* 4. Tortura (L9.455/97)

Question 1

C/E

Tortura é crime equiparado à hediondo, processado mediante ação penal pública incondicionada, e de competência da Justiça Estadual.

Answer 1

Correto

exceto:
- interesse da União : J. Federal
- militar em serviço : J. Militar

***tortura por omissão não é hediondo!!

Question 2

C/E

O crime de tortura é imprescritível , porém a ação cível de reparação dos danos pode prescrever.

Answer 2

Errado

Tortura = PRESCRITÍVEL
- reparação de danos é imprescritível (ação civil)
(regime militar)

**SÓ negão armado é imprescritível

Question 3

C/E

Qualquer meio legal é admitido como prova de tortura em que não exista corpo de delito.

Answer 3

Correto

• tortura sem vestígio = crime transeunte
• tortura com vestígio = não transeunte
  OBRIGATÓRIO exame pericial do corpo de delito

Question 4

C/E

Tortura para provocar ação/omissão criminosa é crime formal que admite tentativa. Se consumado, torturador responde em concurso pelo crime de tortura e pela conduta gerada, salvo se contravenção.

Answer 4

Correto

Se consumado o CRIME (não contravenção!)
- vítima : excludente de culpabilidade (coação MORAL irresistível)
- torturador : concurso de crime

** Tortura para obtenção de prova ou informação é crime formal que admite tentativa, se consumado, a prova é ilícita.

Question 5

C/E

Tortura motivada por discriminação sexual é crime formal que admite tentativa, não cabendo analogia maléfica.

Answer 5

Errado

Tortura - DISCRIMINAÇÃO
- raça
- religião

NÃO CABE ANALOGIA EM MALAM PARTEM:
- opção sexual, gênero, etc., não se enquadram.

Question 6

C/E

Gerar sofrimento físico e mental mediante ameaça em pessoa sob sua guarda como castigo é crime próprio material que admite tentativa.

Answer 6

Errado

precisa ser INTENSO sofrimento

TORTURA - CASTIGO
- guardião ou autoridade ………………………….crime próprio
- deve ocorrer o INTENSO sofrimento … crime material
- visa castigo/prevenção ………………………..dolo específico

*se gerar sofrimento não intenso pode ser crime de maus tratos, mas não tortura.

Question 7

C/E

Gerar sofrimento físico ou mental em presos, por ação resultante de medida não prevista em lei é crime comum próprio e material, equiparado à tortura, que não se aplica ao caso de a prisão ser ilegal .

Answer 7

Correto

TORTURA de preso
- qualquer pessoa (vale p/ prisão em flagrante)
- deve gerar resultado naturalístico para consumar
- preso definitivo/provisório / internado/ ambulatorial

Question 8

C/E

Quando o agente tem o dever de evitar tortura, mas não o faz, comete crime de tortura por omissão imprópria.

Answer 8

Correto

TORTURA POR OMISSÃO
- agente com dever de:
. evitar = imprópria
. apurar = própria

• consumado na omissão (não cabe tentativa)
• crime material : gera resultado tortura.

Question 9

…

São qualificadores do crime de tortura: …

Answer 9

1. lesão corporal grave/gravíssima
2. morte

Question 10

C/E

Aplica-se a tortura qualificada a todos os crimes de tortura, exceto omissivo, sendo admitido crime preterdoloso.

Answer 10

Correto

conduta dolosa = tortura
resultado culposo = morte

=/= homicídio qualificado por meio cruel
conduta dolosa = morte
resultado doloso = morte

Question 11

C/E

O aumento de pena aplica-se a TODOS OS CASOS DE TORTURA, inclusive qualificada.

Answer 11

Correto

AUMENTO DE PENA:

1. agente público
2. contra incapaz ou gestante
3. mediante sequestro

Question 12

C/E

No caso em que vítima é torturada por sequestradores, o sequestro será qualificador do crime de tortura.

Answer 12

Errado

CRIME DE TORTURA
- qualificado por sequestro
(torturador sequestra)

CRIME DE SEQUESTRO
- qualificado por tortura
(sequestrador tortura)

Question 13

C/E

Após condenado por crime da Lei de Tortura, agente público perderá cargo, função ou emprego público automaticamente.

Answer 13

Correto

efeito automático da condenação:

• perda do cargo/emprego/função pública
• interdição p/ exercício pelo DOBRO (2x) prazo da pena

Question 14

C/E

Tortura é crime hediondo inafiançável e imprescritível.

Answer 14

Errado

TORTURA
- inafiançável
- insuscetível de graça ou anistia

+ pode liberdade provisória sem fiança

*imprescritível só negão armado!

Question 15

C/E

Todo crime de tortura terá pena em regime fechado.

Answer 15

Errado

…exceto crimes por omissão.

Question 16

C/E

Será aplicada a lei brasileira ao crime de tortura cometido no estrangeiro contra vítima brasileira ou por agente encontrado em local sob jurisdição brasileira.

Answer 16

Correto

Question 17

C/E

Crime de tortura praticado contra brasileiros, ocorrido no exterior torna a Justiça Federal competente para processar e julgar os agentes estrangeiros.

Answer 17

Errado

Por si só, não torna.

Question 18

O crime de tortura se consuma com a submissão da vítima a sofrimento físico ou mental, independentemente da obtenção do resultado almejado.

Answer 18

Correta.

A forma tentada é admissível.

Question 19

O crime de tortura admite a tentativa abandonada, em todas as suas espécies.

Answer 19

Errada.

Tentativa abandonada: desistência voluntária e arrependimento eficaz.

Tortura admite a primeira, mas não a segunda espécie.

Isso porque a finalização dos atos executórios coincide com a consumação do crime. Também não admite arrependimento posterior, já que há violência ou grave ameaça na tortura.

Question 20

Na tortura-crime, o coator responderá, em concurso material, pela tortura como autor imediato e pela conduta praticada pelo torturado, como autor mediato.

Answer 20

Correta.

A vítima fica isenta de culpa, por coação moral irresistível, que exclui a exigibilidade de conduta diversa.

Question 21

Na tortura imprópria, não há finalidade que não seja causar sofrimento físico ou mental à vítima.

Answer 21

Correta.

É necessário que a conduta extrapole a previsão legal ou que não resulte da própria privação de liberdade, seja por prisão ou medida de segurança.

Tortura imprópria: Art. 1, II, parágrafo 1° - sujeitar pessoa presa a sofrimento físico ou mental.