8. Organização Criminosa (L12850/13)

Question 1

Associação de 4 ou mais pessoas, hierarquicamente organizadas com divisão de tarefas para a prática de infrações penais caracteriza crime de organização criminosa.

Answer 1

Errado

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
- assoc. de 4+
- hierarquia + divisão de tarefas
- infações: pena máx. +4anos OU transnacionais

Question 2

São causas de aumento de pena da lei de ORCRIM

Answer 2

arma de fogo
comando da orcrim
CORRUPÇÃO de menores
EXPORTAÇÃO
transnacional
rede de orcrim

funcionário público

Question 3

Diante de indícios de participação de policiais em organizações criminosas, a corregedoria de polícia deverá instaurar inquérito policial e comunicar o MP, que acompanhará o inquérito até sua conclusão.

Answer 3

Correto.

Question 4

Diante de indícios de participação de servidores públicos em organizações criminosas, estes deverão ser afastados do cargo sem prejuízo de suas remunerações.

Answer 4

Errado

Poderão* ser afastados, discricionariedade do juiz.

Se condenados com trans. em julgado = PERDA AUTOMÁTICA do cargo + interdição por 8 anos após pena.

Question 5

São meios de obtenção de provas, que necessitam de ordem judicial, a colaboração premiada e a infiltração de agente em ORCRIM.

Answer 5

Correto

COLABORAÇÃO PREMIADA
- colaborador deve entregar pelo menos um:
. identificar coautores
. revelar hierarquia/divisão de tarefas
. recuperar proveito de infrações
. localizar vítima (viva)
. prevenir infrações

Question 6

São meios de prova que necessitam de ordem judicial a ação controlada e a obtenção de dados cadastrais.

Answer 6

Errado.

Não precisam de ordem judicial.

OBTER DADOS CADASTRAIS
- qualif. pessoal/endereço = J. Eleitoral e empresas de telefone/intenet/cartão/financeiras

• reservas e registros de viagens (5 anos)= empresas de transporte
• registros de ID de terminais origem/destino (5 anos) = empresas de telefonia

Question 7

Observa-se a denominada organização criminosa com a associação de 4 ou mais pessoas, hierarquicamente organizadas e com divisão de tarefas, unidas para a prática de crimes com penas mínimas superiores a 4 anos ou de caráter transnacional.

Answer 7

Errada.

O único erro da questão está no fato de que tratam-se de infrações penais com pena máxima superior a 4 anos.

obs.: se o crime for de caráter transnacional, dispensa-se a exigência de pena máxima superior a 4 anos.

Question 8

Para ser considerada organização criminosa, é necessário que todos os integrantes sejam imputáveis.

Answer 8

Errada.

Conforme doutrina, não é necessário que todos os integrantes sejam culpáveis.

Question 9

A ausência de estabilidade ou permanência, para configuração de associação criminosa ou organização criminosa, faz surgir:

Answer 9

O concurso de pessoas.

Características (PRIL):
- Pluralidade de agentes;
- Relevância causal das condutas;
- Identidade da infração penal (todos pelo mesmo fim);
- Liame subjetivo.

Question 10

O crime de organização criminosa poderá ser plurissubjetivo ou unissubjetivo.

Answer 10

Correta.

Plurissubjetivo (de concurso necessário) - promover, construir, financiar ou integrar. É o próprio tipo penal, exige concurso.

Unissubjetivo - quem impede/dificulta investigação sobre ORCRIM. Modalidade equiparada. Admite concurso eventual.

Question 11

O crime de organização criminosa terá pena aumentada se houver participação de criança ou adolescente, ou ainda de funcionário público.

Answer 11

Correta.

Aumento de 1/6 a 2/3.
Além desses, terá o mesmo aumento:
- destinação do produto do crime ao exterior;
- conexão entre orcrins independentes;
- autor mediato (quem comanda);
- transnacionalidade da orcrim.

Question 12

A pena de organização criminosa será aumentada até a metade se…

Answer 12

se houver arma de fogo na atuação da orcrim.

Haverá ainda aumeto de 1/6 a 2/3, se:
- participação de criança/adolescente;
- concurso de funcionário público;
- destinação do produto do crime ao exterior;
- conexão entre orcrins independentes;
- autor mediato (quem comanda);
- transnacionalidade da orcrim.

Question 13

Constitui efeito automático de condenação por crime de organização criminosa à agente público _____ e sua interdição por __ anos.

Answer 13

a perda do cargo, emprego ou função e sua interdição por 8 anos, contados a partir do cumprimento da pena.

Question 14

Se houver indícios de participação de agentes policiais em organização criminosa, deverá ser instaurado inquérito pela pelo MP.

Answer 14

Errada.

O inquérito deve ser instaurado pela respectiva corregedoria, informando o MP, que acompanhará até o fim.

Question 15

Liderança de organização criminosa cumprirá pena em presídio de segurança máxima.

Answer 15

Correta.

Desde que seja orcrim armada (com armas à disposição).

Question 16

Uma vez comprovada a manutenção do vínculo associativo por parte de condenado com organização criminosa, ele não terá direito aos benefícios prisionais.

Answer 16

Correta.

Sem direito a:
- progressão de regime;
- livramento condicional;
- nem outros benefícios prisionais.

Question 17

A colaboração premiada, meio de obtenção de prova, deve ser sigilosa, de modo que nem o réu delatado pode ter acesso às informações obtidas.

Answer 17

Errada.

Deve ser sim sigilosa, porém o réu delatado deve manifestar-se após a delação.

Obs.: sigilo se dará até recebimento da denúncia.

Question 18

É possível a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, na colaboração premiada, meio de obtenção de prova, ao delator que promover recuperação parcial do proveito da orcrim.

Answer 18

Correta.

Question 19

É possível, no âmbito da delação premiada, o completo perdão judicial, além do não oferecimento da denúncia, ao delator.

Answer 19

Correta.

• redução da pena;
• progressão de regime;
• substituição de pena privativa de liberdade em restritiva de direitos;
• perdão judicial;
• não oferecimento da denúncia.

Question 20

Apenas a autoridade judicial poderá celebrar acordo de colaboração premiada.

Answer 20

Errada.

Conforme STF, a autoridade policial poderá celebrar acordo de colaboração premiada, desde que no curso do inquérito policial, e respeitadas as prerrogativas do MP.

Question 21

Será concedido o não oferecimento da denúncia, na delação premiada, ao delator que cumprir três requisitos, a saber:

Answer 21

1. colaborador não líder de organização criminosa;
2. que seja o primeiro a prestar efetiva colaboração;
3. que traga informações novas.

Question 22

No âmbito da colaboração premiada, o juiz, participante ativo das negociações, receberá os termos do acordo para análise. O juiz ouvirá o colaborador sigilosamente.

Answer 22

Errada.

O único erro da questão está no fato de que o juiz não participa das negociações. O motivo é simples: mantê-lo isento. Ouvirá sim o colaborador no sigilo, e analisará os seguintes aspectos:

• regularidade/legalidade;
• adequação dos benefícios;
• adequação dos resultados;
• voluntariedade da manifestação de vontade.

Question 23

No acordo de delação premiada, o colaborador fica sujeito ao compromisso de dizer a verdade, mesmo que acompanhado do advogado.

Answer 23

Correta.

O acompanhamento por parte do advogado é obrigatório.

Question 24

Em caso de retratação da proposta, ou seja, arrependimento por parte do colaborador, no acordo de delação, as provas produzidas não poderão ser utilizadas contra ele ou terceiros.

Answer 24

Erradas.

Nesse caso só não poderão ser utilizadas contra ele. É possível então, utilizar provas produzidas na colaboração premiada contra terceiros, mesmo quando o colaborador se retrata.

Question 25

As declarações do colaborador, no âmbito da colaboração premiada, podem fundamentar sentença condenatória.

Answer 25

Errada.

É vedada, apenas com declarações do colaborador (ainda que mais de uma delação):

• aplicação de medidas cautelares;
• recebimento da denúncia/queixa-crime;
• sentença condenatória.

Question 26

Em caso de rescisão, é possível utilizar as informações obtidas na delação premiada contra o próprio delator.

Answer 26

Correta.

Rescisão não se confunde com retratação. A rescisão ocorrerá quando:
- em caso de omissão dolosa sobre os fatos;
- se o colaborador não tiver cessado envolvimento com a orcrim investigada.

Nesse caso, podem ser impostas sanções, como a perda dos benefícios prisionais e até utilização das informações obtidas em desfavor do colaborador.

Question 27

Na ação controlada, a autoridade policial ou administrativa retarda intervenção para momento posterior, quando for iniciada a situação de flagrante.

Answer 27

Errada.

No contexto da ação controlada, o flagrante já está ocorrendo, e a ação é retardada para momento mais conveniente, com vistas a angariar mais informações, implicar em mais envolvidos e recuperar produtos do crime ou resgatar vítima.

É diferente do que ocorre no flagrante esperado, em que os agentes policiais aguardam a entrada do infrator em situação de flagrância.

Question 28

Será admitida a infiltração de agentes, quando for o único meio de obtenção de provas, mediante autorização judicial.

Answer 28

Correta.

Autorização mediante representação do delta ou requerimento do MP.
Terá duração de 6 meses, sem prazo máximo.

Question 29

A infiltração virtual de agentes terá duração de 6 meses, podendo ser renovada até o período máximo de ____.

Answer 29

720 dias.

Question 30

A autoridade policial ou MP têm garantido o acesso, sem necessidade de autorização judicial, à consulta em banco de dados cadastrais, de informações relativas ao investigado.

Answer 30

Correta.

Banco de dados cadastrais junto a:
- empresa telefônica;
- instituições financeiras;
- provedores de internet;
- administradoras de cartões de crédito.

Question 31

A captação ambiental, meio de obtenção de prova, no âmbito da orcrim, dispensa a exigência de autorização judicial, sendo aplicada quando a infração penal for punível com pena máxima superior a 4 anos.

Answer 31

Errada.

O único erro da questão está no fato de que é exigida sim, autorização judicial para a captação ambiental, que consiste na captura de informações visuais, acústicas e dados eletromagnéticos. Feita quando não for possível obter as informações por outro meio.

obs.: se a captação for feita em ambiente público, dispensa a autorização judicial.