Doação

Question 1

O que ocorre com o comprador quando o nu proprietário vende um imóvel?

Answer 1

O comprador deve respeitar os direitos de usufruto do doador(es) até o falecimento desse(s)

Question 2

O que pode ser feito para evitar a venda de um imóvel doado com reserva de usufruto?

Answer 2

Doação com cláusula de inalienabilidade

Question 3

Ao gravar uma doação com cláusula de inalienabilidade, que outras restrições também serão cobertas?

Answer 3

Impenhorabilidade

Incomunicabilidade

Question 4

O usufrutuário resolve alugar o imóvel residencial para uso comercial. O que é preciso ser feito?

Answer 4

Solicita anuência formal do nu-proprietário. O usufrutuário não pode alterar a destinação econômica do bem.

Question 5

Cláusula de inalienabilidade em doações testamentárias. Descreva.

Answer 5

Temporária ou vitalícia.

Herdeiro recebe o domínio ilimitado com a restrição de alienação por qualquer meio.

Question 6

Pai doa imóvel com usufruto vitalício ao filho, que falece deixando somente um herdeiro, o neto do donatário. O que acontece?

Answer 6

Sendo o usufruto vitalício, o neto herdará o bem e o direito ao usufruto não se altera.

Question 7

Condições necessárias para que uma pessoa possa ser “doador” de seus bens.

Answer 7

• Maior e capaz

- Possuir a concordância do cônjuge (salvo se pelo regime de separação de bens)

Question 8

Quais são os direitos da propriedade, que cabem ao usufrutuário?

Answer 8

Usar, gozar e fruir

Question 9

Quero proteger o patrimônio familiar, antecipando a doação dos bens. Isso é possível?

Answer 9

Sim
Só é válido contra dívidas futuras
Solicitar todas as certidões antes de realizar a doação, para provar que não houve má fé.

Question 10

Doação com usufruto, com o interesse de que os bens doados não sejam herdados pelo cônjuge do nu-proprietário (seus filhos, por exemplo). Como deve ser feita?

Answer 10

Inclusão de cláusula de reversão

Question 11

Bens gravados com cláusula de incomunicabilidade não são transferidos ao cônjuge em caso de separação ou morte. Certo ou errado.

Answer 11

Não se comunicam em caso de separação. Porém compõem, como bens particulares, a herança da qual o cônjuge pode participar.

Question 12

A doação é definitiva e irrevogável. Há exceção

Answer 12

Sim, quando há descumprimento de encargos (desde que estabelecidos por cláusula de encargos) ou por ingratidão do nu proprietário com o usufrutuário ou com seus parentes mais próximos.

Question 13

O que diferencia uma doação a termo da por encargos?

Answer 13

Termo, o prazo é futuro e certo (ex: atingir 18 anos)

Por encargo, é imediata e incerta (ex: cuidar do irmão), e pode ser revogada por falta de cumprimento da exigência.

Question 14

Quando uma doação é considerada como antecipação de legítima?

Answer 14

Quando é feita de ascendente para descendente e também entre cônjuges, salvo disposição contratual em contrário.

Question 15

Quem recebe o valor da venda de um imóvel com reserva de usufruto?

Answer 15

O nu-proprietário

Question 16

O donatário precisa ser “maior” e capaz em que circunstância?

Answer 16

Quando a doação for vinculada a encargos que este deva cumprir.

Question 17

Um pai doa seus imóveis ao seu filho com cláusula de usufruto vitalício, porém o filho falece antes do pai. O filho possui apenas um descendente vivo (neto do doador). O que ocorrerá?

Answer 17

O neto herdará todos os bens e o avô permanece com o usufruto.
O falecimento do filho nada afeta o usufruto que vigerá até a morte do avô.

Question 18

Doação com usufruto é exclusiva para PF.

Certo ou errado?

Answer 18

Errado
Doações com usufruto podem ser feitas a PJs, pelo prazo máximo de 30 anos ou até a extinção da PJ. Vedado usufruto vitalício.

Question 19

O que é o direito de acrescer? Quando se aplica?

Answer 19

Direito de acumulo, pelo cônjuge, do direito de usufruto do de cujus. Quando se deseja que o conjuge receba os direitos sobre os frutos do bem que seriam do doador.

Question 20

Um doador quer manter o direito de vender imóveis doados com reserva de usufruto. Que solução ele pode lançar mão?

Answer 20

(1) Incorporar os imóveis a uma empresa imobiliária
(2) Doar com reserva de usufruto as cotas da empresa.
(3) Em caso de venda, o valor integra o resultado da empresa, sendo pago ao doador como dividendos.

Question 21

Como funciona o inventário quando houve partilha integral em vida?

Answer 21

É desnecessário

Question 22

Doação de empresa altamente lucrativa, com cláusula de incomunicabilidade, que paga dividendos elevados. No divórcio o cônjuge poderá:

(a) Pleitear a partilha das cotas da empresa.
(b) Pleitear a partilha dos dividendos recebidos.
(c) Não poderá pleitear nada.
(d) Pode pleitear tudo.

Answer 22

(b) Pleitear a partilha dos dividendos recebidos.

A não ser que a cláusula de incomunicabilidade contemple a extensão aos frutos e rendimentos gerados pelo bem doado.

Question 23

O nu-proprietário pode vender as ações, quotas ou imóvel recebido em doação com reserva de usufruto. O que o usufrutuário pode fazer para evitar que isso ocorra?

Answer 23

Doação com cláusula de inalienabilidade (temporária ou vitalícia).

Question 24

A reserva de usufruto pode ser instituída por

testamento?

Answer 24

Sim

Question 25

Limite % de doação do patrimônio no ato da doação. Qual a condição necessária essa limitação?

Answer 25

50% - preservação da legítima

Caso não haja herdeiros legais vivos, o limite deixa de existir, persistindo o impedimento à doação universal.

Question 26

Na extinção do usufruto, deve-se oficializar o fato …..

Answer 26

com o seu cancelamento no Cartório do Registro de Imóveis

Question 27

Por que tipo de instrumento pode ser feita uma doação?

Answer 27

Público ou particular. Exceção de imóveis- só público

Question 28

Na doação a base de cálculo para o ITCMD é o valor ….

Answer 28

Histórico

Question 29

Quem é responsável pelo pagamento do ITCMD em uma doação?

Answer 29

O donatário

Question 30

Na doação de bens a valor de mercado, quem é responsável pelo pagamento do IR. Doador ou donatário?

Answer 30

Doador.

Question 31

É possível efetuar uma doação do patrimônio sem observar a reserva de parte? O que isso significa.

Answer 31

É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.

Question 32

Que parcela patrimonial não pode ser objeto de doação ou testamento?

Answer 32

Legítima

Question 33

Diferença da doação com encargo da por condição

Answer 33

Encargo: condicionada à prestação de auxílio a terceiros ou a realização de obras de caridade.
Condição: Ocorrência de evento futuro e incerto, como graduação universitária.

Question 34

Condição imposta em uma doação (ou herança por testamento) a um filho que costuma assumir dívidas, com o objetivo de que o patrimônio chegue aos netos.

Answer 34

Doação ou herança com cláusula de inalienabilidade.

O uso da impenhorabilidade não impede a venda do bem para o pagamento de dívidas.

Question 35

Maria, viúva, falece e deixa 10 milhões de patrimônio. Havia doado 1 milhão para um de seus filhos, que na sucessão não mencionou ter recebido a doação. Como o fato foi descoberto:

(a) Sobre que parte do patrimônio Luiz terá direito?
(b) Sobre que parte não terá direito?

Answer 35

Os 10 milhões serão divididos em 4 partes iguais de R$ 2.500.000 (luiz receberá uma delas).
Não terá direito à partilha do 1 milhão não declarado.
Os demais irmãos receberão R$ 333.333,00 cada, adicionalmente.

Question 36

A doação usualmente é irrevogável e irretratável, porém que institutos podem reverter ou revogar a doação?

Answer 36

• Cláusula de reversão (no falecimento do donatário)
• Ingratidão
• Cláusula de encargo

Question 37

Na doação com usufruto, quem tem o direito de alugar o imóvel para a geração de renda?

Answer 37

O usufrutuário.

Question 38

Alienação gratuita de bens quando há dívida em execução judicial se caracteriza como fraude …

Answer 38

Fraude à execução.

Question 39

O que se determina quanto à presença e assessoria de advogados na lavratura de um testamento?

Answer 39

Recomendável, mas não obrigatória

Question 40

O usufruto é transferível?

Answer 40

Nunca