Pontos fracos Flashcards
O que caracteriza que uma empresa nova tenha atividade imobiliária?
Mais de 50% da receita operacional (direta + de suas controladas) em 3 anos após a incorporação decorra de transações imobiliárias.
A separação total obrigatória pode ser permanente ou temporária? Explique os motivos da resposta.
Pode ser temporária, quando a causa for também temporária. Cessando a causa, solicitar anulação e escolher um outro regime.
Há incidência de CSLL sobre as receitas financeiras, em uma empresa do lucro presumido?
Sim. 9%
O usufrutuário resolve alugar o imóvel residencial para uso comercial. O que é preciso ser feito?
Solicita anuência formal do nu-proprietário. O usufrutuário não pode alterar a destinação econômica do bem.
Um doador quer manter o direito de vender imóveis doados com reserva de usufruto. Que solução ele pode lançar mão?
(1) Incorporar os imóveis a uma empresa imobiliária
(2) Doar com reserva de usufruto as cotas da empresa.
(3) Em caso de venda, o valor integra o resultado da empresa, sendo pago ao doador como dividendos.
Tributação na alienação de cotas de FIPs por pessoa jurídica tributada no lucro real
34% sobre o ganho de capital.
Na primeira linha sucessória, em que casos o cônjuge é afastado da sucessão legítima?
(1) No regime de comunhão universal de bens
(2) No regime de comunhão parcial de bens, na inexistência de bens particulares antes do casamento
(3) Regime de separação total obrigatória
Na sucessão internacional, em que ordem é escolhida no direito internacional?
( ) Lei do último domicílio do falecido
( ) Lei do país de nacionalidade do falecido
( ) Lei da situação dos bens
(1) Lei do último domicílio do falecido
(2) Lei da situação dos bens
(3) Lei do país de nacionalidade do falecido
Condições necessárias para que uma pessoa possa ser “doador” de seus bens.
- Maior e capaz
- Possuir a concordância do cônjuge (salvo se pelo regime de separação de bens)
Penhora de indenização de seguro de vida PF
Impedido pelo código civil.
Na sucessão internacional, que lei é aplicável no Brasil, e em que ordem de prioridade?
(A) Último domicílio do falecido
(B) Lei Brasileira
Vale o que for mais favorável os filhos ou cônjuges brasileiros.
Doação condicionada à ocorrência de um evento futuro certo. Como se chama, e qual seria um exemplo
Doação à Termo: Ex: fazer 18 anos.
A doação é definitiva e irrevogável. Há exceção?
Sim,
(a) descumprimento de encargos
(b) descumprimento de cláusula de condição
(c) no caso de morte do nu-proprietário, quando há cláusula de reversão
(d) ingratidão do nu proprietário com o usufrutuário ou com seus parentes mais próximos.
Quem é responsável pela execução das disposições constantes no testamento? Quem o nomeia?
O testamenteiro, que é nomeado pelo testador, ou, na falta deste o cônjuge ou o herdeiro determinado pelo juiz.
Se ao tempo da morte o casal estiver separado de fato há mais de dois anos, sendo que a separação se deu por culpa do cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente, como fica a sucessão?
O ex cônjuge sobrevivente deixa de integrar a linha sucessória do falecido. Os laços concretos já não existiam quando do momento de abertura da sucessão.
Defina:
(a) Herdeiro
(b) Legatário
Herdeiro - legítimo (necessário ou colateral)
Legatário - sucede a parte disponível por legado (testamento)
Para detentores de ativos no exterior em valores iguais ou superiores a US$ 100 milhões, que tipo de reporte à SRF é exigido? Em que periodicidade?
(a) DCBE: Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior
(b) Trimestral.
Falso ou verdadeiro:
i. No testamento particular é obrigatório o uso da língua vernácula
ii. Com a morte do testador, o testamento deve ser publicado em veículo de grande circulação
iii. Com a morte do testador, a justiça deve citar os herdeiros legítimos, para que se manifestem
i. Falso: pode ser escrito em língua estrangeira, desde que as testemunhas que o assinaram compreendam a língua em que foi escrito.
ii. Falso: Deve ser publicado em juízo
iii. Verdadeiro
Qual a margem presumida para tributação da receita bruta da venda de imóveis nas empresas imobiliárias tributadas pelo lucro presumido:
(1) IRPJ
(2) CSLL
(1) 8%
(2) 12%
O donatário precisa ser “maior” e capaz em que circunstância?
Quando a doação for vinculada a encargos que este deva cumprir.
Em caso de morte dos pais de um herdeiro menor, e na ausência de determinações específicas no testamento, a quem caberá a gestão dos bens a ele destinados?
Aos parentes consanguíneos ascendentes de grau mais próximo (preferencialmente), e na falta destes, aos parentes colaterais até o terceiro grau, preferindo-se os de grau mais próximo.
Cabe ITBI na reorganização de empresa detentora de imóveis (fusão, incorporação cisão ou extinção) cuja natureza não seja imobiliária?
Não
O que acontece com a tributação de uma holding imobiliária que tenha operação offshore?
Tem de ser tributada pelo lucro real, caindo na alíquota de 34%
Dividendos e rendimentos periódicos de investimentos em ações, ETFs, etc são tributados com que alíquota
Tabela progressiva mensal. Não há isenção no recebimento de dividendos como há nas transações feitas no Brasil
Tributação de aluguéis e Royalties recebidos do exterior
Pela tabela progressiva do IR, com pagamento de carnê leão.
Comunhão universal com filhos e de cujus tendo recebido doação sem cláusulas restritivas. Como se dá a sucessão?
Doação recebida é incorporada ao patrimônio comum. Cônjuge recebe a meação e não participa da partilha da herança
As compras e vendas de participação societária dentro de um FIP são sujeitas a que alíquota do IR?
São isentas.
Doação vinculada à ocorrência de um evento futuro e incerto. Como se chama e exemplo
Doação por condição: Ex: formar-se na universidade
Se a doação de quotas de um FIP for feita a valor de mercado, quem será responsável pelo recolhimento do IR, caso seja apurado ganho de capital?
O doador (não o donatário).
Com relação à tributação (IR) no tempo, que vantagem existe em consolidar os investimentos no exterior em uma offshore?
Permite o diferimento da cobrança do IR. Quando estão em nome de PF, a apuração do ganhou e capital e o pagamento são mensais. Em uma offshore, só há tributação na distribuição de dividendos.
ITCMD sobre o direito de usufruto
Não pode ser cobrado.
Em que casos é permitida a partilha por direito de representação?
Morte de descendente, concorrendo como herdeiro por direito de representação seus filhos e nos casos de exclusão por indignidade ou deserdação.
Na capitalização de uma holding imobiliária com imóveis familiares, que tributação ocorre? Qual é a base de cálculo?
ITBI
Valor venal
Alíquota de IR na venda de imóveis adquiridos em 1969 ou antes.
Redução de 100% do IR sobre ganho de capital
Os resultados apurados em um fundo imobiliário precisam ser distribuídos com que periodicidade?
No mínimo semestralmente.
O ITCMD deve ser pago em toda e qualquer doação?
A depender do valor doado no ano pode haver isenção.
Reserva de parte. O que isso significa na doação
Preservação da renda suficiente à subsistência do doador.
Capitalização da Holding Familiar ou Patrimonial usando o patrimônio pessoal:
(a) valor considerado nessa operação (histórico ou atualizado)
(b) efeito dessa regra na tributação da doação em vida das cotas da empresa?
(a) Valor histórico
(b) Redução da base de cálculo de ITCMD na distribuição das cotas pelos futuros herdeiros.
Tributação de juros recebidos de Bonds e de conta remunerada de empréstimos do exterior
Pela tabela progressiva do IR, com pagamento de carnê leão.
Que cláusula, ao gravar um bem doado ou herdado, implica na observação das demais?
Inalienabilidade. Implica na observação da impenhorabilidade e da incomunicabilidade.
Cabe ITBI na incorporação de bens imóveis ao capital da empresa:
(a) Não imobiliária
(b) Imobiliária
(a) Há imunidade
(b) Há incidência
Que regras há para a distribuição da indenização de um seguro de vida pelos beneficiários
Não há regras. O segurado pode dispor do capital segurado do jeito que quiser.
Comunhão universal com filhos e de cujus tendo recebido doação com cláusula de incomunicabilidade. Como se dá a sucessão?
Doação é considerada como bem particular. Cônjuge sobrevivente, assim como quaisquer outros herdeiros necessários, possuem direito à sua herança, nela incluídos os bens gravados com a referida cláusula.
No regime de comunhão universal de bens, as dívidas contraídas anteriormente ao casamento, independentemente de sua motivação, sao comunicáveis?
Não, salvo se reverterem para bem comum do casal.
Nas empresas imobiliárias no regime do lucro presumido, o valor base para o cálculo da receita tributável na venda de um imóvel é:
(A) Valor do imóvel
(B) Ganho de capital na venda
(a) Valor do imóvel.
O testador fez o testamento e, dois anos depois aumenta o seu patrimônio. Quanto ao testamento o que pode ser feito?
(a) Revogação do anterior e realização de um novo com os valores atualizados
(b) Complementação do original considerando os novos valores.
Se ao tempo da morte o casal estiver separado de fato há mais de dois anos, sendo que a separação não se deu por culpa do cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente, como fica a sucessão?
O ex cônjuge ou companheiro concorre com os filhos na herança e tem direito à meação dos bens comuns na posição da separação de fato.
A que herdeiros se aplicam essas restrições sucessórias:
(a) Exclusão por indignidade
(b) Deserdação
(a) Qualquer herdeiro
(b) Herdeiros necessários
Imóveis das empresas operacionais devem ser incluídos dentro da holding ou não? Por que motivo?
Devem. Reduz o risco de penhora do bem e pode trazer para a operação benefícios tributários.
Base de cálculo do ITCMD na sucessão: valor histórico, venal ou econômico do bem?
Valor econômico do bem.
Na doação a base de cálculo para o ITCMD é o valor:
(a) Venal
(b) Histórico
(c) Econômico
(d) Periciado
(b) Histórico
Base de cálculo do ITBI: valor venal ou valor econômico do imóvel?
Valor venal (estimativa que o poder público faz do valor de um bem para efeito de cobrança de tributos) ou valor transacionado.
O que se determina quanto à presença e assessoria de advogados na lavratura de um testamento?
Recomendável, mas não obrigatória
Com relação a concubina do testador casado, a lei determina que a sua participação no testamento se limita a:
É impedida
Que tributos incidem sobre os dividendos de ações doadas com direito de usufruto, recebidos pelo usufrutuário
Não há incidência de impostos
Considerando a ineficácia da cláusula de incomunicabilidade com relação aos direitos sucessórios do cônjuge ou companheiro sobrevivente, o que deve ser feito para garantir que o bem doado não seja sucedido ao cônjuge?
Doação com cláusula de reversão e reserva de usufruto vitalício, segundo a qual os bens doados retornarão ao doador, caso o donatário faleça antes de seus pais.
Qual a margem presumida para tributação da receita bruta da locação de imóveis nas empresas imobiliárias tributadas pelo lucro presumido:
(1) IRPJ
(2) CSLL
(1) 32%
(2) 32%
Na ocorrência de testamento a sucessão pode ser aberta extrajudicialmente?
Não. Mas após aberto o testamento, caso não haja impedimento, pode ser aberta a sucessão extrajudicial quando o testador não compreendeu todos os bens no testamento ou se as cláusulas testamentárias caducarem na parte em que ofenderem a legítima.
Na capitalização de uma empresa não imobiliária com bens imóveis de seus sócios, que tributo poderá incidir?
Nenhum. Há imunidade nessa operação
Os herdeiros legítimos se classificam como:
Necessário
Facultativo ou colaterais
Quem é responsável pelo pagamento do ITCMD em uma doação?
O donatário
O nu-proprietário pode vender as ações, quotas ou imóvel recebido em doação com reserva de usufruto. O que o usufrutuário pode fazer para evitar que isso ocorra?
Doação com cláusula de inalienabilidade (temporária ou vitalícia).
Os detentores de ativos no exterior devem declarar anualmente:
(a) Que informações?
(b) Em que documento?
(c) Em que periodicidade
(a) Valor dos ativos, rendimentos gerados e outras informações
(b) Na declaração anual de IR (se inferior a US$ 100 mil) ou na DCBE: Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (se igual ou superior a US$ 100 mil)
(c) Anualmente
Tributação de aluguéis na sociedade imobiliária (lucro presumido):
(a) IRPJ
(b) CSLL
(c) Cofins
(d) PIS
(a) 32% X 15% = 4,8%
(b) 32% x 9% = 2,88%
(c) 3%
(d) 0,65%
Total 11,33% a 14,53% (se ultrapassar R$ 60 mil)
Comunhão universal sem filhos e sogros vivos. Como se dá a sucessão?
Cônjuge recebe a meação e participa da partilha da herança em condições de igualdade com os sogros.
Testamento particular: Quantidade de testemunhas necessárias a sua validação
Três testemunhas
(1) No FIP, os cotistas (podem / não podem) vender as cotas
2) No FIP, os cotistas recebem os rendimentos (mensalmente / no encerramento do FIP
(1) Podem vender as cotas
(2) Só no final do FIP
Direito de acúmulo, pelo cônjuge, do direito de usufruto do de cujus.
Direito de acrescer
Quem é o contribuinte, no caso do IR na sucessão?
O espólio.
Clausulas restritivas são sempre vitalícias ou podem ser temporárias
Temporários ou vitalícios
É possível a indicação de companheiro(a) de uma pessoa casada e não separada de fato como benficiário(a) de um seguro de vida?
Não. Somente se houver a separação de fato.
A tributação de PJ no regime de lucro real, sobre o ganho de capital na alienação de participação societária será de …
34%
Cláusulas restritivas podem ser utilizadas pelo testador gravando bens da legítima?
Sim, desde que apresentadas um justo motivo para tanto.
Falso ou verdadeiro (Testamento Cerrado)
i. É elaborado pelo tabelião, que lhe confere a validade.
ii. 3 testemunhas devem se apresentar ao tabelião.
iii. Após lacrado, o ato será registrado no livro do cartório
iv. Falecendo o testador, o testamento deverá ser aberto pelos herdeiros e depois encaminhado ao juiz.
i. Falso: é elaborado pelo testador e aprovado pelo tabelião, que lhe confere a validade
ii. Falso: Duas testemunhas
iii. Verdadeiro
iv. Falso: deverá ser aberto pelo juiz.
Alíquotas de IR por ganho de capital
(a) 15 % para ganhos até R$ 5 milhões
(b) 17,5% de 5 a 10 milhões
(c) 20% de 10 a 30 milhões
(d) 22,5% acima de 30 milhões
Vantagens dos regimes legal e voluntário na definição do bem de família
Regime voluntário: além do imóvel, ativos financeiros (valor menor ao do imóvel) cuja renda seja destinada à manutenção do imóvel e ao sustento da família. Total precisa ser inferior a 33,33% do Patrimônio Líquido familiar à época da constituição.
Características da doação com usufruto feita por pessoa jurídica
Prazo máximo de 30 anos ou até a extinção da PJ. Vedado usufruto vitalício.
Se houver interesse em limitar a participação dos herdeiros na sucessão empresarial, devemos optar por que tipo de sociedade?
(a) Limitada
(b) Capital Aberto
(c) Outra
Sociedade limitada. Regras podem ser definidas no contrato social
Doação de empresa altamente lucrativa, com cláusula de incomunicabilidade, que paga dividendos elevados. No divórcio o cônjuge poderá:
(a) Pleitear a partilha das cotas da empresa.
(b) Pleitear a partilha dos dividendos recebidos.
(c) Não poderá pleitear nada.
(d) Pode pleitear tudo.
(b) Pleitear a partilha dos dividendos recebidos.
A não ser que a cláusula de incomunicabilidade contemple a extensão aos frutos e rendimentos gerados pelo bem doado.
Quando uma doação é considerada como antecipação de legítima?
Quando é feita de ascendente para descendente e também entre cônjuges, salvo disposição contratual em contrário.
Em um casamento onde um dos cônjuges é menor de 18 anos, os regimes de casamento possíveis são
Somente separação obrigatória de bens
Na ausência de cônjuge ou herdeiros necessários, quem pode reclamar o direito ao pagamento de um seguro de vida?
Quem provar que a morte do segurado o privou dos meios necessários à subsistência.
Como funciona a renúncia da herança antes do falecimento do decujus?
Não é possível.
Adjudicação: o que é? Cabe ITBI?
Transferência de um bem de um devedor a um credor
Sim
Condição imposta em uma doação (ou herança por testamento) a um filho que costuma assumir dívidas, com o objetivo de que o patrimônio chegue aos netos.
Doação ou herança com cláusula de inalienabilidade.
O uso da impenhorabilidade não impede a venda do bem para o pagamento de dívidas.
Tributação sobre ganho de capital de investimentos no exterior. Fato gerador e alíquota
Na disponibilização do ganho, independentemente da transferência ou não para o Brasil. Alíquotas de ganho de capital.
