Organização dos poderes Flashcards
De quem é a atribuição para:
a) conceder anistia
b) criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas
c) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública;
d) fixação dos subsídios dos ministros do STF
e) incorporação, subdivisão ou desmembramento de territórios e estados, ouvidas as respectivas assembleias legislativas
todos do congresso nacional, com a sanção do PR.
Quem tem atribuição para:
a) autorizar o PR a declarar guerra e celebrar paz
b) permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente
c) APROVAR o estado de defesa e intervenção federal e AUTORIZAR o estado de sítio, ou SUSPENDER qualquer uma das medidas
d) autorizar referendo e convocar pebliscito
e) sustar atos normativos do Poder executivo que ultrapassem o poder regulamentar
UALtodos comp. exclusiva da CN
a quem compete:
a) julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;
b) proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
c) - fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado
d) eleger membros do Conselho da República
e) autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;
a) CN
b) Camara
c) CN
d) camara e senado
e) senado
A quem compete:
a) suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal
b) provar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
c) aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato
a) Senado
b)Senado
C) Senado
qual é o quórum da camara para instaurar o processo contra o PR e vive - PR e seus ministros de estado ? vale para o crime comum e de responsabilidade?
2/3
sim. resp. para o Senado. e comum - STF (ta certo ?????)
qual quorum do senado para condenar o PR, vice - PR e seus ministros (em crime conexo)?
2/3
quais as penas da condenação no senado?
perda do cargo, inabilitação por 8 anos para exercício de função pública , sem prejuízo as demais penas judiciais cabíveis
a quem acabe:
a) avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema tributário nacional
b) processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
c) processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;
todos senado
III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de:
a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;
b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República;
c) Governador de Território;
d) Presidente e diretores do banco central;
e) Procurador-Geral da República;
f) titulares de outros cargos que a lei determinar;
senado
