Família e relacionamento

Question 1

Há alguma proteção para o imóvel onde a família mora?

Answer 1

Sim. Há proteção legal

Question 2

Por quanto tempo perdura o patrimônio voluntário protegido

Answer 2

Pela vida do proprietário, cônjuge ou companheiro(a) e filhos até 18 anos

Question 3

Em um casamento onde um dos cônjuges é menor de 18 anos, os regimes de casamento possíveis são

Answer 3

Somente separação obrigatória de bens

Question 4

Separação temporária de bens no caso viúva ou a mulher com casamento desfeito por anulação.

Answer 4

Até dez meses do início da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal

Question 5

Em que regimes de casamento há comunhão dos bens adquiridos onerosamente durante o casamento?

Answer 5

Comunhão total, comunhão parcial, participação final nos aquestos e separação obrigatória de bens

Question 6

Vantagens dos regimes legal e voluntário na definição do bem de família

Answer 6

Regime voluntário: além do imóvel, ativos financeiros (valor menor ao do imóvel) cuja renda seja destinada à manutenção do imóvel e ao sustento da família. Total precisa ser inferior a 33,33% do Patrimônio Líquido familiar à época da constituição.

Question 7

Separação temporária de bens no caso de divorciado

Answer 7

Enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal

Question 8

A alteração do regime de casamento de comunhão parcial de bens para separação obrigatória:

(a) ocorre com o consentimento de apenas um dos cônjuges, sem a necessidade de autorização judicial.
(b) ocorre com o consentimento dos dois cônjuges, sendo necessário autorização judicial.
(c) ocorre com consentimento de ambos pela via extrajudicial.
(d) Não pode ocorrer.

Answer 8

A alteração do regime de bens do casamento é autorizada pela legislação, desde que os dois cônjuges estejam de acordo, sendo necessário processo judicial para a autorização.

Question 9

Se quisermos definir um imóvel específico da família como o Bem de Família, o que fazer?

Answer 9

Registrar em escritura e na matrícula do imóvel no Registro de Imóveis.

Question 10

Bem de família. Como pode ser definido?

Answer 10

Automaticamente, pelo regime legal ou pelo regime voluntário

Question 11

Separação temporária de bens no caso de tutor ou curador, e seus familiares

Answer 11

Quando casado com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela e não estiverem saldadas as respectivas contas.

Question 12

Após o pacto antenupcial não sobrevém o casamento. Que direito os ex nubentes teriam?

Answer 12

Nenhum. Não havendo o casamento, o pacto não é validado.

Question 13

Meu primo seria um parente colateral de que grau

Answer 13

Quarto grau

Question 14

Dívidas antigas e dívidas futuras. Das quais o patrimônio voluntário fica protegido

Answer 14

No caso dos ativos financeiros, só se forem dívidas contraídas após a sua instituição

Question 15

São quatro os regimes de bens: Comunhão universal, comunhão parcial, separação e participação final nos aquestos. Falta algum?

Answer 15

Não. O regime de separação obrigatória corresponde ao de separação.

Question 16

Separação temporária de bens no caso viúvo ou viúva com inventário em aberto

Answer 16

Quando houver filho do cônjuge falecido, enquanto não houver inventário e partilha dos bens do casal.

Question 17

Quando se dá a maioridade? Nessa idade, uma pessoa é considerada capaz. Quanto ao conceito de capacidade, como se carateriza um jovem com idade entre 16 e 18 anos?

Answer 17

Se dá aos 18 anos, ou quando jovens com 16 anos ou mais conquistam a emancipação.
Aos 16, verifica-se a incapacidade relativa.

Question 18

Bens recebidos por doação ou herança antes ou após um casamento no regime de comunhão universal de bens se comunicam ou não?

Answer 18

Se comunicam, a não ser que tenham sido doados ou herdados com cláusula de incomunicabilidade

Question 19

A separação total obrigatória pode ser permanente ou temporária? Explique os motivos da resposta.

Answer 19

Pode ser temporária, quando a causa for também temporária. Cessando a causa, solicitar anulação e escolher um outro regime.

Question 20

Qual o regime de casamento quando um dos cônjuges:

(a) Tem 71 anos.
(b) É viúvo(a), que tenha filho do cônjuge falecido a partilha do inventário ainda não tenha sido dada aos herdeiros
(c) Viúva ou mulher com casamento desfeito por anulação, até dez meses de viuvez ou da dissolução do casamento.

Answer 20

(a) Separação obrigatória e definitiva de bens
(b) Separação obrigatória e temporária de bens
(c) Separação obrigatória e temporária de bens

Question 21

Bens particulares vendidos durante o casamento, no regime de separação parcial de bens, cujo destino do dinheiro não houver sido devidamente controlado. O que poderá acontecer?

Answer 21

Serem incorporados ao patrimônio comum do casal.

Question 22

Qual a exceção que permite a formação de bens particulares no regime de comunhão total de bens?

Answer 22

Bens recebidos por doação ou legado (doação), com cláusula de incomunicabilidade.

Question 23

O que caracteriza uma união estável

Answer 23

Duradoura, contínua, com o intuito de constituir família e pública.

Question 24

Na alteração do regime de casamento, que procedimentos são exigidos para:

(a) União estável
(b) Casamento formalizado

Answer 24

(a) Comparecimento a um cartório e lavratura de escritura pública de alteração de regime de bens
(b) Solicitação de autorização judicial, mediante justificativa dos motivos.

Question 25

Como se dá o divórcio em uma união estável

Answer 25

Não há. Se aplica a dissolução da união estável, porém os direitos e obrigações sucessórias são as mesmas de um casamento formal.

Question 26

Um casal possui acordo pré nupcial definindo como regime de casamento a comunhão total. No caso de silêncio quanto ao acordo, no processo sucessório, que regime de casamento prevalecerá

Answer 26

O legal definido como padrão: separação parcial de bens.