Testamento

Question 1

Testador, com um irmão vivo, deixa 100% dos bens para a sua melhor amiga. O irmão pode ….

Answer 1

Fazer nada. Como não é herdeiro legítimo, não tem direito garantido por lei à legítima

Question 2

Um testador definiu o destino de 20% de seu patrimônio. Como o restante desse patrimônio será dividido?
E se as cláusulas testamentárias caducarem?

Answer 2

Respeitando as regras da legítima.

Question 3

Codicilo. O que é

Answer 3

Manifestação da última vontade do indivíduo, com disposições a serem cumpridas após a sua morte, usualmente relativas a coisas menores que não devem constar do testamento.

Question 4

O testador fez o testamento e, dois anos depois descobre ter um outro filho fora do casamento. Quanto ao testamento o que pode ser feito?

Answer 4

(a) Revogação do anterior e realização de um novo com a inclusão do filho recentemente descoberto.

Question 5

O testador fez o testamento e, dois anos depois aumenta o seu patrimônio. Quanto ao testamento o que pode ser feito?

Answer 5

(a) Revogação do anterior e realização de um novo com os valores atualizados
(b) Complementação do original considerando os novos valores.

Question 6

Com relação a concubina do testador casado, a lei determina que a sua participação no testamento se limita a:

Answer 6

Não pode ser incluída no testamento.

Question 7

Quais as condições para que o testamento seja considerado válido?

Answer 7

1) o testador seja capaz
2) objeto de disposição seja lícito
3) a forma seja aquela determinada pela lei

Question 8

Quais os riscos do inventário Cerrado?

Answer 8

Se não for trazido ao juiz não será cumprido.Se for trazido com lacre rompido, será inválido.

Question 9

Na impossibilidade do testador realizar o testamento, ele pode ser feito por procuração?

Answer 9

Não. O testamento é um ato pessoal. Somente o testador pode realiza-lo.

Question 10

Havendo somente herdeiros colaterais até 4o grau, o testador só pode dedicar que parte do seu patrimônio para terceiros, ou para um herdeiro acessório específico?

Answer 10

Não havendo herdeiros legais, não há restrições à distribuição do patrimônio pelo testador.

Question 11

Cláusulas restritivas possíveis de serem aplicadas pelo testador aos herdeiros

Answer 11

• Impenhorabilidade
• Incomunicabilidade
• Inalienabilidade

Question 12

Que questionamentos legais podem ser feitos sobre a “justiça” da repartição de bens em um testamento, desde que a legítima seja respeitada?

Answer 12

Nenhum. Não são relevantes os motivos pelos quais o testador definiu a partilha da parte disponível ou da legítima, respeitando as imposições legais.

Question 13

Testamento particular: Quantidade de testemunhas necessárias a sua validação

Answer 13

Três testemunhas

Question 14

Testamento particular, escrito por processo mecânico. Restrições:

Answer 14

Não pode haver rasuras nem espaços em branco.

Question 15

Falso ou verdadeiro:

i. No testamento particular é obrigatório o uso da língua vernácula
ii. Com a morte do testador, o testamento deve ser publicado em veículo de grande circulação
iii. Com a morte do testador, a justiça deve citar os herdeiros legítimos, para que se manifestem

Answer 15

i. Falso: pode ser escrito em língua estrangeira, desde que as testemunhas que o assinaram compreendam a língua em que foi escrito.
ii. Falso: Deve ser publicado em juízo
iii. Verdadeiro

Question 16

Falso ou verdadeiro (Testamento Cerrado)

i. É elaborado pelo tabelião, que lhe confere a validade.
ii. 3 testemunhas devem se apresentar ao tabelião.
iii. Após lacrado, o ato será registrado no livro do cartório
iv. Falecendo o testador, o testamento deverá ser aberto pelos herdeiros e depois encaminhado ao juiz.

Answer 16

i. Falso: é elaborado pelo testador e aprovado pelo tabelião, que lhe confere a validade
ii. Falso: Duas testemunhas
iii. Verdadeiro
iv. Falso: deverá ser aberto pelo juiz.

Question 17

Quem é responsável pela execução das disposições constantes no testamento? Quem o nomeia?

Answer 17

O testamenteiro, que é nomeado pelo testador, ou, na falta deste o cônjuge ou o herdeiro determinado pelo juiz.

Question 18

Que decisões sobre a gestão dos bens do testador, o responsável pela execução das disposições do testamento pode tomar?

Answer 18

Nenhuma. O testamenteiro não possui poder de gestão sobre o patrimônio, como tem o inventariante.

Question 19

No caso de impugnação do testamento por parte de terceiros, a quem caberá a promoção da defesa das vontades do testador?

Answer 19

O testamenteiro

Question 20

Existindo herdeiro menor, a quem caberá a gestão dos bens a ele destinados?

Answer 20

Ao tutor legal, normalmente os ascendentes diretos, ou a um curador legal indicado pelo testador.

Question 21

Em caso de morte dos pais de um herdeiro menor, e na ausência de determinações específicas no testamento, a quem caberá a gestão dos bens a ele destinados?

Answer 21

Aos parentes consanguíneos ascendentes de grau mais próximo (preferencialmente), e na falta destes, aos parentes colaterais até o terceiro grau, preferindo-se os de grau mais próximo.

Question 22

Testador tem filhos que costumam se endividar e possuam histórico de dilapidação de patrimônio, mas deseja que a herança chegue até os netos. O que pode fazer?

Answer 22

Gravar o bem com a cláusula de inalienabilidade.

Question 23

Testador tem filhos que costumam se endividar e ter problemas de crédito. O que testador pode fazer para proteger a herança dos credores?

Answer 23

Gravar o bem com a cláusula de impenhorabilidade.

Question 24

Cláusulas restritivas podem ser utilizadas pelo testador gravando bens da legítima?

Answer 24

Sim, desde que apresentadas um justo motivo para tanto.