12- LEI 12815 EXPL PORTOS/INTS/ATIV OP PORTU

Question 1

Art. 14. A celebração do contrato de
concessão ou arrendamento e a
expedição de autorização serão
precedidas de:
I - consulta à autoridade aduaneira;
II - consulta ao respectivo poder
público\_\_\_\_\_\_\_\_\_; e
III - emissão, pelo órgão licenciador,
do termo de referência para os
estudos ambientais com vistas ao
licenciamento.

Answer 1

municipal

Question 2

§ 4o Considera-se pré-qualificada como operador portuário a administração do porto. V ou F?

Answer 2

V

Question 3

Art. 47. As infrações estão sujeitas
às seguintes penas, aplicáveis
separada ou cumulativamente, de
acordo com a gravidade da falta:

I - advertência;
II - multa;
III - proibição de ingresso na área do porto por período de 30 (trinta) a 180 (cento e oitenta) dias;
30 a 180 dias!
IV - suspensão da atividade de operador portuário, pelo período de 1ano; ou
V - cancelamento do credenciamento do operador portuário.

Apenas um subitem está errado. Qual é?

Answer 3

Cuidado para não confundir com as penalidades
previstas para os trabalhadores portuários! Decore as
penalidades abaixo:

A IV ESTÁ ERRADA, O CERTA É:
IV - suspensão da atividade de operador portuário, pelo período de 30 (trinta) a 180 (cento e
oitenta) dias; ou

Question 4

É indispensável a intervenção de operadoresportuários em operações relativas à movimentação de materiais por estaleiros de construção e reparação naval. (V ou F?)

Answer 4

FALSO. É DISPENSÁVEL

Question 5

De acordo com a lei 12815, compete ao órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário avulso aplicar, quando couber, normasdisciplinares previstas em lei, contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho e no caso de transgressão disciplinar, algumaspenalidades. Assinale a alternativa que não apresenta uma penalidade a ser aplicada:
A. Repreensão verbal.
B. Multa.
C. Repreensão por escrito.
D. Suspensão do registro pelo período de 10 (dez) a 30 (trinta) dias.
E. Cancelamento do registro.

Answer 5

(B)

Question 6

organizados, será realizado por trabalhadores portuários sem vínculo empregatício por prazo indeterminado e por trabalhadores
portuários avulsos. V ou F?

Answer 6

FALSO

COM vínculo empregatício