4. Crimes Hediondos (L8.072/90) Flashcards
Os crimes considerados hediondos integram um rol meramente exemplificativo.
Errado.
Os crimes hediondos são rol taxativo e será aquele que a Lei (critério Legal, adotado pelo Brasil) define como tal, pouco importando as consequências e a forma como é praticado.
- Critério judicial: o juiz decide se é hediondo pelo caso concreto.
- Critério misto: juiz decide, com base nos parâmetros legais.
A natureza tentada desqualifica o crime como hediondo.
Errado.
Não importa se o crime hediondo foi tentado ou consumado. A modalidade tentada funciona como mera causa de redução da pena.
Crimes de Menor potencial ofensivo são aqueles com pena máxima não superior a 3 anos.
Errado.
São aqueles considerados contravenções penais e os com pena máxima não superior a DOIS (2) anos. Previstos na Lei dos Juizados Especiais (art. 61).
Crimes de médio potencial ofensivo são aqueles com pena máxima superior a 2 anos, porém admitem suspensão condicional do processo.
Correto.
Por terem pena máxima superior a 2 anos, são julgados pela justiça comum. Possuem pena mínima inferior a 1 ano. Ex.: furto simples e injúria.
Crimes de elevado potencial ofensivo são aqueles com pena mínima superior a 1 ano.
Correto.
São incompatíveis com benefícios previstos no Art. 76 da Lei 9.099/95 (Juizados especiais).
Qualquer processo que apure o cometimento de crime de natureza hedionda terá prioridade de tramitação em todas as instâncias.
Correto.
Conforme acrescentado o Art. 394-A ao CPP pela Lei n° 13.285/16.
Existe modalidade de homicídio simples classificado como hediondo.
Correto.
Quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que por um só agente.
Obs.: Todo homicídio qualificado é hediondo.
Será considerado crime hediondo a lesão corporal em todas as modalidades.
Errado.
Apenas lesão corporal gravíssima e lesão corporal seguida de morte, quando praticada contra agente de segurança pública (Art. 142 e 144) ou parentes até 3° grau.
Roubo (Art. 157) poderá ser enquadrado como crime hediondo, a depender do caso concreto.
Correto.
Com restrição de liberdade da vítima, com uso de arma de fogo (de uso permitido, restrito, proibido), ou ainda se agravada pelo resultado por lesão corporal grave ou morte (latrocínio), conforme pacote anticrime.
O crime de extorsão mediante sequestro será considerado hediondo independente da modalidade.
Correto.
Seja simples (só extorque) ou qualificada (sequestro relâmpago, lesão grave ou morte).
O crime de Furto (Art. 155) poderá, a depender do caso concreto, ser considerado crime hediondo.
Correto.
Conforme lei 8.072/90 (crimes hediondos), o crime de furto será considerado hediondo quando qualificado pelo emprego de explosivos/artefatos.
O crime de estupro de vulnerável (Art. 217-A) está incluso entre aqueles considerados hediondos, mas o estupro simples (Art. 213) não.
Errada.
Tanto o estupro de vulnerável quanto o estupro (Art. 213, parágrafos 1° e 2°) estão inclusos no rol taxativo dos crimes hediondos.
O crime de epidemia, se resultar em lesão corporal gravíssima, será considerado, para fins penais, hediondo.
Errada.
O crime de epidemia incluso como hediondo, requer que haja resultado MORTE, conforme Art. 267, parágrafo 1°.
É considerada crime hediondo a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais.
Correta.
Art. 273, caput e parágrafos 1°, 1-A e 1-B.
Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual é considerado crime hediondo, seja contra maior ou menor de idade.
Errada.
Conforme previsão na Lei, será hediondo o crime de Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de CRIANÇA/ADOLESCENTE ou VULNERÁVEL, conforme Art. 218-B, parágrafos 1° e 2°.
