2.2 TUTELA JURÍDICA Flashcards
Compreender que tipos de tutela se aplicam ao caso concreto e saber identificá-las de acordo com o modo e os fins.
1
Q
Quais são os 7 tipos de tutela?
A
- Autotutela
- Heterotutela
- Tutela Privada
- Tutela Pública
- Tutela preventiva
- Tutela compulsória
- Tutela repressiva
2
Q
A autodefesa trata-se de que tipo de tutela?
A
Autotutela privada.
3
Q
Quais são os 2 tipos de tutela pública?
A
- Tutela administrativa (preventiva)
2. Tutela jurisdicional
4
Q
Através de que 2 ações é assegurada a tutela pública jurisdicional? Respetivo artigo do CPC
A
Ações declarativas ou ações executivas.
Artigo 10º do CPC.
5
Q
Através de que ações de caráter excecional é assegurada a tutela privada e respetivos artigos do CC?
3
A
- Ação direta (336º)
- Legítima defesa (337º)
- Estado de necessidade (339º)
6
Q
Qual é a principal diferença entre ação direta e legítima defesa?
A
Atualidade
7
Q
Que tipos de sanções resultam da prática da tutela repressiva?
2
A
Sanções meramente jurídicas,
Sanções materiais
8
Q
Quais são os 3 limites ao exercício dos direitos?
A
- Abuso de direito (334º),
- Colisão de direitos (335º),
3- Limitações ético-sociais.
