ANCORD - Prevenção À Lavagem De Dinheiro Flashcards
Funções da COAF
(a) Penas administrativas - Disciplinar e aplicar
(b) Ocorrências suspeitas - identificar.
(c) Mecanismos de troca de informações - coordenar e propor
(c) Comunicar crimes - às autoridades competentes
(d) Servidores públicos “ficha limpa”
(e) Recursos ao Ministro da Fazenda
É Exigida a manutenção pelas instituições intermediárias, do registro de toda a transação envolvendo títulos ou valores mobiliários de seus clientes,independentemente do valor?
Sim
Prevenção à Lavagem de dinheiro - Lei 9.613/98 / Circular BACEN 3461/09 / Instrução CVM 301/99
O que se enquadra nessa Lei e em suas orientações complementares?
- Ocultar ou dissimular origem, movimentação ou propriedade provenientes de infração penal.
- Disfarce de movimentações para dificultar rastreamento
- Distanciamento dos fundos de suas origens.
Fases conhecidas da Lavagem de Dinheiro
1 Colocação
2 Ocultação
3 Integração
Defina o que ocorre na fase de Colocação (Lavagem de Dinheiro)
- Inserção no sistema econômico com ocultação da origem
- Depósitos, compra de instrumentos negociáveis, ou bens
- técnicas de fracionamento dos valores
- uso de estabelecimentos comerciais que operam com dinheiro em espécie.
Defina o que ocorre na fase de Ocultação (Lavagem de Dinheiro)
- Dificultar o rastreamento contábil.
- Contas anônimas, preferencialmente, em países amparados por lei de sigilo bancário
- Contas fantasmas
Penas de reclusão previstas na Lei de Lavagem de Dinheiro
- Reclusão de 3 a 10 anos e multa
- Aumentada para 1/3 a 2/3 em reiteração ou por intermédio de organização criminosa
- Reduzida de 1/3 a 2/3 em regime semi aberto, deixar de ser aplicada ou substituída por pena restritiva de direitos - delação / colaboração expontânea.
Multa máxima aplicável - Lei de Lavagem de Dinheiro
- Dobro da operação
- Dobro do lucro real que seria obtido com a operação
- R$ 20.000.000,00
Incorre nas mesmas penas tratadas pela Prevenção à Lavagem de dinheiro - Lei 9.613/98, quem
- Converte lícitos em ilícitos
- Adquire ou transaciona bens ou valores provenientes de ilícitos
- Importa ou exporta bens com valores indevidos
- Participar de atividades com objetivo de prática de crimes
Ocupantes de cargos, no poder executivo da União, de natureza especial o equivalente são considerados pessoas politicamente expostas?
Sim
Processo, julgamento e penas (Lei 9.613/98)
1 Processo na justiça federal, quando contra o interesse da união, autarquias e fundações públicas.
2 Condenação
- 1 Perda de todos os bens relacionados aos crimes
- 2 Interdição pelo dobro da pena aplicada.
Ações preventivas (obrigações das PJ junto à CVM - Lei 9.613/98)
- Atualização do cadastro de clientes em até 24 meses
- Regras e proced. de controle interno
- Identificar PPE (pessoas politicamente expostas) e supervisionar a relação.
- Declarar veracidade das info cadastrais
- Informar, em até 10 dias, alterações
PPE - Pessoa politicamente exposta
Desempenha ou desempenhou nos últimos 5 anos (retroativos a partir da data início da relação ou de enquadramento como PPE)
- cargos, empregos ou funções públicas relevantes no Brasil ou exterior, e seus representantes, familiares e pessoas de relacionamento próximo.
As PJ (corretoras e agentes autônomos PJ) devem manter registro de transações em moeda nacional ou estrangeira / ativo conversível em dinheiro durante o mínimo de quantos anos?
5
Registros mantidos por PJ (corretoras e agentes autônomos PJ) devem permitir a identificação de operações em que limites de valor?
(a) De uma mesma pessoa ou conglomerado no mês > que R$ 10k
(b) Transações em espécie > que R$ 100K
(c) Carga em cartões pré-pagos > que R$ 100K
Operações que envolvam:
(a) Valores incompatíveis com a ocupação
(b) Realizadas pelas mesmas partes com seguidos ganhos ou perdas para alguns dos envolvidos
Devem ser monitoradas por:
Corretoras e agentes autônomos PJ
O que é a COAF?
Conselho de controle das atividades financeiras
Órgão máximo
Envolvidos que comuniquem de boa fé operações suspeitas à COAF estão sujeitos a responsabilidade civil ou administrativa?
Não
Proposta de troca de grandes quantias em moeda nacional por moeda estrangeira e vice- versa é um indício de existência de
Crime de lavagem de dinheiro
A abertura de conta em agencia bancaria localizada em estação de passageiros – aeroporto, rodoviária ou porto – internacional ou pontos de atração turística, salvo se por proprietário, sócio ou empregado de empresa regularmente instalada nesses locais pode ser um indício de
Crime de lavagem de dinheiro
Que operações são características da fase de Integração (Lavagem de Dinheiro)
- Compra de hotéis, restaurantes, negócio, com dinheiro oriundo de contas no exterior sem procedências.
- Compra de bens com doações originárias de contas fantasmas, empresas de “fachadas” e etc.
O que a Lei sobre crimes de “lavagem” de dinheiro, exige que as instituições financeiras, entre outros, façam?
(a) Identificar clientes e seus representantes
(b) Manter cadastro atualizado
(c) Atender as requisições de informações do COAF
(d) Manter registro das transações acima do limite fixado
Transferência de ativos para contas anônimas especialmente em países amparados por lei de sigilo bancário, caracterizar etapa da?
Ocultação
De que trata a convenção de Viena, concluída em 20/12/88?
Do tráfico ilícito de entorpecentes e de substâncias psicotrópicas.
Foi aprovada pelo Congresso Nacional, pelo Decreto Legislativo n° 162, de 14 de junho de 1991.
PJ (corretoras e agentes autônomos PJ) devem comunicar à COAF em 24h que operações?
(a) Transações suspeitas >= R$ 10k
(b) Operações de uma mesma pessoa ou conglomerado no mês >= R$ 10k
(c) Transações em espécie >= que R$ 100k (suspeitas ou não)
(d) Transações suspeitas (habitualidade, valor ou forma).
(e) Operações relacionadas a atos terroristas.
Os cadastros e registros de clientes ativos deverão ser conservados, à disposição da CVM, durante o período mínimo de …
Cinco anos, a partir do encerramento da conta ou da conclusão da transação.
Na identificação de qualquer ocorrência suspeita ou identificada como ilegal, a CVM deve ser comunicada, pelas pessoas responsáveis, no prazo máximo de …
24 horas
Operações realizadas com finalidade de gerar perda ou ganho para as quais falte, objetivamente, fundamento econômico são suspeitas?
Sim
Participantes do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS), nível 6, ou equivalentes, se qualificam como?
Pessoas politicamente expostas
Operações com títulos ou valores mobiliários liquidadas em espécie, se e quando permitido, devem:
Ser comunicadas no prazo máximo de 24h a comissão de valores mobiliários
A ordem em que as fases de um processo de lavagem de dinheiro completo acontecem é:
I. Prospecção e Captação de Clientes;
II. Recepção e Registro de ordens de compra e venda de ativos;
III. Prestação de Informações sobre produtos oferecidos pela contratante com o qual tem vínculo.
Colocação, ocultação e integração.
A fase da “colocação” do crime de lavagem de dinheiro caracteriza-se por:
a) Ser a última fase do processo.
b) Dificultar o rastreamento da origem dos recursos.
c) Fazer o dinheiro passar pelo caixa ou balcão dos bancos.
d) Trazer o dinheiro de volta à economia com aparência de origem lícita.
b) Dificultar o rastreamento da origem dos recursos.
Um cliente solicita uma transferência de R$ 1.000.000,00 para uma conta de terceiros e liquida a operação em espécie. O banco deve …
Informar imediatamente ao COAF por meio do Siscoaf.
Devolução de um falso empréstimo ou notas forjadas usadas para encobrir dinheiro lavado, caracteriza a etapa da?
Integração
Em relação à lavagem de dinheiro, uma das formas de prevenção é:
I – Efetuar o cadastro do cliente
II – Controlar e monitorar as movimentações por dois anos
III – Manter os registros das movimentações por cinco anos.
Está correto o que se afirma em:
I e III
A pena para quem pratica o crime de lavagem de dinheiro poderá ser:
a) Reclusão somente.
b) Reclusão e multa.
c) Apenas multa.
d) Apenas medidas administrativas impostas pelo CMN.
b) Reclusão e multa.
Consideram-se pessoas politicamente expostas os (a) que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos (b) , no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiros, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo.
(a) agentes públicos
(b) cinco anos
Dinheiro depositado em banco às vezes com cumplicidade de funcionários ou misturado a dinheiro lícito caracteriza a etapa da?
Colocação
PJs sujeitas a obrigações junto a CVM (com atividades principais ou acessórias)
- Agentes de Custódia
- Liquidantes
- DTVM e CTVM
- Auditoria independente
- Administradoras de mercados organizados
- Demais sobre a disciplina e fiscalização da CVM.
Investimento em sociedades que prestem serviços entre si caracteriza a etapa de?
Integração
Depósitos ou transferências realizadas por terceiros para a liquidação de operações de cliente, ou para prestação de garantia em operações nos mercados de liquidação futura devem:
Ser comunicadas no prazo máximo de 24h a comissão de valores mobiliários
Dinheiro usado para compra de bens de alto valor propriedades ou participações em Negócios caracteriza a etapa de?
Colocação
Uma operação realizada por uma instituição financeira, acima de 10.000, deve……, Caso não for suspeita.
Caso seja suspeita, …..
Ficar registrado no banco
Ser reportada ao COAF através do SISCOAF
Pagamentos a terceiros sob qualquer forma, por conta de liquidação de operações ou resgates de valores depositados em garantia, registrados em nome do cliente, devem
Ser comunicadas no prazo máximo de 24h a comissão de valores mobiliários
O que as instituições precisam fazer para que as atividades do COAF seja um bem sucedidas?
Mantenham em registro todas as informações de relevância sobre seus clientes e operações
Além dos bancos, devem combater a lavagem de dinheiro empresas e instituições que trabalham com …
Joias, metais preciosos e obras de arte
Depósitos em contas fantasmas caracteriza a etapa da?
Ocultação
Convenção de Viena
Convenção contra o tráfico ilícito de entorpecentes e de substâncias psico trópicos
No caso do cadastro de clientes pessoa jurídica, é exigida a cópia de que documentos?
CNPJ, documento de Constituição da empresa atualizado registrado no órgão competente, atos societários que indiquem os administradores, cópia da procuração e documento de identificação do procurador quando for o caso
A que órgão está vinculado o COAF?
Antes ao Ministério da Fazenda, mas a partir de 2019 ao Ministério da Justiça e Segurança
Ocupantes de cargos, o poder executivo da União, que sejam do grupo de direção e assessoramento superiores (DAS) Nivel seis ou equivalente, são consideradas pessoas politicamente expostas?
Sim
Na atualização de endereço constante do cadastro de um cliente, será exigida sempre:
Ordem escrita ou por meio eletrônico do cliente
Comprovante do endereço
Qual o prazo para Conservação de cadastros de registros de operações pelas instituições financeiras? Há alguma exceção?
Cinco anos, a partir do encerramento da conta ou da conclusão da transação.
O prazo pode ser estendido indefinidamente no caso de Investigações pela CVM
No monitoramento de operações envolvendo títulos ou valores mobiliários, ocorrência suspeitas devem ser reportadas a ….. No prazo máximo de …..
CVM
24 horas
A coleta de informações que permita identificar as pessoas politicamente expostas, é de responsabilidade de:
Instituições financeiras
Representantes de familiares de agentes públicos que tem um desempenhado no estrangeiro funções públicas relevantes, são consideradas pessoas politicamente expostas?
Sim. Atuação não depende do local
O prazo de cinco anos, nos quais o indivíduo tenha sido agente público, Deve ser contado a partir de que ponto
A partir da data de início da relação de negócio ou da data em que o cliente passou a ser enquadrar como pessoa politicamente exposta
Além dos dados cadastrais, a instrução CVM 301/99 exige a cópia de que documentos, no cadastro do cliente pessoa física?
Documento de identidade, comprovante de residência ou domicílio, procuração e o documento de identidade do procurador, se for o caso
Operações com títulos e valores mobiliários que evidenciem mudança repentina e objetivamente injustificada relativamente as modalidades operacionais usualmente utilizadas pelos envolvidos devem:
Ser comunicadas no prazo máximo de 24h a comissão de valores mobiliários
O fracionamento dos valores que transitam pelo sistema financeiro, caracteriza a etapa de?
Colocação
Presidentes vice-presidentes e diretores, ou equivalentes, de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista da união, são considerados pessoas politicamente expostas?
Sim
Operações que
(c) Evidenciem oscilação significativa de volume ou frequências
(d) Sejam liquidadas em espécie
(e) Seja impossível identificar o beneficiário final.
Devem ser monitoradas? Por quem?
Sim. Por Corretoras e agentes autônomos PJ
