Sucessão

Question 1

Na renúncia a parcela devida ao renunciantes será…

Answer 1

acrescida aos demais herdeiros da mesma categoria

Question 2

Comente sobre o direito à meação na sucessão por morte e no divórcio

Answer 2

É cabível nos dois casos, desde que o regime de casamento contemple a comunicação dos bens do casal.

Question 3

O direito do filho adotivo na sucessão do pai, na existência de outros filhos naturais, é:

Answer 3

Igual ao dos demais irmãos naturais.

Question 4

Que regra se aplica na partilha da herança quando há sobrinhos unilaterais e bilaterais

Answer 4

Cada sobrinho unilateral deve receber metade do valor que cada sobrinho bilateral recebeu.

Question 5

Um homem casou-se no regime de comunhão parcial de bens. Passados anos de casamento, separou-se de fato. Mais de dois anos depois desse afastamento, ele passou a manter união estável com outra mulher e teve um filho com ela. Quando ele vier a falecer:

(a) São suas herdeiras sua esposa, sua companheira e o filho, cada qual recebe 1/3 da herança.
(b) A esposa e a companheira fazem jus à meação havida durante o casamento e união estável; a companheira concorre à herança com o filho nos bens particulares; a esposa nada recebe na morte do marido.
(c) O filho recebe toda a herança.
(d) A esposa e a companheira são herdeiras e meeiras conjuntamente.

Answer 5

(b) Antes de identificar a herança, é necessário excluir a meação da esposa. A companheira também faz jus à meação dos bens havidos durante a união estável. Separadas as meações, passemos para a apuração da herança. A companheira e a esposa fazem jus a herança dos bens particulares e não comuns, pois nestes elas já mearam.

Question 6

Qual a ordem correta na realização de um inventário judicial

(a) apresentação da declaração de bens do falecido e das documentações pertinentes
(b) apresentação da proposta de partilha pelo inventariante
(c) comunicação do falecimento e requerimento de abertura do inventário
(d) nomeação do inventariante

Answer 6

(c) comunicação do falecimento e requerimento de abertura do inventário
(d) nomeação do inventariante
(a) apresentação da declaração de bens do falecido e das documentações pertinentes
(b) apresentação da proposta de partilha pelo inventariante

Question 7

Na exclusão por indignidade, os descendentes do excluído …………….. participar da herança

(1) Podem
(2) Não podem

Answer 7

Podem. A exclusão tem efeito pessoal e não atinge os descendentes do excluído

Question 8

Você renunciou a herança por que o de cujus possuía mais dívidas do que patrimônio, porém durante o inventário descobre-se que havia muito mais dinheiro e bens em nome do falecido. Você pode …

Answer 8

Não pode fazer nada. A renúncia é ato unilateral, irrevogável e formal.

Question 9

Prazo para abertura do inventário judicial. Onde será o foro?

Answer 9

60 dias para ser iniciado
O Foro será o do domicílio do falecido, ou o dos bens (domicílio incerto) ou o local do óbito (domicílio incerto e bens dispersos).

Question 10

Parentes colaterais até que grau podem ser contemplados na herança, sem que haja testamento nem herdeiros necessários?

Answer 10

Até quarto grau

Question 11

Maria, casada e sem descendentes, falece. Possui pai e mãe vivos, assim como seus avós. Como será partilhada a herança?

Answer 11

1/3 para o cônjuge, 1/3 para o pai e 1/3 para a mãe.

Question 12

A sucessão legítima e testamentária são excludentes. Falso ou verdadeiro

Answer 12

Falso: podem ocorrer simultaneamente, quando o testador não compreendeu todos os bens no testamento ou se as cláusulas testamentárias caducarem na parte em que ofenderem a legítima.

Question 13

Com relação ao prazo limite para abertura do inventário da partilha, que vantagens existe para o inventário extrajudicial?

Answer 13

Ambos são sujeitos ao mesmo prazo limite

Question 14

Dívidas do de cujos não arroladas ao inventário, podem ser cobradas dos herdeiros de que forma?

Answer 14

No limite de sua participação na herança

Question 15

A quem incumbe a prova da veracidade da causa declarada para a deserdação?

Answer 15

Ao herdeiro beneficiado

Question 16

Por que na partilha de bens com filhos e um dos cônjuges sobreviventes e doação de parte do patrimônio comum do casal a um ou mais filhos , só se considera a metade do valor colacionado?

Answer 16

Por que a outra metade será considerada no falecimento do cônjuge sobrevivente.

Question 17

Deserdação se dá contra:

• Herdeiros necessárias
• Demais herdeiros

Answer 17

Herdeiros necessários

Question 18

O “de cujus” deixou uma herança de R$ 200.000,00. Não era casado, não tinha filhos e ambos seus pais são falecidos. Apenas seus dois irmãos bilaterais e um irmão unilateral (por parte de mãe) encontram-se vivos. Frente a esta situação a partilha de herança

Answer 18

R$ 80.000,00 para cada irmão bilateral e R$ 40.000,00 para o irmão unilateral.

Question 19

Mario e Roberta são casados há 50 anos e não possuem filhos e nem pais. O patrimônio do casal é R$10 milhões e foi acumulado durante o casamento.
Mario possui três irmãos, dos quais dois estão vivos. Cada irmão teve três filhos e todos os filhos estão vivos. Roberta possui duas irmãs vivas. Mário e Roberta morrem num acidente de avião. Se fossem casados com comunhão total de bens, como ficaria a partilha?

Answer 19

Dividir 50% para os parentes e Roberta e 50% para os de Mário

Cada irmã de Roberta receberia R$ 2.500.000,00, cada um dos irmãos vivos de Mário receberia R$ 1.666.666,66 e cada um dos três !lhos do irmão de Mário já morto receberia R$ 555.555,55.

Question 20

Que instrumento é aceito como renúncia a herança?

Answer 20

Escritura pública ou expressamente no processo de inventário.

Question 21

Maria, casada e sem descendentes, falece. Possui pai e mãe pré mortos e avó e avó por parte de pai e avó por parte de mãe vivos. Como será dividida a herança?

Answer 21

1/2 para o cônjuge, 1/8 para o avó e 1/8 para o avô por parte de pai e 1/4 para a avó por parte de mãe.

Question 22

Qual a diferença entre herdeiro e legatário?

Answer 22

Herdeiro - legítimo (necessário ou colateral)

Legatário - sucede a parte disponível por legado (testamento)

Question 23

A herança jacente é uma fase:

(a) Temporária
(b) Definitiva

Answer 23

Temporária

Question 24

Comoriência

Answer 24

Falecimento simultaneo dos conjuges

Question 25

No regime de comunhão universal de bens, as dívidas contraídas anteriormente ao casamento, independentemente de sua motivação, sao comunicáveis?

Answer 25

Não, salvo se reverterem para bem comum do casal.

Question 26

Em que casos o inventário judicial é obrigatório?

Answer 26

- Existência de testamento - Existência de herdeiros menores ou incapazes. - Inexistência de acordo entre os herdeiros com relação a partilha

Question 27

Quanto ao direito sucessório, considere as seguintes afirmativas: I. Na hipótese de comoriência dos cônjuges, sem descendentes, o patrimônio de cada um dos comorientes deverá ser recebido pelos seus respectivos herdeiros. II. Na hipótese de morrer o avô e renunciando a sua sucessão um dos seus três filhos, os netos do de cujus e filhos do renunciante receberão a herança que a este caberia, invocando o direito de representação. III. O filho adotivo tem os mesmos direitos do filho biológico, ainda que a adoção seja anterior à atual Constituição Federal. Está correto o que se afirma apenas em:

Answer 27

I e III. Não há direito de representação na renúncia. A parte do herdeiro que renuncia acresce a dos dois irmãos.

Question 28

João casou-se com Maria sob o regime da comunhão parcial de bens. Durante a vigência do casamento, Maria adquiriu patrimônio equivalente a R$ 1.400.000, e o casal comprou imóvel no valor de R$ 1.000.000. Eles possuem 03 filhos. João gostaria de fazer um testamento respeitando a legítima de seus herdeiros necessários, mas queria atribuir toda a parte disponível de sua herança para José, filho mais velho que o vem auxiliando nos negócios desde cedo. Considerando o patrimônio hoje existente, qual seria então o total do quinhão do filho José?

Answer 28

``` Herança = 1.200.000 Legítima = 600.000 ``` Disponível = 600.000 Parte da legítima que cabe à José = R$ 200.000 Quinhão de José = R$ 800.000

Question 29

No caso da incomunicabilidade de bens, na sucessão por morte em um regime de comunhão de bens, o cônjuge tem direito à meação?

Answer 29

Não há direito à meação, porém o cônjuge Ou companheiro são herdeiros.

Question 30

Direito de representação em linha lateral (parentes colaterais) é aplicado exclusivamente aos ......

Answer 30

Sobrinhos

Question 31

O que a lei prevê sobre a partilha de bens entre filhos comuns e unilaterais do de cujos, na inexistência de cônjuge vivo?

Answer 31

Será dividido igualitariamente, sem qualquer distinção

Question 32

Prazo para declaração de indignidade na herança

Answer 32

Até 4 anos da abertura de sucessão

Question 33

Na sucessão internacional, que lei é aplicável no Brasil, e em que ordem de prioridade?

Answer 33

(A) Último domicílio do falecido (B) Lei Brasileira Vale o que for mais favorável os filhos ou cônjuges brasileiros.

Question 34

A renúncia à herança só pode ser manifestada (antes / após / antes ou após) do falecimento do testador

Answer 34

Após. Não se admite renúncia de herança de pessoa viva.

Question 35

Com relação aos rendimentos dos bens do "de cujos" que procedimento faz parte do processo de inventário?

Answer 35

O inventariante e os herdeiros deverão acordar o seu destino.

Question 36

Posso deixar, para um beneficiário de um plano VGBL, qualquer valor para um herdeiro necessário, colateral ou amigo?

Answer 36

Sim, desde que não exceda a legítima.

Question 37

Bisavós e bisnetos são considerados herdeiros necessários?

Answer 37

Sim. Toda a linha ascendente ou descendente é considerada como herdeiro necessário.

Question 38

Quanto aos descendentes do herdeiro excluído, o que a lei determina, quanto ao direito de representação por seus descendentes?

Answer 38

Permitida. O herdeiro excluído é tratado como premorto.

Question 39

O neto poderá herdar no lugar do pai, no falecimento de seu avô, quando houver: (a) renúncia do pai à herança do avô. (b) renúncia do pai e de todos os tios à herança do avô. (c) testamento do avô que exclui o pai da herança. (d) exclusão do pai por Indignidade.

Answer 39

Renúncia do pai e todos os tios: O neto recebe como herdeiro por direito próprio (próximo na sucessão). Os efeitos da exclusão por indignidade são pessoais, não atingindo os sucessores, portanto nesse caso se dá a representação. Resposta: (d)

Question 40

A ordem definida na lei para a nomeação do inventariante é: (A) Primeiro os filhos, em seguida o cônjuge sobrevivente (B) Primeiro o cônjuge sobrevivente e depois os demais herdeiros.

Answer 40

(B)

Question 41

No regime de comunhão universal, com o falecimento de um dos cônjuges sem que haja descentes e só ascendentes, a partilha se dá de que forma?

Answer 41

Se não houver descendentes, o cônjuge participará da partilha da herança.

Question 42

Para efeito de sucessão, considera-se que os filhos legítimos, os ilegítimos (quando comprovada a filiação destes) e os adotivos possuem direitos iguais ou diferentes?

Answer 42

Os mesmos. São chamados à sucessão em igualdade de direitos

Question 43

Na primeira linha sucessória, em que casos o cônjuge é afastado da sucessão legítima?

Answer 43

(1) No regime de comunhão universal de bens (2) No regime de comunhão parcial de bens, na inexistência de bens particulares antes do casamento (3) Regime de separação total obrigatória

Question 44

Condições para a realização do inventário extrajudicial

Answer 44

- Não haja testamento - Não haja menores ou incapazes - Partilha consensual (todos os herdeiros)

Question 45

Quanto a comunhão, o que acontece com os bens sub-rogados, em um regime de separação parcial de bens?

Answer 45

Se mantém como bens particulares do cônjuge que tinha em seu patrimônio o bem que foi substituído.

Question 46

Na ausência dos herdeiros necessários, irmãos e sobrinhos, como é dividida a herança pelos demais habilitados à herança?

Answer 46

Em partes iguais pelos herdeiros habilitados (tios, na ausência desses, primos, tios avós e sobrinhos netos)

Question 47

Após a morte do autor da herança o que devem fazer seus herdeiros para comprovar a ocorrência do motivo apontado por documento para a deserdação de um ou mais herdeiros necessários? Qual o prazo para tomar as medidas necessárias?

Answer 47

Promover uma ação judicial para comprovar o motivo apontado por ele no testamento. Até quatro anos, contados a partir da abertura do testamento.

Question 48

Na sucessão, sem herdeiros legais e na ausência de irmãos, a preferência será para: (a) Tios (b) Sobrinhos

Answer 48

(b) Sobrinhos

Question 49

No caso de falecimento, a apuração dos bens (particulares e comuns) deve ser feito para ................

Answer 49

O de cujus e o sobrevivente.

Question 50

É necessária a anuência formal dos demais herdeiros quando: (a) O titular doa um bem a um dos herdeiros. (b) O titular vende um bem a um dos herdeiros

Answer 50

Quando o titular vende um bem a um dos herdeiros. | No caso da doação não há a necessidade de manifestação dos demais herdeiros.

Question 51

Herdeiros necessários

Answer 51

Aqueles a quem a lei garante a metade dos bens da herança (legítima) São eles, na ordem de prioridade: descendentes, ascendentes, e cônjuge (a depender do regime de casamento)

Question 52

Os herdeiros legítimos se classificam como:

Answer 52

Necessário | Facultativo

Question 53

Quanto aos bens envolvidos na sucessão, o que ocorre automaticamente a partir da comprovação do falecimento do de cujos

Answer 53

A transmissão automática dos direitos do patrimônio aos herdeiros legítimos e testamentários do falecido, mesmo antes da formalização da distribuição decorrente do inventário

Question 54

A exclusão do herdeiro ou legatário afeta os seus descendentes de que forma?

Answer 54

Tem efeito pessoal, não se estendendo aos descendentes do herdeiro excluído, que sucedem como se ele morto estivesse.

Question 55

José e Ana eram casados pelo regime da comunhão universal de bens. José possuía um patrimônio de R$ 1.500.000 (bens anteriores ao casamento) e Ana nada possuía. Após o casamento, o casal adquiriu R$ 6.000.000. José possui dois filhos de um casamento anterior. Os pais de José falecem e deixam R$ 500.000 de herança. José falece um ano depois. O que ocorreria se os pais de José tivessem feito um testamento e gravado a herança com cláusula de incomunicabilidade?

Answer 55

Ana só teria direito à meação (José tinha filhos) = R$ 3.750.000 Os filhos receberiam 25% do patrimônio comum, cada, mas 50% da herança = 2.125.000

Question 56

Havendo testamento, o inventário pode ser realizado de forma extrajudicial?

Answer 56

Será obrigatória a abertura, registro e cumprimento judicial do testamento. Se o testamento for considerado válido, os herdeiros podem solicitar autorização judicial para realização do inventário de forma extrajudicial.

Question 57

Como funciona a aceitação parcial ou condicional da herança

Answer 57

Não se pode aceitar ou renunciar a herança em parte sob condição. Aceitação deve ser pura e simples.

Question 58

Como funciona o direito de representação

Answer 58

Só se aplica a parentes em linha reta descendentes. O Código Civil privilegia os herdeiros necessários mais novos. Netos para substituir filhos, mas não bisavós para substituir avós

Question 59

A principal diferença entre a exclusão de herdeiros e deserdação é que: (a) Na deserdação o herdeiro ou legatário pratica contra o "de cujus" atos considerados ofensivos, de indignidade. (b) A exclusão de herdeiro só pode ocorrer na sucessão testamentária, pois depende de testamento, com expressa declaração de causa. (c) A deserdação é utilizada pelo testador para afastar de sua sucessão os herdeiros necessários (descendentes, ascendente e cônjuge), aos quais a lei assegura o direito à legítima. Por sua vez, a exclusão por indignidade pode se dar em relação a qualquer herdeiro, seja ou não necessário. (d) A deserdação depende de ação específica para produzir os seus efeitos enquanto a exclusão de herdeiros não.

Answer 59

(c) A deserdação é utilizada pelo testador para afastar de sua sucessão os herdeiros necessários (descendentes, ascendente e cônjuge), aos quais a lei assegura o direito à legítima. Por sua vez, a exclusão por indignidade pode se dar em relação a qualquer herdeiro, seja ou não necessário.

Question 60

Como funciona o cálculo da legítima quando há colação?

Answer 60

Soma-se o valor colacionado ao total de bens do de cujus, fazendo-se a partilha normalmente, reduzindo-se porém, do que caberia ao recebedor da doação o valor já recebido.

Question 61

Segundo entendimento do Supremo em outubro de 2018, qual a abrangência da equiparação dos cônjuges, descendentes e ascendentes ao companheiro ou companheira na sucessão

Answer 61

Limita-se a ordem de vocação hereditária e na sucessão legítima

Question 62

O inventariante é nomeado por: (A) Herdeiros (B) Juiz

Answer 62

Juiz

Question 63

Em uma sucessão sem testamento, quando o cônjuge de um casal sem filhos, concorre com o pai do de cujos somente, como será feita a divisão da Herança. E quando o pai e mãe do de cujos são vivos?

Answer 63

(1) 50% para cada | (2) 1/3 para cada.

Question 64

Ao tempo da morte, o casal já estava separado há mais de dois anos, sendo que a separação não se deu por culpa do sobrevivente. O casal tinha filhos. O sobrevivente concorre ou não concorre com o descendente na herança

Answer 64

Sim. Não concorreria se a separação houvesse sido acordada entre ambos ou fosse por culpa do cônjuge sobrevivente.

Question 65

A herança com cláusula de incomunicabilidade recebida pelo de cujus, em regime de comunhão total de bens, será tratada no inventário como

Answer 65

Bem particular

Question 66

No caso de separação total de bens, o cônjuge nunca concorre com os descendentes na herança. Comente

Answer 66

Verdade somente para a separação obrigatória de bens. No caso da convencional, há concorrência.

Question 67

Renunciante é o único herdeiro de um grau ou categoria. O que ocorre com a herança

Answer 67

É destinada aos herdeiros do próximo grau, ou à próxima categoria da ordem de vocação hereditária.

Question 68

Na sucessão internacional, em que ordem é escolhida no direito internacional? ( ) Lei do último domicílio do falecido ( ) Lei do país de nacionalidade do falecido ( ) Li da situação dos bens

Answer 68

(1) Lei do último domicílio do falecido (2) Lei da situação dos bens (3) Lei do país de nacionalidade do falecido

Question 69

Direito de representação dos descendentes do renunciante, no recebimento da herança

Answer 69

Inexiste. A lei proíbe a sucessão por direito de representação ao herdeiro renunciante

Question 70

Maria, viúva e sem descendentes, falece. Possui pai e mãe pré mortos e avó e avó por parte de pai e avó por parte de mãe vivos. Como será dividida a herança?

Answer 70

1/4 para o avó e 1/4 para o avô por parte de pai e 1/2 para a avó por parte de mãe.

Question 71

Quando o cônjuge chamado à sucessão perde a sua condição de herdeiro

Answer 71

(1) Se houver divórcio transitado em julgado | (2) Se houver separação de fato há mais de dois anos.