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Exame Abril 2021 > Tributação > Flashcards

Tributação Flashcards

1
Q

Que tributos incidem sobre os dividendos de ações doadas com direito de usufruto, recebidos pelo usufrutuário

A

Não há incidência de impostos

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2
Q

Qual a margem presumida para tributação da receita bruta da locação de imóveis nas empresas imobiliárias tributadas pelo lucro presumido:

(1) IRPJ
(2) CSLL

A

(1) 32%

(2) 32%

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3
Q

Capitalização da Holding usando o patrimônio pessoal: qual o valor considerado nessa operação (histórico ou atualizado)? Qual o efeito dessa regra na tributação da doação em vida das cotas da empresa?

A

Valor histórico

Redução da base de cálculo de ITCMD na distribuição das cotas pelos futuros herdeiros.

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4
Q

No divórcio o marido cede à esposa uma fatia dos bens superior ao que ela teria direito na meação. No tocante à tributação, o que ocorrerá?

A

Incidência de ITCMD sobre a parcela adicional (considerada como doação)

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5
Q

Um cliente falece deixando U$ 1 milhão no exterior em uma conta corrente, tendo como beneficiária sua esposa. Neste caso, o imposto de renda pessoa física (em dólar) a ser pago sobre a transferência deste dinheiro ao Brasil será aproximadamente:

A

Será isento

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6
Q

Em que estado é devido o recolhimento do ITCMD em caso de doação de Imovel?

A

Imóveis: No estado onde estes se localizam

Demais bens: Onde se processar o inventário.

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7
Q

O ITBI é devido em imóveis dados em garantia?

A

Não

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8
Q

Cabe ITBI na reorganização de empresa detentora de imóveis (fusão, incorporação cisão ou extinção) cuja natureza não seja imobiliária?

A

Não

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9
Q

Como é tratado o imposto das receitas decorrentes de aplicações em ativos financeiros?

A

IRRF, mediante regra específica de tributação de rendimentos financeiros.

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10
Q

Doação de bens no exterior ou a residentes no exterior. Qual a regra para o ITCMD?

A

O ITCMD é devido no estado onde se encontra o bem, no caso de doação a residente no exterior. No caso de bens no exterior, apesar de impedidos, os estados estavam cobrando até recentemente, sendo o doador considerado como responsável pelo recolhimento.

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11
Q

ITBI e ITCMD podem ser cobrados sobre o mesmo fato gerador

A

Não. São excludentes.

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12
Q

O que caracteriza que uma empresa nova tenha atividade imobiliária?

A

Mais de 50% da receita operacional (direta + de suas controladas) em 3 anos após a incorporação decorra de transações imobiliárias.

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13
Q

As compras e vendas de participação societária dentro de um FIP são sujeitas a que alíquota do IR?

A

São isentas.

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14
Q

Qual o IR cobrado na sucessão de valores depositados em dólares no exterior

A

Isento. Não há cobrança de IR na sucessão quando feita pelos valores históricos.

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15
Q

Na capitalização de uma empresa não imobiliária com bens imóveis de seus sócios, que tributo poderá incidir?

A

Nenhum. Há imunidade nessa operação

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16
Q

Cabe ITBI na adjudicação?

A

Adjudicação: transferência de um bem de um devedor a um credor
Sim

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17
Q

A tributação de PJ no regime de lucro real, sobre o ganho de capital na alienação de participação societária será de …

A

34%

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18
Q

Se a doação de quotas de um FIP for feita a valor de mercado, quem será responsável pelo recolhimento do IR, caso seja apurado ganho de capital?

A

O doador (não o donatário).

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19
Q

O que acontece com a tributação de uma holding imobiliária que tenha operação offshore?

A

Tem de ser tributada pelo lucro real, caindo na alíquota de 34%

20
Q

Uma penhora em uma holding que possua imóveis e outros bens, impede ou não impede dessa vender imóveis ou resgatar investimentos para quitar eventuais dívidas?

A

Se a penhora for nas cotas da empresa, não.

21
Q

Qual a margem presumida para tributação da receita bruta da venda de imóveis nas empresas imobiliárias tributadas pelo lucro presumido:

(1) IRPJ
(2) CSLL

A

(1) 8%

(2) 12%

22
Q

Que tributos incidem sobre a doação das cotas de um FIP para os herdeiros

A

Somente ITCMD (IR não, caso sejam transferidas pelo valor histórico).

23
Q

O IR por ganho de capital é cobrado na alíquota de:

A
  • 15 % para ganhos até R$ 5 milhões
  • 17,5% de 5 a 10 milhões
  • 20% de 10 a 30 milhões
  • 22,5% acima de 30 milhões
24
Q

Cabe ITBI na incorporação de bens imóveis ao capital da empresa:

(a) Não imobiliária
(b) Imobiliária

A

(a) Há imunidade

(b) Há incidência

25
Q

Tributação de aluguéis na sociedade imobiliária (lucro presumido):

(a) IRPJ
(b) CSLL
(c) Cofins
(d) PIS

A

(a) 32% X 15% = 4,8%
(b) 32% x 9% = 2,88%
(c) 3%
(d) 0,65%

Total 11,33% a 14,53% (se ultrapassar R$ 60 mil)

26
Q

Na transferência de bens não imóveis em sucessão por morte, em que estado é devido o ITCMD?

A

No estado em que se processar o inventário ou de domicílio do doador

27
Q

Há incidência de CSLL sobre as receitas financeiras, em uma empresa do lucro presumido?

A

Sim. 9%

28
Q

O que caracteriza que uma empresa existente tenha atividade imobiliária

A

Mais de 50% da receita operacional (direta + de suas controladas) no período de 2 anos antes e 2 anos depois da incorporação decorra de transações imobiliárias.

29
Q

No ITCMD quem é o contribuinte do imposto (doação, partilha ou sucessão)?

A

Quem recebe o bem.

30
Q

Bens no exterior em nome de pessoa física. Que considerações devem ser feitas sobre a sucessão, no tocante a custos sucessórios?

A

Os herdeiros se submeterão aos custos determinados pela legislação dos países onde se encontram os ativos, usualmente bem maiores do que no Brasil.

31
Q

Sujeito ativo e sujeito passivo na tributação

A

Ativo: ente público a quem o tributo é destinado
Passivo: contribuinte a quem compete pagar o imposto.

32
Q

Base de cálculo do ITCMD: valor venal ou valor econômico do imóvel?

A

Valor econômico do bem.

33
Q

Base de cálculo do ITBI: valor venal ou valor econômico do imóvel?

A

Valor venal (estimativa que o poder público faz do valor de um bem para efeito de cobrança de tributos) ou valor transacionado.

34
Q

O que é “Servidão”

A

É o direito do proprietário de um imóvel (denominado prédio dominante) de usar ou fruir parte de outro imóvel pertencente a sujeito diverso.

35
Q

Alíquota do ITBI?

A

Definida por cada um dos Municípios.

36
Q

Quem é o contribuinte, no caso do IR na sucessão?

A

O espólio.

37
Q

Alíquota de IR na venda de imóveis adquiridos em 1969 ou antes.

A

Redução de 100% do IR sobre ganho de capital

38
Q

Com relação à tributação (IR) no tempo, que vantagem existe em consolidar os investimentos no exterior em uma offshore?

A

Permite o diferimento da cobrança do IR. Quando estão em nome de PF, a apuração do ganhou e capital e o pagamento são mensais. Em uma offshore, só há tributação na distribuição de dividendos.

39
Q

O que são PIC (Private Investment Companies).

A

Holding no exterior que congregam os investimentos de PFs ou PJs fora do Brasil. Similares às offshores (essas usualmente estão em paraísos fiscais)

40
Q

Em que difere a tributação (IR) brasileira das offshores controladas por PJ das PFs?

A

As offshores controladas por PJs precisam apurar os ganhos de capital mensalmente e recolher o IR correspondente. Nas controladas por PFs, o fato gerador só ocorre na distribuição de dividendos.

41
Q

O que é o conceito de confusão patrimonial, no tocante às offshores? Que recomendação prudente é cabível a um titular de uma offshore residente no Brasil?

A

Confusão patrimonial: quando o titular usa os recursos da offshore para pagamento de contas pessoais regulares. Recomendação: que o titular não seja o diretor da offshore.

42
Q

No caso de offshores, quando a receita alegar “confusão patrimonial”, o que pode acontecer a o titular dessa empresa?

A

Desconsideração da personalidade jurídica, e definição do Brasil como país com poder de tributar a offshore.

43
Q

Quanto à manutenção de uma contabilidade formal para uma offshore, o que exige a SRF ou BACEN? O que exigem a SRF e o BACEN?

A

Não há exigência de contratação de contabilidade formal, apesar de ser recomendada. A SRF exige o Balanço anual, e o BACEN, caso inexista um balanço, uma declaração do valores dos ativos, passivos e patrimônio líquido conforme a melhor estimativa e usando um dos métodos de valoração disponíveis no DCBE.

44
Q

É legítima a cobrança de ITCMD sobre a doação e também sobre o direito de usufruto?

A

Não. Somente sobre a doação.

45
Q

O que é a adjudicação?

A

Transferência de titularidade de bens por determinação judicial

46
Q

Nas empresas imobiliárias no regime do lucro presumido, o valor base para o cálculo da receita tributável na venda de um imóvel é:
(A) Valor do imóvel
(B) Ganho de capital

A

Valor do imóvel

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