Ambiental

Question 1

É constitucional lei estadual que proíba a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes.

Answer 1

CERTO.
Comentário: IMPORTANTE! LEIA TUDO! VAI CAIR! O STF decidiu, no informativo 975, que É CONSTITUCIONAL lei estadual que proíba a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes.(Info 975. ADI 5996, Rel. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 15/04/2020)

Question 2

É prescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental.

Answer 2

ERRADO.
Comentário: IMPORTANTE! LEIA TUDO! VAI CAIR! O STF decidiu, no informativo 983, que é IMPRESCRITÍVEL a pretensão de reparação civil de dano ambiental. (Info 983. RE 654833, Rel. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 20/04/2020) (Tema 999 – Repercussão Geral)