TRF"s e Juízes Federais Flashcards
quais os órgão da Justiça Federal?
TRFs e Juízes federais
n.º de componentes e idade dos desembargadores dos TRF
MÍNIMO DE 7
MAIS de 30 e MENOS DE 65
recrutados, quando possível na respectiva região e nomeados pelo PR.
critérios para se tornar desembargador?
1/5 advogados e MP com MAIS de 10 anos de carreira
1/4 de juízes com MAIS de 5 anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente.
poderão funcionar descentralizadamente, constituindo câmaras regionais.
ok
Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:
I - processar e julgar, originariamente:
a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;
ok
não compete a justiça federal as causas de falência, acidentes de trabalho, sujeitas a justiça eleitoral e do trabalho
ok
as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional;
as causas relativas a direitos humanos a que se refere o § 5º deste artigo - incidente de deslocamento de competância
os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira;
os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar;
gravar
nas causas intentadas contra a união onde poderá correr o processo
domicílio do autor
onde se encontra os bens
onde houver ocorrido o fato ou o ato
DF
erão processadas e julgadas na justiça ESTADUAL, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte INSTITUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal
OK
O que é o incidente de deslocamento de competência ?
grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
