Tributação Flashcards
Que tributos incidem sobre os dividendos de ações doadas com direito de usufruto, recebidos pelo usufrutuário
Não há incidência de impostos
Qual a margem presumida para tributação da receita bruta da locação de imóveis nas empresas imobiliárias tributadas pelo lucro presumido:
(1) IRPJ
(2) CSLL
(1) 32%
(2) 32%
Capitalização da Holding usando o patrimônio pessoal: qual o valor considerado nessa operação (histórico ou atualizado)? Qual o efeito dessa regra na tributação da doação em vida das cotas da empresa?
Valor histórico
Redução da base de cálculo de ITCMD na distribuição das cotas pelos futuros herdeiros.
No divórcio o marido cede à esposa uma fatia dos bens superior ao que ela teria direito na meação. No tocante à tributação, o que ocorrerá?
Incidência de ITCMD sobre a parcela adicional (considerada como doação)
Um cliente falece deixando U$ 1 milhão no exterior em uma conta corrente, tendo como beneficiária sua esposa. Neste caso, o imposto de renda pessoa física (em dólar) a ser pago sobre a transferência deste dinheiro ao Brasil será aproximadamente:
Será isento
Em que estado é devido o recolhimento do ITCMD em caso de doação de Imovel?
Imóveis: No estado onde estes se localizam
Demais bens: Onde se processar o inventário.
O ITBI é devido em imóveis dados em garantia?
Não
Cabe ITBI na reorganização de empresa detentora de imóveis (fusão, incorporação cisão ou extinção) cuja natureza não seja imobiliária?
Não
Como é tratado o imposto das receitas decorrentes de aplicações em ativos financeiros?
IRRF, mediante regra específica de tributação de rendimentos financeiros.
Doação de bens no exterior ou a residentes no exterior. Qual a regra para o ITCMD?
O ITCMD é devido no estado onde se encontra o bem, no caso de doação a residente no exterior. No caso de bens no exterior, apesar de impedidos, os estados estavam cobrando até recentemente, sendo o doador considerado como responsável pelo recolhimento.
ITBI e ITCMD podem ser cobrados sobre o mesmo fato gerador
Não. São excludentes.
O que caracteriza que uma empresa nova tenha atividade imobiliária?
Mais de 50% da receita operacional (direta + de suas controladas) em 3 anos após a incorporação decorra de transações imobiliárias.
As compras e vendas de participação societária dentro de um FIP são sujeitas a que alíquota do IR?
São isentas.
Qual o IR cobrado na sucessão de valores depositados em dólares no exterior
Isento. Não há cobrança de IR na sucessão quando feita pelos valores históricos.
Na capitalização de uma empresa não imobiliária com bens imóveis de seus sócios, que tributo poderá incidir?
Nenhum. Há imunidade nessa operação
Cabe ITBI na adjudicação?
Adjudicação: transferência de um bem de um devedor a um credor
Sim
A tributação de PJ no regime de lucro real, sobre o ganho de capital na alienação de participação societária será de …
34%
Se a doação de quotas de um FIP for feita a valor de mercado, quem será responsável pelo recolhimento do IR, caso seja apurado ganho de capital?
O doador (não o donatário).
O que acontece com a tributação de uma holding imobiliária que tenha operação offshore?
Tem de ser tributada pelo lucro real, caindo na alíquota de 34%
Uma penhora em uma holding que possua imóveis e outros bens, impede ou não impede dessa vender imóveis ou resgatar investimentos para quitar eventuais dívidas?
Se a penhora for nas cotas da empresa, não.
Qual a margem presumida para tributação da receita bruta da venda de imóveis nas empresas imobiliárias tributadas pelo lucro presumido:
(1) IRPJ
(2) CSLL
(1) 8%
(2) 12%
Que tributos incidem sobre a doação das cotas de um FIP para os herdeiros
Somente ITCMD (IR não, caso sejam transferidas pelo valor histórico).
O IR por ganho de capital é cobrado na alíquota de:
- 15 % para ganhos até R$ 5 milhões
- 17,5% de 5 a 10 milhões
- 20% de 10 a 30 milhões
- 22,5% acima de 30 milhões
Cabe ITBI na incorporação de bens imóveis ao capital da empresa:
(a) Não imobiliária
(b) Imobiliária
(a) Há imunidade
(b) Há incidência
Tributação de aluguéis na sociedade imobiliária (lucro presumido):
(a) IRPJ
(b) CSLL
(c) Cofins
(d) PIS
(a) 32% X 15% = 4,8%
(b) 32% x 9% = 2,88%
(c) 3%
(d) 0,65%
Total 11,33% a 14,53% (se ultrapassar R$ 60 mil)
Na transferência de bens não imóveis em sucessão por morte, em que estado é devido o ITCMD?
No estado em que se processar o inventário ou de domicílio do doador
Há incidência de CSLL sobre as receitas financeiras, em uma empresa do lucro presumido?
Sim. 9%
O que caracteriza que uma empresa existente tenha atividade imobiliária
Mais de 50% da receita operacional (direta + de suas controladas) no período de 2 anos antes e 2 anos depois da incorporação decorra de transações imobiliárias.
No ITCMD quem é o contribuinte do imposto (doação, partilha ou sucessão)?
Quem recebe o bem.
Bens no exterior em nome de pessoa física. Que considerações devem ser feitas sobre a sucessão, no tocante a custos sucessórios?
Os herdeiros se submeterão aos custos determinados pela legislação dos países onde se encontram os ativos, usualmente bem maiores do que no Brasil.
Sujeito ativo e sujeito passivo na tributação
Ativo: ente público a quem o tributo é destinado
Passivo: contribuinte a quem compete pagar o imposto.
Base de cálculo do ITCMD: valor venal ou valor econômico do imóvel?
Valor econômico do bem.
Base de cálculo do ITBI: valor venal ou valor econômico do imóvel?
Valor venal (estimativa que o poder público faz do valor de um bem para efeito de cobrança de tributos) ou valor transacionado.
O que é “Servidão”
É o direito do proprietário de um imóvel (denominado prédio dominante) de usar ou fruir parte de outro imóvel pertencente a sujeito diverso.
Alíquota do ITBI?
Definida por cada um dos Municípios.
Quem é o contribuinte, no caso do IR na sucessão?
O espólio.
Alíquota de IR na venda de imóveis adquiridos em 1969 ou antes.
Redução de 100% do IR sobre ganho de capital
Com relação à tributação (IR) no tempo, que vantagem existe em consolidar os investimentos no exterior em uma offshore?
Permite o diferimento da cobrança do IR. Quando estão em nome de PF, a apuração do ganhou e capital e o pagamento são mensais. Em uma offshore, só há tributação na distribuição de dividendos.
O que são PIC (Private Investment Companies).
Holding no exterior que congregam os investimentos de PFs ou PJs fora do Brasil. Similares às offshores (essas usualmente estão em paraísos fiscais)
Em que difere a tributação (IR) brasileira das offshores controladas por PJ das PFs?
As offshores controladas por PJs precisam apurar os ganhos de capital mensalmente e recolher o IR correspondente. Nas controladas por PFs, o fato gerador só ocorre na distribuição de dividendos.
O que é o conceito de confusão patrimonial, no tocante às offshores? Que recomendação prudente é cabível a um titular de uma offshore residente no Brasil?
Confusão patrimonial: quando o titular usa os recursos da offshore para pagamento de contas pessoais regulares. Recomendação: que o titular não seja o diretor da offshore.
No caso de offshores, quando a receita alegar “confusão patrimonial”, o que pode acontecer a o titular dessa empresa?
Desconsideração da personalidade jurídica, e definição do Brasil como país com poder de tributar a offshore.
Quanto à manutenção de uma contabilidade formal para uma offshore, o que exige a SRF ou BACEN? O que exigem a SRF e o BACEN?
Não há exigência de contratação de contabilidade formal, apesar de ser recomendada. A SRF exige o Balanço anual, e o BACEN, caso inexista um balanço, uma declaração do valores dos ativos, passivos e patrimônio líquido conforme a melhor estimativa e usando um dos métodos de valoração disponíveis no DCBE.
É legítima a cobrança de ITCMD sobre a doação e também sobre o direito de usufruto?
Não. Somente sobre a doação.
O que é a adjudicação?
Transferência de titularidade de bens por determinação judicial
Nas empresas imobiliárias no regime do lucro presumido, o valor base para o cálculo da receita tributável na venda de um imóvel é:
(A) Valor do imóvel
(B) Ganho de capital
Valor do imóvel
