Organização do Estado Flashcards
Diferencie forma de governo, sistema de governo, forma de estado e
Forma de Governo - República e Monarquia
Sistema de governo - parlamentarismo e república
Forma de Estado - Unitário e Federal
Os estados podem incorporar -se, subdividir-se e desmembrar-se mediante quais critérios ?
aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios se dará mediante quais critérios?
far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal
Instituição de Regiões metropolitanas
Lei complementar estadual
Para os territórios virarem estados deve haver …
lei complementar
Sobre a divisão de competências temos 4 artigos, em geral como podemos entender cada um deles?
art. 21 - competência da União (administrativa/material - em tese é exclusiva e indelegável)
Art. 22 - competência privativa da União (legislativa)
Art. 23 - Competência comum entre todos os entes (administrativa)
Art. 24 - Competência concorrente (União, Estado e DF) - legislativa
De quem é a competência para…
a) elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;
b) Explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos;
c) transporte rodoviário interestadual
d) planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundaçõe
e) conceder anistia
todas - união.
Quem é competente para:
a) promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;
b) elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;
c) registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios;
d) Explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos;
a) Comum
b) União
C) Comum
d) União
Cabe a União organizar e manter o Poder Judiciário, o MPDF e DPDF
Errado. Somente os 2 primeiros
Cabe a União - organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal
Certo
A quem compete legislar sobre?
a) transito e transporte
b) seguridade social
c) procedimentos em matéria processual
d) previdência social
e) produção e consumo
a) União
b) União
c) Concorrente
d) Concorrente
e) Concorrente
A quem compete legislar sobre?
a) Criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas
b) orçamento
c) desapropriação
d) direito comercial
e) direito financeiro e economico
a) Concorrente
b) Concorrente
c) União
d) União
e) Concorrente
A quem compete:
a) direito penitenciário
b) direito tributário
c) custas dos serviços forenses
d) direito agrário
e) direito do trabalho
a) Concorrente
b) Concorrente
c) Concorrente
d) União
e) União
No âmbito da legislação concorrente, a competência da União será para editar normas gerais e abstratas.
No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
Na competência legislativa da União, não poderá os Estados legislar sobre questões específicas em nenhuma hipótese
Errado. Lei complementar poderá autorizar a Estado legislar sobre questões específicas
