Poder Legislativo Flashcards
quais as funções típicas do legislativo?
Fiscalizar (exerce com o auxílio do TC) e legislar.
quais as funções atípicas ?
judicante e administrativa
Diferencie período legislativo, sessão legislativa e legislatura
6 meses
1 ano
4 anos
Diferencie sessão extraordinária da sessão preparatória
1ª - ocorre no recesso. Pode ocorrer ou não.
I - pelo Presidente do Senado Federal, em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal, de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio e para o compromisso e a posse do Presidente e do Vice-Presidente da República;
II - pelo Presidente da República, pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em caso de urgência ou interesse público relevante, em todas as hipóteses deste inciso com a aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional.
4º Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente.
sessão conjunta. quais as hipóteses?
I - inaugurar a sessão legislativa;
II - elaborar o regimento comum e regular a criação de serviços comuns às duas Casas;
III - receber o compromisso do Presidente e do Vice-Presidente da República;
IV - conhecer do veto e sobre ele deliberar.
A CF não determinou o número de deputados federais. V ou F?
e para os territórios ?
verdade. deixou a cargo de lei complementar, proporcionalmente a população.
8-70
sim. 4
A CF não determinou o número de senadores. V ou F ?
sim, 3
cada senador é eleito com quantos suplentes?
2
as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por MAIORIA dos votos, presente a MAIORIA ABSOLUTA de seus membros. V ou F?
V
quais são os 4 tipos de comissões das casas?
permanentes
provisórias (temporárias)
representativa - recesso
CPI - é temporária
CPI tem poderes próprios das autoridades JUDICIAIS.
certo, são as municipais. ressalvado a reserva de jurisdição.
qual é a fração para seu requerimento, seu objeto e prazo da CPI?
1/3 dos membros fato determinado (ou determinável - doutrina e jurisprudência).
prazo certo (não pode ultrapassar uma legislatura)
a CPI tem poder para:
a) quebra de sigilo fiscal, telefônico, de dados, bancário
b) interceptação telefônica
c) busca e apreensão
d) condução coercitiva de testemunhas
e) convocar chefe do executivo
f) bloquear bens
g) medidas cautelares
a) sim
b) não
c) não
d) sim
e) não
f) não
g) não
como que funciona a imunidade processual e material para deputados, senadores e vereadores?
processual - em nível municipal não existe - justiça coomum de 1º grau.
Material - apenas na circunscrição do município.
deputados estaduais e distritais possuem mesmas garantias dos federais e senadores.
quando começa as imunidades processuais parlamentares. posse ou expedição do diploma? e materias?
expedição do diploma
não sei
eles podem ser presos? e em flagrante?
não, salvo flagrante em crime inafiançável. os autos ao invés de ir em 24h para o juiz, vai para casa a qual ele pertence. voto da maioria dos membros.
falamos da prisão. E quando houver recebimento de denúncia pelo STF? qual o procedimento?
o STF l dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.
tem 45 dias para sustar.
se sustar suspende a prescrição enquanto durar o mandato
a denúncia poderá ser recebida pelo STF por crime praticado antes da diplomação?
não, só crimes ocorridos após a diplomação.
o que é imunidade probatória dos parlamentares?
não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
o que é vedado aos parlamentares desde a expedição do diploma? e desde a posse?
I - desde a expedição do diploma:
a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;
b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis “ad nutum”, nas entidades constantes da alínea anterior;
II - desde a posse:
a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;
b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis “ad nutum”, nas entidades referidas no inciso I, “a”;
c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, “a”;
d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
perderá o mandado - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à TERÇA parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;
CERTO
