Doação Flashcards
O que ocorre com o comprador quando o nu proprietário vende um imóvel?
O comprador deve respeitar os direitos de usufruto do doador(es) até o falecimento desse(s)
O que pode ser feito para evitar a venda de um imóvel doado com reserva de usufruto?
Doação com cláusula de inalienabilidade
Ao gravar uma doação com cláusula de inalienabilidade, que outras restrições também serão cobertas?
Impenhorabilidade
Incomunicabilidade
O usufrutuário resolve alugar o imóvel residencial para uso comercial. O que é preciso ser feito?
Solicita anuência formal do nu-proprietário. O usufrutuário não pode alterar a destinação econômica do bem.
Cláusula de inalienabilidade em doações testamentárias. Descreva.
Temporária ou vitalícia.
Herdeiro recebe o domínio ilimitado com a restrição de alienação por qualquer meio.
Pai doa imóvel com usufruto vitalício ao filho, que falece deixando somente um herdeiro, o neto do donatário. O que acontece?
Sendo o usufruto vitalício, o neto herdará o bem e o direito ao usufruto não se altera.
Condições necessárias para que uma pessoa possa ser “doador” de seus bens.
- Maior e capaz
- Possuir a concordância do cônjuge (salvo se pelo regime de separação de bens)
Quais são os direitos da propriedade, que cabem ao usufrutuário?
Usar, gozar e fruir
Quero proteger o patrimônio familiar, antecipando a doação dos bens. Isso é possível?
Sim
Só é válido contra dívidas futuras
Solicitar todas as certidões antes de realizar a doação, para provar que não houve má fé.
Doação com usufruto, com o interesse de que os bens doados não sejam herdados pelo cônjuge do nu-proprietário (seus filhos, por exemplo). Como deve ser feita?
Inclusão de cláusula de reversão
Bens gravados com cláusula de incomunicabilidade não são transferidos ao cônjuge em caso de separação ou morte. Certo ou errado.
Não se comunicam em caso de separação. Porém compõem, como bens particulares, a herança da qual o cônjuge pode participar.
A doação é definitiva e irrevogável. Há exceção
Sim, quando há descumprimento de encargos (desde que estabelecidos por cláusula de encargos) ou por ingratidão do nu proprietário com o usufrutuário ou com seus parentes mais próximos.
O que diferencia uma doação a termo da por encargos?
Termo, o prazo é futuro e certo (ex: atingir 18 anos)
Por encargo, é imediata e incerta (ex: cuidar do irmão), e pode ser revogada por falta de cumprimento da exigência.
Quando uma doação é considerada como antecipação de legítima?
Quando é feita de ascendente para descendente e também entre cônjuges, salvo disposição contratual em contrário.
Quem recebe o valor da venda de um imóvel com reserva de usufruto?
O nu-proprietário
O donatário precisa ser “maior” e capaz em que circunstância?
Quando a doação for vinculada a encargos que este deva cumprir.
Um pai doa seus imóveis ao seu filho com cláusula de usufruto vitalício, porém o filho falece antes do pai. O filho possui apenas um descendente vivo (neto do doador). O que ocorrerá?
O neto herdará todos os bens e o avô permanece com o usufruto.
O falecimento do filho nada afeta o usufruto que vigerá até a morte do avô.
Doação com usufruto é exclusiva para PF.
Certo ou errado?
Errado
Doações com usufruto podem ser feitas a PJs, pelo prazo máximo de 30 anos ou até a extinção da PJ. Vedado usufruto vitalício.
O que é o direito de acrescer? Quando se aplica?
Direito de acumulo, pelo cônjuge, do direito de usufruto do de cujus. Quando se deseja que o conjuge receba os direitos sobre os frutos do bem que seriam do doador.
Um doador quer manter o direito de vender imóveis doados com reserva de usufruto. Que solução ele pode lançar mão?
(1) Incorporar os imóveis a uma empresa imobiliária
(2) Doar com reserva de usufruto as cotas da empresa.
(3) Em caso de venda, o valor integra o resultado da empresa, sendo pago ao doador como dividendos.
Como funciona o inventário quando houve partilha integral em vida?
É desnecessário
Doação de empresa altamente lucrativa, com cláusula de incomunicabilidade, que paga dividendos elevados. No divórcio o cônjuge poderá:
(a) Pleitear a partilha das cotas da empresa.
(b) Pleitear a partilha dos dividendos recebidos.
(c) Não poderá pleitear nada.
(d) Pode pleitear tudo.
(b) Pleitear a partilha dos dividendos recebidos.
A não ser que a cláusula de incomunicabilidade contemple a extensão aos frutos e rendimentos gerados pelo bem doado.
O nu-proprietário pode vender as ações, quotas ou imóvel recebido em doação com reserva de usufruto. O que o usufrutuário pode fazer para evitar que isso ocorra?
Doação com cláusula de inalienabilidade (temporária ou vitalícia).
A reserva de usufruto pode ser instituída por
testamento?
Sim
