Doação Flashcards
O que ocorre com o comprador quando o nu proprietário vende um imóvel?
O comprador deve respeitar os direitos de usufruto do doador(es) até o falecimento desse(s)
O que pode ser feito para evitar a venda de um imóvel doado com reserva de usufruto?
Doação com cláusula de inalienabilidade
Ao gravar uma doação com cláusula de inalienabilidade, que outras restrições também serão cobertas?
Impenhorabilidade
Incomunicabilidade
O usufrutuário resolve alugar o imóvel residencial para uso comercial. O que é preciso ser feito?
Solicita anuência formal do nu-proprietário. O usufrutuário não pode alterar a destinação econômica do bem.
Cláusula de inalienabilidade em doações testamentárias. Descreva.
Temporária ou vitalícia.
Herdeiro recebe o domínio ilimitado com a restrição de alienação por qualquer meio.
Pai doa imóvel com usufruto vitalício ao filho, que falece deixando somente um herdeiro, o neto do donatário. O que acontece?
Sendo o usufruto vitalício, o neto herdará o bem e o direito ao usufruto não se altera.
Condições necessárias para que uma pessoa possa ser “doador” de seus bens.
- Maior e capaz
- Possuir a concordância do cônjuge (salvo se pelo regime de separação de bens)
Quais são os direitos da propriedade, que cabem ao usufrutuário?
Usar, gozar e fruir
Quero proteger o patrimônio familiar, antecipando a doação dos bens. Isso é possível?
Sim
Só é válido contra dívidas futuras
Solicitar todas as certidões antes de realizar a doação, para provar que não houve má fé.
Doação com usufruto, com o interesse de que os bens doados não sejam herdados pelo cônjuge do nu-proprietário (seus filhos, por exemplo). Como deve ser feita?
Inclusão de cláusula de reversão
Bens gravados com cláusula de incomunicabilidade não são transferidos ao cônjuge em caso de separação ou morte. Certo ou errado.
Não se comunicam em caso de separação. Porém compõem, como bens particulares, a herança da qual o cônjuge pode participar.
A doação é definitiva e irrevogável. Há exceção
Sim, quando há descumprimento de encargos (desde que estabelecidos por cláusula de encargos) ou por ingratidão do nu proprietário com o usufrutuário ou com seus parentes mais próximos.
O que diferencia uma doação a termo da por encargos?
Termo, o prazo é futuro e certo (ex: atingir 18 anos)
Por encargo, é imediata e incerta (ex: cuidar do irmão), e pode ser revogada por falta de cumprimento da exigência.
Quando uma doação é considerada como antecipação de legítima?
Quando é feita de ascendente para descendente e também entre cônjuges, salvo disposição contratual em contrário.
Quem recebe o valor da venda de um imóvel com reserva de usufruto?
O nu-proprietário
O donatário precisa ser “maior” e capaz em que circunstância?
Quando a doação for vinculada a encargos que este deva cumprir.
Um pai doa seus imóveis ao seu filho com cláusula de usufruto vitalício, porém o filho falece antes do pai. O filho possui apenas um descendente vivo (neto do doador). O que ocorrerá?
O neto herdará todos os bens e o avô permanece com o usufruto.
O falecimento do filho nada afeta o usufruto que vigerá até a morte do avô.
Doação com usufruto é exclusiva para PF.
Certo ou errado?
Errado
Doações com usufruto podem ser feitas a PJs, pelo prazo máximo de 30 anos ou até a extinção da PJ. Vedado usufruto vitalício.
O que é o direito de acrescer? Quando se aplica?
Direito de acumulo, pelo cônjuge, do direito de usufruto do de cujus. Quando se deseja que o conjuge receba os direitos sobre os frutos do bem que seriam do doador.
Um doador quer manter o direito de vender imóveis doados com reserva de usufruto. Que solução ele pode lançar mão?
(1) Incorporar os imóveis a uma empresa imobiliária
(2) Doar com reserva de usufruto as cotas da empresa.
(3) Em caso de venda, o valor integra o resultado da empresa, sendo pago ao doador como dividendos.
Como funciona o inventário quando houve partilha integral em vida?
É desnecessário
Doação de empresa altamente lucrativa, com cláusula de incomunicabilidade, que paga dividendos elevados. No divórcio o cônjuge poderá:
(a) Pleitear a partilha das cotas da empresa.
(b) Pleitear a partilha dos dividendos recebidos.
(c) Não poderá pleitear nada.
(d) Pode pleitear tudo.
(b) Pleitear a partilha dos dividendos recebidos.
A não ser que a cláusula de incomunicabilidade contemple a extensão aos frutos e rendimentos gerados pelo bem doado.
O nu-proprietário pode vender as ações, quotas ou imóvel recebido em doação com reserva de usufruto. O que o usufrutuário pode fazer para evitar que isso ocorra?
Doação com cláusula de inalienabilidade (temporária ou vitalícia).
A reserva de usufruto pode ser instituída por
testamento?
Sim
Limite % de doação do patrimônio no ato da doação. Qual a condição necessária essa limitação?
50% - preservação da legítima
Caso não haja herdeiros legais vivos, o limite deixa de existir, persistindo o impedimento à doação universal.
Na extinção do usufruto, deve-se oficializar o fato …..
com o seu cancelamento no Cartório do Registro de Imóveis
Por que tipo de instrumento pode ser feita uma doação?
Público ou particular. Exceção de imóveis- só público
Na doação a base de cálculo para o ITCMD é o valor ….
Histórico
Quem é responsável pelo pagamento do ITCMD em uma doação?
O donatário
Na doação de bens a valor de mercado, quem é responsável pelo pagamento do IR. Doador ou donatário?
Doador.
É possível efetuar uma doação do patrimônio sem observar a reserva de parte? O que isso significa.
É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.
Que parcela patrimonial não pode ser objeto de doação ou testamento?
Legítima
Diferença da doação com encargo da por condição
Encargo: condicionada à prestação de auxílio a terceiros ou a realização de obras de caridade.
Condição: Ocorrência de evento futuro e incerto, como graduação universitária.
Condição imposta em uma doação (ou herança por testamento) a um filho que costuma assumir dívidas, com o objetivo de que o patrimônio chegue aos netos.
Doação ou herança com cláusula de inalienabilidade.
O uso da impenhorabilidade não impede a venda do bem para o pagamento de dívidas.
Maria, viúva, falece e deixa 10 milhões de patrimônio. Havia doado 1 milhão para um de seus filhos, que na sucessão não mencionou ter recebido a doação. Como o fato foi descoberto:
(a) Sobre que parte do patrimônio Luiz terá direito?
(b) Sobre que parte não terá direito?
Os 10 milhões serão divididos em 4 partes iguais de R$ 2.500.000 (luiz receberá uma delas).
Não terá direito à partilha do 1 milhão não declarado.
Os demais irmãos receberão R$ 333.333,00 cada, adicionalmente.
A doação usualmente é irrevogável e irretratável, porém que institutos podem reverter ou revogar a doação?
- Cláusula de reversão (no falecimento do donatário)
- Ingratidão
- Cláusula de encargo
Na doação com usufruto, quem tem o direito de alugar o imóvel para a geração de renda?
O usufrutuário.
Alienação gratuita de bens quando há dívida em execução judicial se caracteriza como fraude …
Fraude à execução.
O que se determina quanto à presença e assessoria de advogados na lavratura de um testamento?
Recomendável, mas não obrigatória
O usufruto é transferível?
Nunca
