que se reuniam com assiduidade, dispunham de uma certa estrutura hierárquica e agiam sobre determinados territórios.

Answer 93

➢ Resposta: Excelência, Cohen descreve as características de tais gangues e dos respectivos crimes, das quais se destacam as seguintes: a) expressivos ou não utilitários, isto é, não visavam a uma finalidade útil, sendo voltados especialmente para a obtenção de reconhecimento pelo grupo; b) maliciosos, pois são voltados à obtenção do prazer que decorre do incômodo à moral geral; c) negativistas, pois são definidos pela oposição aos valores da cultura geral ou da classe média, vale dizer, são exatamente o contrário do que a cultura geral prescreve.

Answer 94

➢ Resposta: Excelência, a partir da década de 1970, embora os criminólogos críticos partissem de premissas voltadas à transformação social, deparavam-se, na prática, com políticas criminais baseadas no **movimento de Lei e Ordem e Tolerância Zero**, conhecidas como **realismo criminológico de direita**. Eram, pois, políticas calcadas na repressão às escolhas individuais e no incremento punitivo, as quais desprezavam toda a construção dos fatores sociais da criminalidade defendidas pelas teorias anteriores. Diante dessa realidade político-criminal oposta àquilo que propunham, parte daqueles criminólogos críticos funda, então, a vertente realista de esquerda, o qual partia da premissa de que o delito é um problema real, especialmente para as classes economicamente mais vulneráveis. Recuperam, assim, dentre outros fatores, a etiologia criminal, sendo chamado de neorrealismo de esquerda. *Dica de ouro: O realismo de direita é representado pela política de tolerância zero ou movimento lei e ordem **baseando-se no direito penal máximo e direito penal do inimigo** e em oposição ao realismo de direita surgi o neorrealismo de esquerda propondo o direito penal mínimo e ideais abolicionistas da pena, baseando-se em teorias críticas.

Answer 95

Resposta: Excelência, a teoria das janelas quebradas foi uma teoria desenvolvida em 1982 pelos criminólogos americanos James Wilson e George Kelling, baseado no experimento de Zimbardo décadas anteriores. Formulando pela primeira vez a **relação entre desordem e criminalidade**, com base nesta teoria foi aplicada a **política de tolerância zero na década de 90**, com forte repressão e aplicação rigorosa a pequenos delitos, mantendo comunidades limpas e organizadas, manutenção da ordem pública e policiamento proativo, acarretando em uma grande redução da criminalidade e melhora na sensação de segurança em nova York. *Dica de ouro: A teoria das Janelas quebradas foi aplicada pela primeira vez em meados da década de 80, no metrô de Nova York, que se havia convertido no ponto mais perigoso da cidade.** Inibindo pequenas transgressões, mantendo o local limpo, com resultados positivos rápidos e evidentes**.

Answer 96

➢ Resposta: Excelência, tolerância zero, movimento lei e ordem ou neorretribucionismo, foi uma política criminal implementada na cidade de Nova York a partir da década de 90, pelo prefeito conservador Rudolf Giuliani e o chefe de polícia William Branton, baseado na teoria das janelas quebradas, visando **coibir os menores delitos para prevenção geral da criminalidade**. Através de estratégias indiretas no combate à criminalidade, manter a cidade limpa e organizada, forte repressão a pequenos delitos e policiamento proativo. Este realismo de direita é pautado no direito penal máximo com leis mais severas e direito penal do inimigo, com tendências securitárias e fortalecimento do Estado de polícia.

Answer 97

➢ Resposta: Excelência, as teorias do conflito fundam-se na premissa de que **não há consenso na sociedade, mas sim a manutenção do poder a partir da coerção**. A sociedade baseia-se em uma constante oposição, em um conflito perene, de modo que os processos de criminalização decorrem desta estrutura social dividida, pautados especialmente por uma estrutura de classes em que as subalternas são criminalizadas e as classes dominantes são responsáveis pelo processo de criminalização. *Dica de ouro: as teorias do **consenso entendiam o delito como um fenômeno atípico em uma sociedade sadia**, já as **teorias do conflito permitiram à criminologia fazer uma crítica mais generalizada de toda a sociedade, abrindo um novo campo de análise**.

Answer 98

➢ Resposta: Excelência, o labelling surge nos Estados Unidos dos anos **1960**, época em que o país passou por profundas transformações. O aparente consenso social das décadas anteriores estava fundado em uma sociedade institucionalmente racista, machista e que, à época, travava uma guerra (Vietnã) com a qual nem todos concordavam. É nesse contexto que alguns grupos sociais (e.g., movimento pacifista, negro, feminista) passam a contestar o modelo vigente a partir de padrões de comportamento que contradiziam os da sociedade dominante. Surgiram, assim, os movimentos de contracultura. No final da década de 1960, tais movimentos passaram a ser intensamente reprimidos pela polícia. Nesse contexto, surgiram as principais teorias que **deslocavam a atenção da criminologia para as instâncias formais de controle social**. Em outras palavras, o modo como o Estado reage diante de determinadas condutas é de interesse da criminologia, a qual deixa de conferir atenção à pergunta: “por que o indivíduo cometeu o crime?” e passa a questionar “por que aquela conduta é criminalizada?”. Como ocorre esse processo de criminalização?

Answer 99

➢ Resposta: Excelência, a partir da teoria do etiquetamento, o foco da criminologia **deixa de ser o criminoso e passa a ser os processos de criminalização**.

Answer 100

➢ Resposta: Excelência, o principal marco teórico desta abordagem criminológica é Outsiders, de 1963, escrito por Howard S. Becker. Nas palavras de Becker, **“se um ato é ou não desviante, portanto, depende de como outras pessoas reagem a ele”**.

Answer 101

➢ Resposta: Excelência, a obra de Erving Goffman também merece destaque dentre as teorias inseridas no contexto do labeling. Em **Manicômios, prisões e conventos**, de 1961, Goffman desenvolve o conceito de instituições totais: “local de residência e trabalho onde um grande número de indivíduos com situação semelhante, separados da sociedade mais ampla por considerável período de tempo, levam uma vida fechada e formalmente administrada. As prisões servem como exemplo claro disso [...]”.13 Ao ser inserido em uma instituição total, o indivíduo passa a sofrer o processo de mutilação ou “desestruturação do eu”, isto é, um processo de acomodação à nova realidade que faz com que ocorra uma despersonalização ou perda de identidade. Há um outro conceito importante desenvolvido por Goffman, o estigma. Estigma é uma marca, física ou social. Goffman explorou este tema em seu livro Estigma, de 1963, no qual afirma que os estigmas geram vários tipos de discriminações, através das quais, muitas vezes de forma inconsciente, a sociedade acaba **reduzindo as chances de vida da pessoa estigmatizada**.

Answer 102

➢ Resposta: Excelência, a lei dos juizados especiais no Brasil foi inspirada na **teoria sociológica do labelling approach** ou também conhecida como **teoria da rotulação, do etiquetamento ou interacionista**, a qual propõe a utilização do **minimalismo penal e intervenção mínima do Estado, para evitar a rotulação ou estigmas no desviante**.

Answer 103

➢ Resposta: Excelência, a criminalização primária identifica-se com a sanção de uma lei penal que incrimina ou autoriza a punição a determinadas pessoas. Equivale, assim, à **fase legislativa do direito penal**, gerando a criminalização abstrata (refere-se a condutas e atos) e dirigida a pessoas indefinidas.

Answer 104

➢ Resposta: Excelência, a criminalização secundária representa a **aplicação da lei penal**, a qual é exercida sobre pessoas concretas.

Answer 105

➢ Resposta: Excelência, o marco propriamente inicial da criminologia crítica é a obra**A nova criminologia, de 1973**, escrita por Taylor, Walton e Young. Para estes autores, a solução para o problema da criminalidade estaria diretamente atrelada à **eliminação da exploração econômica e da exploração política de classe**. Em outras palavras, **não haveria solução para a criminalidade sem uma profunda transformação social**.

Answer 106

➢ Resposta: Excelência, as teorias do consenso seriam incapazes de explicar o fenômeno criminal, o qual estaria diretamente atrelado ao modo de produção capitalista. Para a criminologia crítica, **haveria uma intensificação do controle punitivo sobre as classes mais baixas**, já que as classes mais altas detêm o poder econômico e, consequentemente, o controle do Estado, sendo improvável que intensifiquem o controle social em sua própria direção.

Answer 107

➢ Resposta: Excelência, provavelmente o criminólogo crítico estrangeiro de maior destaque na América Latina foi o italiano **Alessandro Baratta, autor da obra Criminologia crítica e crítica do Direito Penal**. Para Baratta, a criminalidade é “um bem negativo, distribuído desigualmente conforme a hierarquia dos interesses fixada no sistema socioeconômico e conforme a desigualdade social entre os indivíduos”. Para Baratta, a lei penal não é igual para todos, pois o status de criminoso é distribuído de modo desigual entre os indivíduos, razão pela qual conclui que o direito penal é o **“direito desigual por excelência”**.

Answer 108

➢ Resposta: Excelência, o abolicionismo parte da premissa de que o sistema penal legitima e reproduz as desigualdades e injustiças sociais, especialmente em razão de seu caráter seletivo. De uma forma geral, os **abolicionistas defendem a resolução dos conflitos por meio da mediação e do restabelecimento da paz**.

Answer 109

➢ Resposta: Excelência, Louk Hulsman, por exemplo, entendia que, caso a comunidade abordasse o crime como um problema social, isto permitiria ampliar as respostas possíveis, não se limitando à resposta punitiva. Também cumpre destacar os trabalhos de Nils Christie e Thomas Mathiesen.

Answer 110

➢ Resposta: Excelência, embora não se trate de um tema propriamente criminológico, o garantismo penal pode ser considerado uma **decorrência da teoria crítica e que tem como maior expoente Luigi Ferrajoli**. Em síntese, o **garantismo penal almeja um novo direito penal, pautado pela consagração de direitos humanos fundamentais e por um programa penal mínimo, eis que não haveria, a curto prazo, condições para a implementação de um programa abolicionista**.

Answer 111

➢ Resposta: Excelência, a criminologia abolicionista teve origem na Escandinávia nos anos 90, com a criação do KRUM, Associação Sueca para Reforma Penal. Dentre as principais propostas defendidas está a **abolição das prisões e o direito penal**. Substituindo ambos por uma **profilaxia em grupos sociais e mecanismos informais**, tendo como um dos principais prepulsores Louk Hulsman.

Answer 112

➢ Resposta: Excelência, a criminologia feminista é uma vertente da **teoria crítica**, destacando a importância do movimento feminista ao longo da história pautando-se na **luta pela igualdade entre homens e mulheres**. Destacando gênero como uma construção social, investigando as raízes sociais e culturais da criminalidade e vitimização feminina e as estruturas patriarcais, crítica ao sistema de justiça criminal e combatendo a misoginia e sexismo. *Dica de ouro: A Criminologia Feminista passa a contribuir de forma relevante com a Criminologia Crítica, principalmente a partir da década de oitenta e traz duas grandes contribuições: 1) ampliação da visão sociológica sobre os processos de segregação e criminalização, maximizando a compreensão da criminalidade e vitimização feminina. 2) crítica ao sujeito do feminismo: novo sujeito do feminismo é múltiplo e contingente (ALMEIDA, 2023).

Answer 113

➢ Resposta: Excelência, teoria queer surgiu nos anos 80, em decorrência de pesquisadores e ativistas dos movimentos LGBTQIA+, promovendo as discussões quanto a **identidade de gênero e heteronormatividade na sociedade**. Este termo inglês que tinha conotação pejorativa referente aos homossexuais, como estranho, excêntrico, foi apropriado pelo movimento ativista ampliando as discussões referentes a preconceitos relacionados a gêneros, a principal expoente da teoria queer é a americana **Judith Butler** (SUMARIVA 2018).

Answer 114

➢ Resposta: Excelência, a criminologia ambiental estuda a relação entre a **criminalidade e a vitimização levando em consideração a relação com o lugar, o espaço e a respectiva interação entre estes**. Explora o modo como as oportunidades delitivas são geradas com o foco dos estudos no espaço e propondo prevenção situacional. *Dica de ouro : A criminologia ambiental, baseia-se em teorias criminológicas como a **teoria da escolha racional**, (criminoso escolhe racionalmente cometer o delito, baseando-se no custo/benefício); a teoria das atividades rotineiras (considera que houve mudanças no período pós guerra, modificando as atividades rotineiras das pessoas e a explicação da criminalidade relaciona-se com o criminoso motivado + vítima ideal (alvo) + local sem guardião (espaço), teoria da oportunidade (oportunidade é a principal motivação para criminalidade) e teoria do entorno físico (a criminalidade é direcionada devido não as pessoas, mas ao local) (ALMEIDA,2023).

Answer 115

➢ Resposta: Excelência, a microcriminologia, também é conhecida por **criminologia clínica**, na qual consiste em **estudos práticos direcionados ao encarcerado (preso)**.

Answer 116

➢ Resposta: Excelência, prognóstico criminológico são **testes projetivos** que visam traçar o **perfil psicológico e avaliar prognósticos futuros de reincidência**, através de variados testes. *Dica de ouro : O prognóstico criminológico ou tábuas de prognose podem ser de 2 tipos: (i) prognósticos clínicos e (ii) estatísticos (SAMPAIO 2018). ✓ Prognósticos clínicos: realizados por profissionais da saúde. ✓ Prognósticos estatísticos: não levam em conta os fatores internos, mas análises de índices criminais e estatísticos como fatores: ✓ psicoevolutivos (verificação de distúrbios ou transtornos e a evolução); ✓ jurídico-penal (passagens criminais e crimes cometidos); ✓ ressocializantes (progressões e acompanhamento disciplinar) .

Answer 117

➢ Resposta: Excelência, stalking é um termo americano, que significa caçar ou perseguir, que consiste em uma **perseguição persistente**, como uma espécie de assédio moral, no qual o sujeito ativo invade **reiteradamente** a privacidade da vítima. Sendo variado os motivos de tal perseguição e invasão de privacidade. *Dica de ouro 1: Segundo Sumariva (2018), stalking possui algumas características: repetição de atos, invasão de privacidade; dano a integridade psicológica da vítima; lesão a reputação; alteração do modo de vida da vítima, pode ocorrer pelo meio digital, como perseguição em redes sociais, onde o termo conhecido é cyberstalking. *Dica de ouro 2: Desde de 2021, o stalking tornou-se um crime inserido no código penal no artigo 147-A: perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.

Answer 118

➢ Resposta: Excelência, bullying é a prática reiterada de atos agressivos verbais ou físicos, apresentando–se como uma intimidação sistemática. Este fenômeno representa o desejo consciente e intencional de uma ou mais pessoas em maltratar determinadas vítimas. Apesar do bullying acontecer em diversos lugares este fenômeno tem muita ocorrência no ambiente escolar e crianças e adolescentes são as principais vítimas. *Dica de ouro 1: Em 2015, foi instituído o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), pela lei 13.185/2015. Considerando bullying como uma intimidação sistemática, todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre *sem motivação evidente*, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas. *Dica de ouro 2: Lei 13.185/2015, no art. 2º Caracteriza-se a intimidação sistemática ( bullying ) quando há violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação e, ainda: I - ataques físicos; II - insultos pessoais; III - comentários sistemáticos e apelidos pejorativos; IV - ameaças por quaisquer meios; V - grafites depreciativos; VI - expressões preconceituosas; VII - isolamento social consciente e premeditado; VIII - pilhérias.

Answer 119

➢ Resposta: Excelência, é quando a **intimidação sistemática** ocorre pela **rede mundial de computadores**, como redes sociais.

Answer 120

➢ Resposta: Excelência, a necrofilia é uma parafilia (transtorno psiquiátrico), em que a pessoa pratica ato sexual com cadáveres, cometendo o crime de vilipêndio de cadáver.

Answer 121

➢ Resposta: Excelência, a cleptomania também chamada de furto compulsivo é classificada como um transtorno compulsivo, caracterizado pelo impulso incontrolável de furtar itens de lojas, amigos ou familiares, mesmo com a consciência de que esse ato é moralmente errado.

Answer 122

➢ Resposta: Excelência, Serial killer é uma expressão em inglês que significa **“assassino em série”**. A principal característica de um serial killer é a **sequência de assassinatos que comete**, seguindo, por norma, um determinado **roteiro estabelecido**, assim como uma “assinatura”, que caracteriza o seu crime. De acordo com a psicologia, os serial killers apresentam perfis psicopatológicos, ou seja, são **indivíduos clinicamente perversos e com graves distúrbios mentais**.

Answer 123

➢ Resposta: Excelência, o controle social misto é uma terminologia utilizada para referir-se ao conceito de **policiamento comunitário** que é integrante concomitantemente do **controle social informal e formal**.

Answer 124

➢ Resposta: Excelência, a Justiça Restaurativa pode ser compreendida como a **busca da solução de conflitos por meio do diálogo e da negociação, com a participação ativa da vítima e do seu ofensor**, de acordo com a Resolução nº 2002/2012 da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata dos princípios básicos para a utilização de programas de Justiça Restaurativa em matéria criminal.

Answer 125

➢ Resposta: Excelência, Segundo Sumariva (2018) a **criminologia prevencionista** é uma ciência humana e social que tem como objeto de estudo o **homem criminoso e as causas que contribuem para a formação de seu caráter perigoso ou antissocial**, bem como a criminalidade, tratando-a como um conjunto de criminosos e seus respectivos crimes praticados numa determinada região e num determinado tempo.

Answer 126

➢ Resposta: Excelência, na análise da vítima dentro do campo criminológico a vitimodogmática consiste no estudo da **contribuição da vítima na ocorrência de um crime e a influência de sua participação na dosimetria da pena**.