8. Organização Criminosa (L12850/13) Flashcards
(31 cards)
Associação de 4 ou mais pessoas, hierarquicamente organizadas com divisão de tarefas para a prática de infrações penais caracteriza crime de organização criminosa.
Errado
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
- assoc. de 4+
- hierarquia + divisão de tarefas
- infações: pena máx. +4anos OU transnacionais
São causas de aumento de pena da lei de ORCRIM
arma de fogo
comando da orcrim
CORRUPÇÃO de menores
EXPORTAÇÃO
transnacional
rede de orcrim
funcionário público
Diante de indícios de participação de policiais em organizações criminosas, a corregedoria de polícia deverá instaurar inquérito policial e comunicar o MP, que acompanhará o inquérito até sua conclusão.
Correto.
Diante de indícios de participação de servidores públicos em organizações criminosas, estes deverão ser afastados do cargo sem prejuízo de suas remunerações.
Errado
Poderão* ser afastados, discricionariedade do juiz.
Se condenados com trans. em julgado = PERDA AUTOMÁTICA do cargo + interdição por 8 anos após pena.
São meios de obtenção de provas, que necessitam de ordem judicial, a colaboração premiada e a infiltração de agente em ORCRIM.
Correto
COLABORAÇÃO PREMIADA
- colaborador deve entregar pelo menos um:
. identificar coautores
. revelar hierarquia/divisão de tarefas
. recuperar proveito de infrações
. localizar vítima (viva)
. prevenir infrações
São meios de prova que necessitam de ordem judicial a ação controlada e a obtenção de dados cadastrais.
Errado.
Não precisam de ordem judicial.
OBTER DADOS CADASTRAIS
- qualif. pessoal/endereço = J. Eleitoral e empresas de telefone/intenet/cartão/financeiras
- reservas e registros de viagens (5 anos)= empresas de transporte
- registros de ID de terminais origem/destino (5 anos) = empresas de telefonia
Observa-se a denominada organização criminosa com a associação de 4 ou mais pessoas, hierarquicamente organizadas e com divisão de tarefas, unidas para a prática de crimes com penas mínimas superiores a 4 anos ou de caráter transnacional.
Errada.
O único erro da questão está no fato de que tratam-se de infrações penais com pena máxima superior a 4 anos.
obs.: se o crime for de caráter transnacional, dispensa-se a exigência de pena máxima superior a 4 anos.
Para ser considerada organização criminosa, é necessário que todos os integrantes sejam imputáveis.
Errada.
Conforme doutrina, não é necessário que todos os integrantes sejam culpáveis.
A ausência de estabilidade ou permanência, para configuração de associação criminosa ou organização criminosa, faz surgir:
O concurso de pessoas.
Características (PRIL):
- Pluralidade de agentes;
- Relevância causal das condutas;
- Identidade da infração penal (todos pelo mesmo fim);
- Liame subjetivo.
O crime de organização criminosa poderá ser plurissubjetivo ou unissubjetivo.
Correta.
Plurissubjetivo (de concurso necessário) - promover, construir, financiar ou integrar. É o próprio tipo penal, exige concurso.
Unissubjetivo - quem impede/dificulta investigação sobre ORCRIM. Modalidade equiparada. Admite concurso eventual.
O crime de organização criminosa terá pena aumentada se houver participação de criança ou adolescente, ou ainda de funcionário público.
Correta.
Aumento de 1/6 a 2/3.
Além desses, terá o mesmo aumento:
- destinação do produto do crime ao exterior;
- conexão entre orcrins independentes;
- autor mediato (quem comanda);
- transnacionalidade da orcrim.
A pena de organização criminosa será aumentada até a metade se…
se houver arma de fogo na atuação da orcrim.
Haverá ainda aumeto de 1/6 a 2/3, se:
- participação de criança/adolescente;
- concurso de funcionário público;
- destinação do produto do crime ao exterior;
- conexão entre orcrins independentes;
- autor mediato (quem comanda);
- transnacionalidade da orcrim.
Constitui efeito automático de condenação por crime de organização criminosa à agente público _____ e sua interdição por __ anos.
a perda do cargo, emprego ou função e sua interdição por 8 anos, contados a partir do cumprimento da pena.
Se houver indícios de participação de agentes policiais em organização criminosa, deverá ser instaurado inquérito pela pelo MP.
Errada.
O inquérito deve ser instaurado pela respectiva corregedoria, informando o MP, que acompanhará até o fim.
Liderança de organização criminosa cumprirá pena em presídio de segurança máxima.
Correta.
Desde que seja orcrim armada (com armas à disposição).
Uma vez comprovada a manutenção do vínculo associativo por parte de condenado com organização criminosa, ele não terá direito aos benefícios prisionais.
Correta.
Sem direito a:
- progressão de regime;
- livramento condicional;
- nem outros benefícios prisionais.
A colaboração premiada, meio de obtenção de prova, deve ser sigilosa, de modo que nem o réu delatado pode ter acesso às informações obtidas.
Errada.
Deve ser sim sigilosa, porém o réu delatado deve manifestar-se após a delação.
Obs.: sigilo se dará até recebimento da denúncia.
É possível a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, na colaboração premiada, meio de obtenção de prova, ao delator que promover recuperação parcial do proveito da orcrim.
Correta.
É possível, no âmbito da delação premiada, o completo perdão judicial, além do não oferecimento da denúncia, ao delator.
Correta.
- redução da pena;
- progressão de regime;
- substituição de pena privativa de liberdade em restritiva de direitos;
- perdão judicial;
- não oferecimento da denúncia.
Apenas a autoridade judicial poderá celebrar acordo de colaboração premiada.
Errada.
Conforme STF, a autoridade policial poderá celebrar acordo de colaboração premiada, desde que no curso do inquérito policial, e respeitadas as prerrogativas do MP.
Será concedido o não oferecimento da denúncia, na delação premiada, ao delator que cumprir três requisitos, a saber:
- colaborador não líder de organização criminosa;
- que seja o primeiro a prestar efetiva colaboração;
- que traga informações novas.
No âmbito da colaboração premiada, o juiz, participante ativo das negociações, receberá os termos do acordo para análise. O juiz ouvirá o colaborador sigilosamente.
Errada.
O único erro da questão está no fato de que o juiz não participa das negociações. O motivo é simples: mantê-lo isento. Ouvirá sim o colaborador no sigilo, e analisará os seguintes aspectos:
- regularidade/legalidade;
- adequação dos benefícios;
- adequação dos resultados;
- voluntariedade da manifestação de vontade.
No acordo de delação premiada, o colaborador fica sujeito ao compromisso de dizer a verdade, mesmo que acompanhado do advogado.
Correta.
O acompanhamento por parte do advogado é obrigatório.
Em caso de retratação da proposta, ou seja, arrependimento por parte do colaborador, no acordo de delação, as provas produzidas não poderão ser utilizadas contra ele ou terceiros.
Erradas.
Nesse caso só não poderão ser utilizadas contra ele. É possível então, utilizar provas produzidas na colaboração premiada contra terceiros, mesmo quando o colaborador se retrata.
