Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

You may prefer our related Brainscape-certified flashcards:
MPRE flashcards MBE flashcards Portuguese Verbs flashcards Civil Procedure 1L flashcards

Introduction to Portuguese Law

This class was created by Brainscape user Inês Filipa. Visit their profile to learn more about the creator.

By: Inês Filipa
Start Studying

Decks in this class (10)

1.1 AUTONOMIA DO DIREITO
Perceber qual é o papel do Direito na sociedade e quais são as suas finalidades.
8  cards
1.2 NORMAS JURÍDICAS
Características, Estrutura e Classificações da norma jurídica.
11  cards
1.3 DIREITO/MORAL
Compreender a função da moral e o seu impacto no ordenamento jurídico ocidental.
5  cards
1.4 FONTES DO DIREITO
Conhecer os factos ou atos jurídicos pelos quais se cria, modifica ou extingue uma norma jurídica.
30  cards
1.5 APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
Compreender o conflito entre Lei Antiga e Lei Nova e a resolução desse problema com base no artigo 12º do CC.
16  cards
2.1 INTERPRETAÇÃO JURÍDICA
Compreender a função do jurista quanto à definição do sentido e do alcance normativo, a importância da Escola da Exegese, os elementos da interpretação, os diferentes resultados de interpretação jurídica, os seus objetivos e os artigos 9º e 437º do CC.
19  cards
2.2 TUTELA JURÍDICA
Compreender que tipos de tutela se aplicam ao caso concreto e saber identificá-las de acordo com o modo e os fins.
8  cards
2.3 DIREITO COMPARADO
Estudo das diferentes famílias jurídicas: anglo-saxónica, romano-germânica, muçulmana...
31  cards
2.4 PENSAMENTO JURÍDICO
Antiguidade Clássica, Época Medieval, Época Moderna e Época Contemporânea. Conhecer os seus autores, doutrinas sobre o fundamento do Direito e as escolas.
23  cards
2.5 PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO CIVIL
Conhecer os princípios: Personalidade, autonomia, responsabilidade, confiança, boa fé, paridade jurídica, equivalência, propriedade privada, legalidade, juridicidade, igualdade, proporcionalidade
5  cards

More about
Introduction to Portuguese Law

  • Class purpose General learning

Learn faster with Brainscape on your web, iPhone, or Android device. Study Inês Filipa's Introduction to Portuguese Law flashcards for their University of Porto class now!

How studying works.

Brainscape's adaptive web mobile flashcards system will drill you on your weaknesses, using a pattern guaranteed to help you learn more in less time.

Learn more about spaced repetition

Add your own flashcards.

Either request "Edit" access from the author, or make a copy of the class to edit as your own. And you can always create a totally new class of your own too!

What's Brainscape anyway?

Brainscape is a digital flashcards platform where you can find, create, share, and study any subject on the planet.

We use an adaptive study algorithm that is proven to help you learn faster and remember longer....

Looking for something else?

MPRE
  • 9 decks
  • 235 flashcards
  • 2,627 learners
Decks: Regulation Of Legal Profession, The Lawyer Client Relationship, Client Confidentiality, And more!
MBE
  • 58 decks
  • 2,626 flashcards
  • 154,252 learners
Packs: MBE Civil Procedure, MBE Constitutional Law, MBE Contract Law, And more!
Introduction to Law
  • 24 decks
  • 188 flashcards
  • 2 learners
Decks: Fenomenos Do Direito, A Ordem Natural E A Ordem Social, Instituicoes, And more!
Portuguese
  • 23 decks
  • 3350 flashcards
  • 4 learners
Decks: Lesson 1 5, Questions, Ana And Marcos Story, And more!
Find Flashcards
Make Flashcards
Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2024 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions