5. Poder Executivo

Question 1

O mandato do Presidente da República terá início _______.

Answer 1

5 de janeiro.

Question 2

Se, decorridos 15 dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

Answer 2

Errado.

10 dias.

Question 3

Vacância nos 2 primeiros anos

Answer 3

Eleição direta em 90 dias.

Question 4

Vacância nos 2 últimos anos

Answer 4

Eleição indireta em 30 dias.

Question 5

O Presidente e o Vice NÃO poderão, sem licença do CN, ausentar-se do país por período _______, sob pena de perda do cargo.

Answer 5

superior a 15 dias.

Question 6

Membros do Conselho da República (8)

Answer 6

• Presidente da República;
• Vice-Presidente;
• Presidente da Câmara;
• Presidente do Senado;
• Líderes da maioria e minoria da Câmara;
• Líderes da maioria e minoria do Senado;
• Ministro da Justiça;
• 6 cidadãos brasileiros natos.

Question 7

Mandato dos membros do conselho da república (6 cidadãos)

Answer 7

mandato de 03 anos, sendo vedada a recondução.

Question 8

Competências do Conselho da República (2)

Answer 8

pronunciar-se sobre:

I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;

II - as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Question 9

Composição do Conselho da Defesa Nacional (9)

Answer 9

• Presidente;
• Vice-Presidente;
• Presidente da Câmara dos Deputados;
• Presidente do Senado;
• Ministro da Justiça;
• Ministro da Defesa;
• Ministro das Relações Exteriores;
• Ministro do Planejamento;
• Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica.

Question 10

Competências do Conselho da Defesa Nacional

Answer 10

I - opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição;

II - opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal;

III - propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo;

IV - estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático

Question 11

Nos crimes comum ou de responsabilidade, a Câmara dos Deputados poderá autorizar a instauração do processo pelo voto de _____.

Answer 11

2/3 de seus membros.

Question 12

Nos crimes de responsabilidade, após autorização da Câmara dos Deputados, o Senado irá deliberar se instaura ou não o processo. A deliberação se dá pelo voto da ________, presente a ________de seus membros (STF)

Answer 12

maioria simples;

maioria absoluta.

Question 13

Nos crimes de responsabilidade, havendo autorização da Câmara dos Deputados, o Senado deverá instaurar o processo sob a
presidência do ________.

Answer 13

Presidente do STF.

Question 14

Instaurado o processo, por crime de responsabilidade, o Presidente ficará suspenso de suas atividades pelo prazo de ________.

Answer 14

180 dias.

Question 15

A sentença condenatória, nos crimes de responsabilidade, será sob a forma de ________, proferida por ______ dos votos,
limitando-se a condenação à perda do cargo e inabilitação para o exercício de qualquer função pública por _________, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS.

Answer 15

RESOLUÇÃO DO SENADO;

2/3;

08 anos.

Question 16

É possível que o STF examine questões jurídicas formuladas a respeito da denúncia antes do seu envio à Câmara dos Deputados para o juízo político de que trata o art. 86 da CF/88.

Answer 16

Errado.

Não é possível que o STF examine questões jurídicas formuladas a respeito da denúncia antes do seu envio à Câmara dos Deputados para o juízo político de que trata o art. 86 da CF/88. (Info 878, STF).

Question 17

É necessário prévia autorização da ALE para que o STJ receba denúncia criminal contra o Governador do Estado (Info 863, STF)

Answer 17

Errado.
Não há necessidade de prévia autorização da ALE para que o STJ receba denúncia criminal contra o Governador do Estado (Info 863, STF)

Question 18

Composição do Tribunal Especial para julgar Governador em crime de responsabilidade

Answer 18

Tribunal Especial Composto por 5 desembargadores do TJ + 5 membros da assembleia
legislativa e quem vai presidir esse tribunal é o presidente do TJ.

Question 19

Compete ao PR dispor, mediante decreto, sobre a organização e funcionamento da administração federal, quando _______ou ____________.

Answer 19

1. não implicar aumento de despesa nem criação; ou
2. extinção de órgãos públicos.

Question 20

Compete ao PR dispor, mediante decreto, sobre a extinção de ___________, quando vagos.

Answer 20

funções ou cargos públicos.