Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

legislação especial

This class was created by Brainscape user Jackson Azevedo. Visit their profile to learn more about the creator.

By: Jackson Azevedo
Start Studying

Decks in this class (11)

** 1. Lei de Drogas (L11.343/06)
Os crimes previstos na lei de dro...,
A verificacao de que a substancia...,
Os crimes previstos na lei de dro...
34  cards
* 2. Estatuto do Desarmamento (L10826/03)
O sistema nacional de armas e ger...,
C earmas de uso restrito devem se...,
C eo certificado de registro de a...
25  cards
** 3. Crimes Ambientais (L9.605/98)
O direito a meio ambiente equilib...,
C eaplica se o principio da insig...,
C ea responsabilidade da pessoa j...
25  cards
* 4. Tortura (L9.455/97)
C etortura e crime equiparada a h...,
C eo crime de tortura e imprescri...,
C equalquer meio legal e admitido...
21  cards
4. Crimes Hediondos (L8.072/90)
Os crimes considerados hediondos ...,
A natureza tentada desqualifica o...,
Crimes de menor potencial ofensiv...
21  cards
** 5. Abuso de AUTORIDADE (L13.869/19)
Diferencie abuso de autoridade de...,
C eparticular que concorrer para ...,
C etodos os crimes de abuso de au...
30  cards
* 6. Estatuto da Criança/Adolescente (L8.069/90)
C emedico enfermeiro e dirigente ...,
C enao incorre em crime autoridad...,
C eprometer filho a terceiro medi...
34  cards
7. JECRIM (L9099/95)
Um dos criterios dos juizados esp...,
E possivel no ambito do jecrim a ...,
Proposta de transacao penal deve ...
25  cards
8. Organização Criminosa (L12850/13)
Associacao de 4 ou mais pessoas h...,
Sao causas de aumento de pena da ...,
Diante de indicios de participaca...
31  cards
9. ID Criminal
E proibida em regra a retencao de...,
E permitida a retencao de documen...,
A retencao ilicita de documentos ...
7  cards
10. PRF, Estrutura e SUSP (1.655/95;9.662/19;13.675/18)
0  cards

More about
legislação especial

  • Class purpose General learning

Learn faster with Brainscape on your web, iPhone, or Android device. Study Jackson Azevedo's Legislação especial flashcards now!

How studying works.

Brainscape's adaptive web mobile flashcards system will drill you on your weaknesses, using a pattern guaranteed to help you learn more in less time.

Learn more about spaced repetition

Add your own flashcards.

Either request "Edit" access from the author, or make a copy of the class to edit as your own. And you can always create a totally new class of your own too!

What's Brainscape anyway?

Brainscape is a digital flashcards platform where you can find, create, share, and study any subject on the planet.

We use an adaptive study algorithm that is proven to help you learn faster and remember longer....

Looking for something else?

Legislação Penal Especial - Esquemati...
  • 8 decks
  • 45 flashcards
  • 3 learners
Decks: Lei De Crimes Hediondos, Lei De Drogas, Terrorismo, And more!
Legislação Penal Especial
  • 9 decks
  • 83 flashcards
  • 2 learners
Decks: Estatuto Do Desarmamento, Lei 9099 95, Lei De Abuso De Autoridade, And more!
LEGISLAÇÃO ESPECIAL
  • 5 decks
  • 33 flashcards
  • 1 learners
Decks: Direitos Humanos, Direito Internacional Pub Priv, Lei 10357 01, And more!
Legislação Especial
  • 5 decks
  • 428 flashcards
  • 3 learners
Decks: Novo Fundeb, Lei De Diretrizes E Bases Da Educacao Na, Estatuto Da Crianca E Do Adolescente, And more!
Find Flashcards
Make Flashcards
Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2024 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions