2.1 INTERPRETAÇÃO JURÍDICA Flashcards
Compreender a função do jurista quanto à definição do sentido e do alcance normativo, a importância da Escola da Exegese, os elementos da interpretação, os diferentes resultados de interpretação jurídica, os seus objetivos e os artigos 9º e 437º do CC.
A interpretação jurídica também pode ser chamada…
Hermenêutica Jurídica.
A interpretação jurídica é um método ____através do qual conseguimos retirar de uma fonte de direito o seu_____.
Intelectual.
Sentido normativo.
A interpretação é sempre necessária?
Sim!
A interpretação permite conhecer o _____ da norma.
“Espírito”, o animus da norma.
Não se pode aplicar uma norma sem a…
“Interpretar”
A classificação da interpretação é feita quanto aos…
2
Dos autores/sujeitos
ou
Dos objetivos.
Quais são os 5 tipos de interpretação quanto aos sujeitos?
- Interpretação legal,
- Autointerpretação,
- Interpretação doutrinal,
- Interpretação doutrinal propriamente dita,
- Interpretação particular.
Quais são as duas correntes relacionadas com os fins/objetivos da norma e qual é a orientação atual?
- Corrente subjetivista: “vontade historicamente legal do legislador”.
- Corrente objetivista: o intérprete não está vinculado à vontade do legislador mas antes ao sentido objetivado do texto. Corrente favorecida.
Quais são os 4 subjetivismos?
- Subjetivismo historicista,
- Subjetivismo atualista,
- Subjetivismo moderado,
- Subjetivismo extremo.
O que é a “teoria da alusao”?
Orientação subjetivista moderada que exige que a vontade do legislador se reflita minimante no texto legal.
Quais são as 2 críticas feitas à corrente subjetivista?
- O legislador não é uma só pessoa, logo o pensamento real por detrá da norma é fraccionado ao longo do processo,
- A interpretação da lei deve ser feita à luz do contexto atual e não ao momento em que a norma foi criada.
De acorodo coma corrente objetivista qual é o objeto da interpretação?
Mens legis
Quais destes são mais importantes?
- o sentido que a norma tem na ordem social,
- o sentido que o legislador pretendeu conferir à norma
O sentido que a norma tem na ordem social.
Quais são os dois tipos de objetivismos?
Objetivismo historicista (a lei não evolui) Objeivismo atualista.
Qual é a crítica feita ao objetivismo?
Ao retirar-lhe o limite do sentido conferido pelo legislador passa a haver maior liberdade d interpretação, o que aumenta o perigo de concentração de poderes.
