4- DEC 4136 Flashcards
o que é DESCARGA?
QUALQUER despejo, …., de substâncias nocivas ou perigosas, em QUALQUER quantidade, a partir de um navio, porto organizado, instalação portuária, duto, plataforma ou suas instalações de apoio.
ALIJAMENTO: qualquer descarga de substância nociva ou perigosa, decorrente de fato ou ação intencional ou acidental que ocasione risco potencial, dano ao meio ambiente ou à saúde humana. V ou F (caso F, Justifique)
FALSO. É INCIDENTE.
Tanque de ________ qualquer tanque destinado especificamente a depósito _________ dos líquidos de drenagem e lavagem de tanques e outras misturas e resíduos.
Resíduos- provisórios.
São consideradas águas sob jurisdição nacional:
águas interiores e marítimas,
Defina águas interiores:
MT (LB-12), se estende das 12 as 200 (ZEE) + águas sobrejacentes à PC quando esta ultrapassar os limites da ZEE
Infrações punidas com quais penalidades:
DERAMMAS ÓLEO
DESTRUIÇÃO/INUTILIZAÇÃO PRODUTO EMBARGO ATIV RESTRITIVA DE DIREITO ADVERTÊNCIA MULTA SIMPLES MULTA DIÁRIA APREENSÃO EMB SUSPENSÃO parcial/total das atividades.
A multa simples será aplicada sempre que o agente, por_______ou ________:
I - advertido por irregularidade e deixado de saná-la, no prazo; ou
II - opuser ___________ à fiscalização dos órgãos competentes.
culpa-dolo-embaraço
A multa ________ pode ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
simples.
A multa ____________será aplicada sempre que o cometimento da infração se prolongar no tempo, até a sua efetiva cessação ou regularização da situação, mediante a celebração, pelo infrator, de termo de __________.
diária - compromisso e reparação de dano.
Destruição ou Inutilização do produto obedecerão ao seguinte:
Se apreensão de substâncias ou produtos ______, _______ou ______ à s.h. e m.a., as medidas (sendo destinação final ou destruição) => determinadas pelo órgão que apreendeu e correrão às expensas do ________.
tóxicos - perigosos - nocivos - infrator
Destruição ou Inutilização do produto obedecerão ao seguinte:
EMB na prática das infrações, apreendidas pela autoridade competente, somente liberadas com:
=> pagamento da multa,
=>oferecimento de defesa ou _________.
os bens poderão ser confiados a _________, até implementação do termo de compromisso de ________, termo de _______ e termo de destruição ou inutilização, a.c. da aut competente.
impugnação - fiel depositário - reparação do dano - apreensão.
Destruição ou Inutilização do produto obedecerão ao seguinte:
Fica proibida a transferência a terceiros das EMB, salvo na hipótese de autorização da autoridade competente;
Marque V ou F (Caso F, Justifique)
VERDADEIRO
Destruição ou Inutilização do produto obedecerão ao seguinte:
A autoridade competente encaminhará cópia dos termos a Procuradoria, para conhecimento.
Marque V ou F (Caso F, Justifique)
FALSO. Ministério Público.
Ocorre suspensão quando a atividade não estiver obedecendo às prescrições legais ou regulamentares.
Marque V ou F (Caso F, Justifique)
FALSO. EMBARGO
São as sanções Restritivas de Direito:
I - suspensão (regi, licen, permissão ou aut)
II - cancelamento (regi, licen, permissão ou aut)
III - perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais;
IV - perda ou suspensão da participação financiamento;
V - proibição de contratar com a Administração Pública, pelo período de até dois anos.
Marque V ou F (Caso F, Justifique)
FALSO: V- 3 ANOS
O cometimento de nova infração por agente beneficiado com a conversão de multa simples em prestação de serviços (preservação, melhoria e recuperação) implicará o que?
Multa em dobro
Constitui reincidência, a repetição da prática de infração de natureza diferente pelo mesmo agente, em período igual ou inferior a 48 meses.
Marque V ou F (Caso F, Justifique)
FALSO. Mesma natureza e 36 meses.
No caso de infração punida com multa, a reincidência implicará o aumento da penalidade originária ao triplo do seu valor.
Marque V ou F (Caso F, Justifique)
VERDADEIRO.
Os custos dispendidos pelo órgão ambiental competente com a contratação de serviços de terceiros, quando houver, para a elaboração do respectivo laudo técnico, serão ressarcidos pelo/pelos/pela ____________, quando da sua entrega, devendo acompanhar esse laudo a discriminação dos gastos realizados com a contratação desses serviços
Órgão que solicitou o laudo
O órgão federal do meio ambiente deverá, sempre que houver inserção ou alteração dos limites das áreas ecologicamente sensíveis, encaminhar essas alterações ao Capitão dos Portos, para fins de lançamento nas cartas náuticas nacionais.
Marque V ou F (Caso F, Justifique)
FALSO. ENC ao Comando da Marinha - Estado-Maior da Armada
A infração será constatada e a responsabilidade identificada no momento em que for praticada a infração ou mediante apuração em procedimento administrativo, de acordo com as normas internas de cada órgão competente para apuração.
Marque V ou F (Caso F, Justifique)
VERDADEIRO
Penalidades impostas às infrações do referido decreto:
a) Advertência;
b) Multa ______;
c) Apreensão do/da ________;
d) Multa diária;
e) Destruição ou ________ do produto;
f) Embargo de __________;
g) ________ de Direitos;
h) Suspensão parcial ou total de _________.
simples - navio - inutilização - atividade - restritiva - atividades
Tratando-se de apreensão de substâncias ou produtos tóxicos, perigosos ou nocivos à saúde humana ou ao meio ambiente, as medidas a serem adotadas, seja destinação final ou destruição, serão determinadas pela Autoridade Marítima e correrão às expensas do infrator.
Marque V ou F (Caso F, Justifique)
FALSO. Determinado pelo órgão competente. OC
O cometimento de nova infração por agente beneficiado com a conversão de multa simples em prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, implicará a aplicação de multa em ________do valor daquela anteriormente imposta.
dobro
De acordo com o decreto 4136, Constitui reincidência a repetição da prática de infração de mesma natureza pelo mesmo agente, em período igual ou inferior a_______.
36 meses
De acordo com o decreto 4136, No caso de infração punida com multa, a reincidência implicará o aumento da penalidade originária ao _______ do seu valor.
triplo
