Testamento Flashcards
Testador, com um irmão vivo, deixa 100% dos bens para a sua melhor amiga. O irmão pode ….
Fazer nada. Como não é herdeiro legítimo, não tem direito garantido por lei à legítima
Um testador definiu o destino de 20% de seu patrimônio. Como o restante desse patrimônio será dividido?
E se as cláusulas testamentárias caducarem?
Respeitando as regras da legítima.
Codicilo. O que é
Manifestação da última vontade do indivíduo, com disposições a serem cumpridas após a sua morte, usualmente relativas a coisas menores que não devem constar do testamento.
O testador fez o testamento e, dois anos depois descobre ter um outro filho fora do casamento. Quanto ao testamento o que pode ser feito?
(a) Revogação do anterior e realização de um novo com a inclusão do filho recentemente descoberto.
O testador fez o testamento e, dois anos depois aumenta o seu patrimônio. Quanto ao testamento o que pode ser feito?
(a) Revogação do anterior e realização de um novo com os valores atualizados
(b) Complementação do original considerando os novos valores.
Com relação a concubina do testador casado, a lei determina que a sua participação no testamento se limita a:
Não pode ser incluída no testamento.
Quais as condições para que o testamento seja considerado válido?
1) o testador seja capaz
2) objeto de disposição seja lícito
3) a forma seja aquela determinada pela lei
Quais os riscos do inventário Cerrado?
Se não for trazido ao juiz não será cumprido.Se for trazido com lacre rompido, será inválido.
Na impossibilidade do testador realizar o testamento, ele pode ser feito por procuração?
Não. O testamento é um ato pessoal. Somente o testador pode realiza-lo.
Havendo somente herdeiros colaterais até 4o grau, o testador só pode dedicar que parte do seu patrimônio para terceiros, ou para um herdeiro acessório específico?
Não havendo herdeiros legais, não há restrições à distribuição do patrimônio pelo testador.
Cláusulas restritivas possíveis de serem aplicadas pelo testador aos herdeiros
- Impenhorabilidade
- Incomunicabilidade
- Inalienabilidade
Que questionamentos legais podem ser feitos sobre a “justiça” da repartição de bens em um testamento, desde que a legítima seja respeitada?
Nenhum. Não são relevantes os motivos pelos quais o testador definiu a partilha da parte disponível ou da legítima, respeitando as imposições legais.
Testamento particular: Quantidade de testemunhas necessárias a sua validação
Três testemunhas
Testamento particular, escrito por processo mecânico. Restrições:
Não pode haver rasuras nem espaços em branco.
Falso ou verdadeiro:
i. No testamento particular é obrigatório o uso da língua vernácula
ii. Com a morte do testador, o testamento deve ser publicado em veículo de grande circulação
iii. Com a morte do testador, a justiça deve citar os herdeiros legítimos, para que se manifestem
i. Falso: pode ser escrito em língua estrangeira, desde que as testemunhas que o assinaram compreendam a língua em que foi escrito.
ii. Falso: Deve ser publicado em juízo
iii. Verdadeiro
Falso ou verdadeiro (Testamento Cerrado)
i. É elaborado pelo tabelião, que lhe confere a validade.
ii. 3 testemunhas devem se apresentar ao tabelião.
iii. Após lacrado, o ato será registrado no livro do cartório
iv. Falecendo o testador, o testamento deverá ser aberto pelos herdeiros e depois encaminhado ao juiz.
i. Falso: é elaborado pelo testador e aprovado pelo tabelião, que lhe confere a validade
ii. Falso: Duas testemunhas
iii. Verdadeiro
iv. Falso: deverá ser aberto pelo juiz.
Quem é responsável pela execução das disposições constantes no testamento? Quem o nomeia?
O testamenteiro, que é nomeado pelo testador, ou, na falta deste o cônjuge ou o herdeiro determinado pelo juiz.
Que decisões sobre a gestão dos bens do testador, o responsável pela execução das disposições do testamento pode tomar?
Nenhuma. O testamenteiro não possui poder de gestão sobre o patrimônio, como tem o inventariante.
No caso de impugnação do testamento por parte de terceiros, a quem caberá a promoção da defesa das vontades do testador?
O testamenteiro
Existindo herdeiro menor, a quem caberá a gestão dos bens a ele destinados?
Ao tutor legal, normalmente os ascendentes diretos, ou a um curador legal indicado pelo testador.
Em caso de morte dos pais de um herdeiro menor, e na ausência de determinações específicas no testamento, a quem caberá a gestão dos bens a ele destinados?
Aos parentes consanguíneos ascendentes de grau mais próximo (preferencialmente), e na falta destes, aos parentes colaterais até o terceiro grau, preferindo-se os de grau mais próximo.
Testador tem filhos que costumam se endividar e possuam histórico de dilapidação de patrimônio, mas deseja que a herança chegue até os netos. O que pode fazer?
Gravar o bem com a cláusula de inalienabilidade.
Testador tem filhos que costumam se endividar e ter problemas de crédito. O que testador pode fazer para proteger a herança dos credores?
Gravar o bem com a cláusula de impenhorabilidade.
Cláusulas restritivas podem ser utilizadas pelo testador gravando bens da legítima?
Sim, desde que apresentadas um justo motivo para tanto.
