Sucessão Flashcards
Na renúncia a parcela devida ao renunciantes será…
acrescida aos demais herdeiros da mesma categoria
Comente sobre o direito à meação na sucessão por morte e no divórcio
É cabível nos dois casos, desde que o regime de casamento contemple a comunicação dos bens do casal.
O direito do filho adotivo na sucessão do pai, na existência de outros filhos naturais, é:
Igual ao dos demais irmãos naturais.
Que regra se aplica na partilha da herança quando há sobrinhos unilaterais e bilaterais
Cada sobrinho unilateral deve receber metade do valor que cada sobrinho bilateral recebeu.
Um homem casou-se no regime de comunhão parcial de bens. Passados anos de casamento, separou-se de fato. Mais de dois anos depois desse afastamento, ele passou a manter união estável com outra mulher e teve um filho com ela. Quando ele vier a falecer:
(a) São suas herdeiras sua esposa, sua companheira e o filho, cada qual recebe 1/3 da herança.
(b) A esposa e a companheira fazem jus à meação havida durante o casamento e união estável; a companheira concorre à herança com o filho nos bens particulares; a esposa nada recebe na morte do marido.
(c) O filho recebe toda a herança.
(d) A esposa e a companheira são herdeiras e meeiras conjuntamente.
(b) Antes de identificar a herança, é necessário excluir a meação da esposa. A companheira também faz jus à meação dos bens havidos durante a união estável. Separadas as meações, passemos para a apuração da herança. A companheira e a esposa fazem jus a herança dos bens particulares e não comuns, pois nestes elas já mearam.
Qual a ordem correta na realização de um inventário judicial
(a) apresentação da declaração de bens do falecido e das documentações pertinentes
(b) apresentação da proposta de partilha pelo inventariante
(c) comunicação do falecimento e requerimento de abertura do inventário
(d) nomeação do inventariante
(c) comunicação do falecimento e requerimento de abertura do inventário
(d) nomeação do inventariante
(a) apresentação da declaração de bens do falecido e das documentações pertinentes
(b) apresentação da proposta de partilha pelo inventariante
Na exclusão por indignidade, os descendentes do excluído …………….. participar da herança
(1) Podem
(2) Não podem
Podem. A exclusão tem efeito pessoal e não atinge os descendentes do excluído
Você renunciou a herança por que o de cujus possuía mais dívidas do que patrimônio, porém durante o inventário descobre-se que havia muito mais dinheiro e bens em nome do falecido. Você pode …
Não pode fazer nada. A renúncia é ato unilateral, irrevogável e formal.
Prazo para abertura do inventário judicial. Onde será o foro?
60 dias para ser iniciado
O Foro será o do domicílio do falecido, ou o dos bens (domicílio incerto) ou o local do óbito (domicílio incerto e bens dispersos).
Parentes colaterais até que grau podem ser contemplados na herança, sem que haja testamento nem herdeiros necessários?
Até quarto grau
Maria, casada e sem descendentes, falece. Possui pai e mãe vivos, assim como seus avós. Como será partilhada a herança?
1/3 para o cônjuge, 1/3 para o pai e 1/3 para a mãe.
A sucessão legítima e testamentária são excludentes. Falso ou verdadeiro
Falso: podem ocorrer simultaneamente, quando o testador não compreendeu todos os bens no testamento ou se as cláusulas testamentárias caducarem na parte em que ofenderem a legítima.
Com relação ao prazo limite para abertura do inventário da partilha, que vantagens existe para o inventário extrajudicial?
Ambos são sujeitos ao mesmo prazo limite
Dívidas do de cujos não arroladas ao inventário, podem ser cobradas dos herdeiros de que forma?
No limite de sua participação na herança
A quem incumbe a prova da veracidade da causa declarada para a deserdação?
Ao herdeiro beneficiado
Por que na partilha de bens com filhos e um dos cônjuges sobreviventes e doação de parte do patrimônio comum do casal a um ou mais filhos , só se considera a metade do valor colacionado?
Por que a outra metade será considerada no falecimento do cônjuge sobrevivente.
Deserdação se dá contra:
- Herdeiros necessárias
- Demais herdeiros
Herdeiros necessários
O “de cujus” deixou uma herança de R$ 200.000,00. Não era casado, não tinha filhos e ambos seus pais são falecidos. Apenas seus dois irmãos bilaterais e um irmão unilateral (por parte de mãe) encontram-se vivos. Frente a esta situação a partilha de herança
R$ 80.000,00 para cada irmão bilateral e R$ 40.000,00 para o irmão unilateral.
Mario e Roberta são casados há 50 anos e não possuem filhos e nem pais. O patrimônio do casal é R$10 milhões e foi acumulado durante o casamento.
Mario possui três irmãos, dos quais dois estão vivos. Cada irmão teve três filhos e todos os filhos estão vivos. Roberta possui duas irmãs vivas. Mário e Roberta morrem num acidente de avião. Se fossem casados com comunhão total de bens, como ficaria a partilha?
Dividir 50% para os parentes e Roberta e 50% para os de Mário
Cada irmã de Roberta receberia R$ 2.500.000,00, cada um dos irmãos vivos de Mário receberia R$ 1.666.666,66 e cada um dos três !lhos do irmão de Mário já morto receberia R$ 555.555,55.
Que instrumento é aceito como renúncia a herança?
Escritura pública ou expressamente no processo de inventário.
Maria, casada e sem descendentes, falece. Possui pai e mãe pré mortos e avó e avó por parte de pai e avó por parte de mãe vivos. Como será dividida a herança?
1/2 para o cônjuge, 1/8 para o avó e 1/8 para o avô por parte de pai e 1/4 para a avó por parte de mãe.
Qual a diferença entre herdeiro e legatário?
Herdeiro - legítimo (necessário ou colateral)
Legatário - sucede a parte disponível por legado (testamento)
A herança jacente é uma fase:
(a) Temporária
(b) Definitiva
Temporária
Comoriência
Falecimento simultaneo dos conjuges
No regime de comunhão universal de bens, as dívidas contraídas anteriormente ao casamento, independentemente de sua motivação, sao comunicáveis?
Não, salvo se reverterem para bem comum do casal.
Em que casos o inventário judicial é obrigatório?
- Existência de testamento
- Existência de herdeiros menores ou incapazes.
- Inexistência de acordo entre os herdeiros com relação a partilha
Quanto ao direito sucessório, considere as seguintes afirmativas:
I. Na hipótese de comoriência dos cônjuges, sem descendentes, o patrimônio de cada um dos comorientes deverá ser recebido pelos seus respectivos herdeiros.
II. Na hipótese de morrer o avô e renunciando a sua sucessão um dos seus três filhos, os netos do de cujus e filhos do renunciante receberão a herança que a este caberia, invocando o direito de representação.
III. O filho adotivo tem os mesmos direitos do filho biológico, ainda que a adoção seja anterior à atual Constituição Federal.
Está correto o que se afirma apenas em:
I e III.
Não há direito de representação na renúncia. A parte do herdeiro que renuncia acresce a dos dois irmãos.
João casou-se com Maria sob o regime da comunhão parcial de bens. Durante a vigência do casamento, Maria adquiriu patrimônio equivalente a R$ 1.400.000, e o casal comprou imóvel no valor de R$ 1.000.000. Eles possuem 03 filhos. João gostaria de fazer um testamento respeitando a legítima de seus herdeiros necessários, mas queria atribuir toda a parte disponível de sua herança para José, filho mais velho que o vem auxiliando nos negócios desde cedo. Considerando o patrimônio hoje existente, qual seria então o total do quinhão do filho José?
Herança = 1.200.000 Legítima = 600.000
Disponível = 600.000
Parte da legítima que cabe à José = R$ 200.000
Quinhão de José = R$ 800.000
No caso da incomunicabilidade de bens, na sucessão por morte em um regime de comunhão de bens, o cônjuge tem direito à meação?
Não há direito à meação, porém o cônjuge Ou companheiro são herdeiros.
Direito de representação em linha lateral (parentes colaterais) é aplicado exclusivamente aos ……
Sobrinhos
O que a lei prevê sobre a partilha de bens entre filhos comuns e unilaterais do de cujos, na inexistência de cônjuge vivo?
Será dividido igualitariamente, sem qualquer distinção
Prazo para declaração de indignidade na herança
Até 4 anos da abertura de sucessão
Na sucessão internacional, que lei é aplicável no Brasil, e em que ordem de prioridade?
(A) Último domicílio do falecido
(B) Lei Brasileira
Vale o que for mais favorável os filhos ou cônjuges brasileiros.
A renúncia à herança só pode ser manifestada (antes / após / antes ou após) do falecimento do testador
Após. Não se admite renúncia de herança de pessoa viva.
Com relação aos rendimentos dos bens do “de cujos” que procedimento faz parte do processo de inventário?
O inventariante e os herdeiros deverão acordar o seu destino.
Posso deixar, para um beneficiário de um plano VGBL, qualquer valor para um herdeiro necessário, colateral ou amigo?
Sim, desde que não exceda a legítima.
Bisavós e bisnetos são considerados herdeiros necessários?
Sim. Toda a linha ascendente ou descendente é considerada como herdeiro necessário.
Quanto aos descendentes do herdeiro excluído, o que a lei determina, quanto ao direito de representação por seus descendentes?
Permitida. O herdeiro excluído é tratado como premorto.
O neto poderá herdar no lugar do pai, no falecimento de seu avô, quando houver:
(a) renúncia do pai à herança do avô.
(b) renúncia do pai e de todos os tios à herança do avô.
(c) testamento do avô que exclui o pai da herança.
(d) exclusão do pai por Indignidade.
Renúncia do pai e todos os tios: O neto recebe como herdeiro por direito próprio (próximo na sucessão).
Os efeitos da exclusão por indignidade são pessoais, não atingindo os sucessores, portanto nesse caso se dá a representação.
Resposta: (d)
A ordem definida na lei para a nomeação do inventariante é:
(A) Primeiro os filhos, em seguida o cônjuge sobrevivente
(B) Primeiro o cônjuge sobrevivente e depois os demais herdeiros.
(B)
No regime de comunhão universal, com o falecimento de um dos cônjuges sem que haja descentes e só ascendentes, a partilha se dá de que forma?
Se não houver descendentes, o cônjuge participará da partilha da herança.
Para efeito de sucessão, considera-se que os filhos legítimos, os ilegítimos (quando comprovada a filiação destes) e os adotivos possuem direitos iguais ou diferentes?
Os mesmos. São chamados à sucessão em igualdade de direitos
Na primeira linha sucessória, em que casos o cônjuge é afastado da sucessão legítima?
(1) No regime de comunhão universal de bens
(2) No regime de comunhão parcial de bens, na inexistência de bens particulares antes do casamento
(3) Regime de separação total obrigatória
Condições para a realização do inventário extrajudicial
- Não haja testamento
- Não haja menores ou incapazes
- Partilha consensual (todos os herdeiros)
Quanto a comunhão, o que acontece com os bens sub-rogados, em um regime de separação parcial de bens?
Se mantém como bens particulares do cônjuge que tinha em seu patrimônio o bem que foi substituído.
Na ausência dos herdeiros necessários, irmãos e sobrinhos, como é dividida a herança pelos demais habilitados à herança?
Em partes iguais pelos herdeiros habilitados (tios, na ausência desses, primos, tios avós e sobrinhos netos)
Após a morte do autor da herança o que devem fazer seus herdeiros para comprovar a ocorrência do motivo apontado por documento para a deserdação de um ou mais herdeiros necessários? Qual o prazo para tomar as medidas necessárias?
Promover uma ação judicial para comprovar o motivo apontado por ele no testamento.
Até quatro anos, contados a partir da abertura do testamento.
Na sucessão, sem herdeiros legais e na ausência de irmãos, a preferência será para:
(a) Tios
(b) Sobrinhos
(b) Sobrinhos
No caso de falecimento, a apuração dos bens (particulares e comuns) deve ser feito para …………….
O de cujus e o sobrevivente.
É necessária a anuência formal dos demais herdeiros quando:
(a) O titular doa um bem a um dos herdeiros.
(b) O titular vende um bem a um dos herdeiros
Quando o titular vende um bem a um dos herdeiros.
No caso da doação não há a necessidade de manifestação dos demais herdeiros.
Herdeiros necessários
Aqueles a quem a lei garante a metade dos bens da herança (legítima)
São eles, na ordem de prioridade: descendentes, ascendentes, e cônjuge (a depender do regime de casamento)
Os herdeiros legítimos se classificam como:
Necessário
Facultativo
Quanto aos bens envolvidos na sucessão, o que ocorre automaticamente a partir da comprovação do falecimento do de cujos
A transmissão automática dos direitos do patrimônio aos herdeiros legítimos e testamentários do falecido, mesmo antes da formalização da distribuição decorrente do inventário
A exclusão do herdeiro ou legatário afeta os seus descendentes de que forma?
Tem efeito pessoal, não se estendendo aos descendentes do herdeiro excluído, que sucedem como se ele morto estivesse.
José e Ana eram casados pelo regime da comunhão universal de bens. José possuía um patrimônio de R$ 1.500.000 (bens anteriores ao casamento) e Ana nada possuía. Após o casamento, o casal adquiriu R$ 6.000.000. José possui dois filhos de um casamento anterior. Os pais de José falecem e deixam R$ 500.000 de herança. José falece um ano depois. O que ocorreria se os pais de José tivessem feito um testamento e gravado a herança com cláusula de incomunicabilidade?
Ana só teria direito à meação (José tinha filhos) = R$ 3.750.000
Os filhos receberiam 25% do patrimônio comum, cada, mas 50% da herança = 2.125.000
Havendo testamento, o inventário pode ser realizado de forma extrajudicial?
Será obrigatória a abertura, registro e cumprimento judicial do testamento. Se o testamento for considerado válido, os herdeiros podem solicitar autorização judicial para realização do inventário de forma extrajudicial.
Como funciona a aceitação parcial ou condicional da herança
Não se pode aceitar ou renunciar a herança em parte sob condição. Aceitação deve ser pura e simples.
Como funciona o direito de representação
Só se aplica a parentes em linha reta descendentes. O Código Civil privilegia os herdeiros necessários mais novos. Netos para substituir filhos, mas não bisavós para substituir avós
A principal diferença entre a exclusão de herdeiros e deserdação é que:
(a) Na deserdação o herdeiro ou legatário pratica contra o “de cujus” atos considerados ofensivos, de indignidade.
(b) A exclusão de herdeiro só pode ocorrer na sucessão testamentária, pois depende de testamento, com expressa declaração de causa.
(c) A deserdação é utilizada pelo testador para afastar de sua sucessão os herdeiros necessários (descendentes, ascendente e cônjuge), aos quais a lei assegura o direito à legítima. Por sua vez, a exclusão por indignidade pode se dar em relação a qualquer herdeiro,
seja ou não necessário.
(d) A deserdação depende de ação específica para produzir os seus efeitos enquanto a exclusão de herdeiros não.
(c) A deserdação é utilizada pelo testador para afastar de sua sucessão os herdeiros necessários (descendentes, ascendente e cônjuge), aos quais a lei assegura o direito à legítima. Por sua vez, a exclusão por indignidade pode se dar em relação a qualquer herdeiro,
seja ou não necessário.
Como funciona o cálculo da legítima quando há colação?
Soma-se o valor colacionado ao total de bens do de cujus, fazendo-se a partilha normalmente, reduzindo-se porém, do que caberia ao recebedor da doação o valor já recebido.
Segundo entendimento do Supremo em outubro de 2018, qual a abrangência da equiparação dos cônjuges, descendentes e ascendentes ao companheiro ou companheira na sucessão
Limita-se a ordem de vocação hereditária e na sucessão legítima
O inventariante é nomeado por:
(A) Herdeiros
(B) Juiz
Juiz
Em uma sucessão sem testamento, quando o cônjuge de um casal sem filhos, concorre com o pai do de cujos somente, como será feita a divisão da Herança.
E quando o pai e mãe do de cujos são vivos?
(1) 50% para cada
(2) 1/3 para cada.
Ao tempo da morte, o casal já estava separado há mais de dois anos, sendo que a separação não se deu por culpa do sobrevivente. O casal tinha filhos. O sobrevivente concorre ou não concorre com o descendente na herança
Sim. Não concorreria se a separação houvesse sido acordada entre ambos ou fosse por culpa do cônjuge sobrevivente.
A herança com cláusula de incomunicabilidade recebida pelo de cujus, em regime de comunhão total de bens, será tratada no inventário como
Bem particular
No caso de separação total de bens, o cônjuge nunca concorre com os descendentes na herança. Comente
Verdade somente para a separação obrigatória de bens. No caso da convencional, há concorrência.
Renunciante é o único herdeiro de um grau ou categoria. O que ocorre com a herança
É destinada aos herdeiros do próximo grau, ou à próxima categoria da ordem de vocação hereditária.
Na sucessão internacional, em que ordem é escolhida no direito internacional?
( ) Lei do último domicílio do falecido
( ) Lei do país de nacionalidade do falecido
( ) Li da situação dos bens
(1) Lei do último domicílio do falecido
(2) Lei da situação dos bens
(3) Lei do país de nacionalidade do falecido
Direito de representação dos descendentes do renunciante, no recebimento da herança
Inexiste. A lei proíbe a sucessão por direito de representação ao herdeiro renunciante
Maria, viúva e sem descendentes, falece. Possui pai e mãe pré mortos e avó e avó por parte de pai e avó por parte de mãe vivos. Como será dividida a herança?
1/4 para o avó e 1/4 para o avô por parte de pai e 1/2 para a avó por parte de mãe.
Quando o cônjuge chamado à sucessão perde a sua condição de herdeiro
(1) Se houver divórcio transitado em julgado
(2) Se houver separação de fato há mais de dois anos.
