ADC Flashcards
1
Q
Qual é o objetivo da ADV?
A
É a ratificação da presunção de constitucionalidade. Afastar incerteza, e estabelecer uma orientação homogênea sobre a matéria.
Toda lei nasce com presunção de legitimidade. Contudo, no decorrer do tempo ela pode ser atacada reiteradamente. Assim, com o juízo positivo da ADC, na haverá mais discussão desse ponto.
Objeto - LEI FEDERAL. Lei primeira.
2
Q
O que seria a cumulação Objetiva de demandas ?
Basta o simples pedido de ADC?
A
Possibilidade de pedidos típicos de ADC e ADI na mesma ação, dada a característica instrumental do processo e da natureza objetiva do controle.
TEM QUE HAVER GRANDE, SIGNIFICATICA CONTROVÉRSIA ENTRE ÓRGÃOS
Não tem legitimado passivo
