1.2 NORMAS JURÍDICAS

Question 1

Quais são os elementos da estrutura da norma jurídica?

Answer 1

1. Previsão,

2. Estatuição.

Question 2

Descreve “Previsão”.

Answer 2

Antecedente da norma jurídica. Factispécie. Factos ou situações naturais ligados a um efeito jurídico.

Question 3

Descreve “Estatuição”.

Answer 3

Efeito jurídico da norma associado à verificação do 1º elemento. Conclusão da premissa maior

Question 4

Quais são as 2 situações jurídicas resultandes da estatuição da norma jurídica?

Answer 4

1. Direito Subjetivo: direito ou dever jurídico com vinculação positiva ou negativa.
2. Direito Potestativo -direito constitutivo, modificativo ou extintivo de relações jurídicas

Question 5

Classificação das normas quanto aos efeitos.

2

Answer 5

1. Interpretativas,

2. Inovadoras.

Question 6

Classificação das normas quanto ao alcance jurídico.

2

Answer 6

1. Autónomas,

2. Não autónomas (remissão),

Question 7

Classificação das normas quanto à relação com a vontade dos destinatários.
2

Answer 7

1. Imperativas,

2. Permissivas,

Question 8

Classificação das normas quanto ao âmbito territorial.

4

Answer 8

1. Universais/nacionais,
2. Regionais,
3. Locais,
4. Estatutárias.

Question 9

Classificação das normas quanto ao regime jurídico estabelecido.
3

Answer 9

1. Gerais,
2. Especiais,
3. Excecionais.

Question 10

Classificação das normas quanto à sanção.

4

Answer 10

1. Normas mais do que perfeitas. 247º
2. Normas perfeitas. 220º
3. Normas menos que perfeitas. 1649º
4. Normas imperfeitas.

Question 11

Quais são as 7 características da norma jurídica?

Answer 11

Imperatividade,
Generalidade
Abstração,
Coercibilidade,
Violabilidade,
Hipoteticidade,
Alteridade.