Família e relacionamento Flashcards
Há alguma proteção para o imóvel onde a família mora?
Sim. Há proteção legal
Por quanto tempo perdura o patrimônio voluntário protegido
Pela vida do proprietário, cônjuge ou companheiro(a) e filhos até 18 anos
Em um casamento onde um dos cônjuges é menor de 18 anos, os regimes de casamento possíveis são
Somente separação obrigatória de bens
Separação temporária de bens no caso viúva ou a mulher com casamento desfeito por anulação.
Até dez meses do início da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal
Em que regimes de casamento há comunhão dos bens adquiridos onerosamente durante o casamento?
Comunhão total, comunhão parcial, participação final nos aquestos e separação obrigatória de bens
Vantagens dos regimes legal e voluntário na definição do bem de família
Regime voluntário: além do imóvel, ativos financeiros (valor menor ao do imóvel) cuja renda seja destinada à manutenção do imóvel e ao sustento da família. Total precisa ser inferior a 33,33% do Patrimônio Líquido familiar à época da constituição.
Separação temporária de bens no caso de divorciado
Enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal
A alteração do regime de casamento de comunhão parcial de bens para separação obrigatória:
(a) ocorre com o consentimento de apenas um dos cônjuges, sem a necessidade de autorização judicial.
(b) ocorre com o consentimento dos dois cônjuges, sendo necessário autorização judicial.
(c) ocorre com consentimento de ambos pela via extrajudicial.
(d) Não pode ocorrer.
A alteração do regime de bens do casamento é autorizada pela legislação, desde que os dois cônjuges estejam de acordo, sendo necessário processo judicial para a autorização.
Se quisermos definir um imóvel específico da família como o Bem de Família, o que fazer?
Registrar em escritura e na matrícula do imóvel no Registro de Imóveis.
Bem de família. Como pode ser definido?
Automaticamente, pelo regime legal ou pelo regime voluntário
Separação temporária de bens no caso de tutor ou curador, e seus familiares
Quando casado com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela e não estiverem saldadas as respectivas contas.
Após o pacto antenupcial não sobrevém o casamento. Que direito os ex nubentes teriam?
Nenhum. Não havendo o casamento, o pacto não é validado.
Meu primo seria um parente colateral de que grau
Quarto grau
Dívidas antigas e dívidas futuras. Das quais o patrimônio voluntário fica protegido
No caso dos ativos financeiros, só se forem dívidas contraídas após a sua instituição
São quatro os regimes de bens: Comunhão universal, comunhão parcial, separação e participação final nos aquestos. Falta algum?
Não. O regime de separação obrigatória corresponde ao de separação.
Separação temporária de bens no caso viúvo ou viúva com inventário em aberto
Quando houver filho do cônjuge falecido, enquanto não houver inventário e partilha dos bens do casal.
Quando se dá a maioridade? Nessa idade, uma pessoa é considerada capaz. Quanto ao conceito de capacidade, como se carateriza um jovem com idade entre 16 e 18 anos?
Se dá aos 18 anos, ou quando jovens com 16 anos ou mais conquistam a emancipação.
Aos 16, verifica-se a incapacidade relativa.
Bens recebidos por doação ou herança antes ou após um casamento no regime de comunhão universal de bens se comunicam ou não?
Se comunicam, a não ser que tenham sido doados ou herdados com cláusula de incomunicabilidade
A separação total obrigatória pode ser permanente ou temporária? Explique os motivos da resposta.
Pode ser temporária, quando a causa for também temporária. Cessando a causa, solicitar anulação e escolher um outro regime.
Qual o regime de casamento quando um dos cônjuges:
(a) Tem 71 anos.
(b) É viúvo(a), que tenha filho do cônjuge falecido a partilha do inventário ainda não tenha sido dada aos herdeiros
(c) Viúva ou mulher com casamento desfeito por anulação, até dez meses de viuvez ou da dissolução do casamento.
(a) Separação obrigatória e definitiva de bens
(b) Separação obrigatória e temporária de bens
(c) Separação obrigatória e temporária de bens
Bens particulares vendidos durante o casamento, no regime de separação parcial de bens, cujo destino do dinheiro não houver sido devidamente controlado. O que poderá acontecer?
Serem incorporados ao patrimônio comum do casal.
Qual a exceção que permite a formação de bens particulares no regime de comunhão total de bens?
Bens recebidos por doação ou legado (doação), com cláusula de incomunicabilidade.
O que caracteriza uma união estável
Duradoura, contínua, com o intuito de constituir família e pública.
Na alteração do regime de casamento, que procedimentos são exigidos para:
(a) União estável
(b) Casamento formalizado
(a) Comparecimento a um cartório e lavratura de escritura pública de alteração de regime de bens
(b) Solicitação de autorização judicial, mediante justificativa dos motivos.
Como se dá o divórcio em uma união estável
Não há. Se aplica a dissolução da união estável, porém os direitos e obrigações sucessórias são as mesmas de um casamento formal.
Um casal possui acordo pré nupcial definindo como regime de casamento a comunhão total. No caso de silêncio quanto ao acordo, no processo sucessório, que regime de casamento prevalecerá
O legal definido como padrão: separação parcial de bens.
