2.3 DIREITO COMPARADO

Question 1

Como se pode descrever o objeto do Direito Comparado?

Answer 1

Plural: são sempre estudados dois ou mais sistemas jurídicos.

Question 2

Quais são as subdivisões do Direito Comparado?

Answer 2

Macrocomparação: estudo global

Microcomparação: estudo específico

Question 3

Dê 2 características ao Direito Comparado.

Answer 3

Atual e horizontal.

Question 4

Quais são as 3 tarefas essenciais da macrocomparação?

Answer 4

1. Comparar as ordens jurídicas,
2. Classificar as famílias jurídicas, agrupando-as,
3. Comparar as famílias do direito.

Question 5

Qual é o MÉTODO utilizado atualmente pelo Direito Comparado e o seu método auxiliar?

Answer 5

Método comparativo e método da grelha comparativa.

Question 6

Nomeie 2 autores que utilizaram o método comparativo.

Answer 6

Aristóteles e Leibniz.

Question 7

Enumere as 4 fases de evolução do Direito Comparado.

Answer 7

1ª. Antiguidade Clássica,
2ª. Institucionalização no século XIX,
3ª. Desenvolvimento e crise na década de 1930,
4ª. Difusão e Aperfeiçoamento na segunda metade do século XX.

Question 8

Quais são as 5 funções do Direito Comparado?

Answer 8

1. Ser Realista,
2. Servir os direitos nacionais,
3. Harmonizar Direitos
4. Construir regras de aplicação subsidiária
5. Influenciar a cultura jurídica.

Question 9

Qual é o critério utilizado por O. Ascenção na agrupação de sistemas em famílias de direito?

Answer 9

Critério das civilizações.

Question 10

Quais são as duas principais famílias de direito?

Answer 10

1. Família romano-germânica,

2. Família anglo-saxónica.

Question 11

Quais são as fontes imediatas de direito no sistema romano-germânico?

Answer 11

Portugal: lei
França: lei
Alemanha: lei e costume

Question 12

Quais são os tipos de constituição no sistema romano-germânico?

Answer 12

Portugal: social
França: liberal
Alemanha: social

Question 13

Quais são as estruturas político administrativas no sistema romano-germânico?

Answer 13

Portugal: Estado unitário regional
França: Estado unitário
Alemanha: Estado federal

Question 14

Quem realiza a fiscalizaçao (tipo?) da constitucionalidade no sistema romano-germânico?

Answer 14

Portugal: fiscalização difusa, mas principalmente o Tribunal Constitucional.
França: Conselho Constitucional (-competências que TC).
Alemanha: Tribunais dos Estados Federeados.

Question 15

Quem possui competência legislativa no sistema roman-germânico?

Answer 15

Portugal: AR (primado), Governo e ALRA
França: Parlamento.
Alemanha: Federação (primado) e Estados federados.

Question 16

Qual é a influência da jurisprudência no sistema romano-germânico?

Answer 16

Princípio da não repristinação.

Question 17

Qual é o nível de influência da doutrina na tomada de decisões no sistema romano-germânico?

Answer 17

Portugal: frequente.
França: tem perdido influência
Alemanha: tem perdido influência

Question 18

Elementos da interpretação da lei no sistema romano-germânico.
4

Answer 18

1. Literal,
2. Histórico,
3. Sistemático,
4. Teleológico.

Question 19

Princípio de integração de lacunas no sistema romano-germânico.

Answer 19

Princípio da aplicação analógica.

Question 20

Organização judiciária no sistema romano-germânico.

Answer 20

Portugal e França: jurisdições civil (3 instâncias) e administrativa.
Alemanha: jurisdições civil, administrativa, financeira, laboral e social c/ 3 instâncias.

Question 21

Sistema de recurso na família romano-germânica.

Answer 21

Portugal: sistema de substituição.
França: sistema de cassação.
Alemanha: sistema intermédio.

Question 22

Em suma, 3 caracterísitcas comuns aos membros do sistema romano-germânico.

Answer 22

1. Base romana,
2. Valor da lei,
3. Técnica científica.

Question 23

Quais são as principais fontes de direito no sistema anglo-saxónico?

Answer 23

Inglaterra:
Principais: Lei, Common Law e jurisprudência.
Secundárias: costume e doutrina.

EUA:
Principais: Lei e Common Law.
Secundárias: Restatements of the Law.

Question 24

Papel da Constituição no sistema anglo-saxónico.

Answer 24

Inglaterra: Não existe Constituição.
EUA: Constituição + emendas.

Question 25

Importância da lei e competência legislativa no sistema anglo-saxónico.

Answer 25

Inglaterra: 
-Cada vez mais importância. 
-Sem codificação. 
-Principalmente o Parlamento.
EUA:
-Órgãos federais, em especial o Congresso.

Question 26

Papel da jurisprudência no sistema anglo-saxónico.

Answer 26

Inglaterra: grande importância da jurisprudência > precedente vinculativo.
EUA: 
=
Overruling
Leading cases

Question 27

Influência da doutrina no sistema anglo-saxónico.

Answer 27

Inglaterra: pouca importância.
-Books of authority.

EUA:

• enciclopédias;
• case books;
• Tratados.

Question 28

Importância do costume no sistema anglo-saxónico.

Answer 28

Inglaterra e EUA: Pouca/nenhuma importância.

Question 29

Quais são os elementos da interpretação da lei no sistema anglo-saxónico.

Answer 29

Inglaterra e EUA: elemento literal.

Question 30

Integração de lacunas no sistema anglo-saxónico.

Answer 30

Não é necessário por haver o precedente vinculativo.

Question 31

Organização judicial do sistema anglo-saxónico.

Answer 31

Inglaterra: tribunais organizados em 3 instâncias.
EUA: tribunais federais e tribunais federados têm cada 3 instâncias.