Trabalho Do Menor E Da Mulher Flashcards
Qual idade é permitida o trabalho do menor?
A partir dos 16 anos. 16 a 18 anos
Quais são os termos em que o menor não pode prestar atividade?
Insalubres, noturnas e perigosas. Lugares que nao permitam o desenvolvimento do menor.
E a partir dos 14 anos?
Se encaixam no jovem aprendiz. Menores de 16 anos é vedado, salvo nas condições de jovem aprendiz
O que é vedado na proteção ao trabalho da mulher? No âmbito pré contratual Art 373-A
- exigência de teste de gravidez, exame relativo à esterilização ou estado de gravidez
- publicar anúncio de emprego no qual aja referência ao sexo, salvo quando atividade exigir
- recusar emprego em razão do sexo
- Ter como referência o sexo como determinante para a Promoção, remuneração, oportunidade profissional
- revista íntima
Sobre a proteção da mulher no âmbito contratual. Art 377
A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, não justificando, em hipótese alguma, a redução de salário.
Toda empresa é obrigada a: (sobre locais de trabalho)
I- O que fizer necessário ao conforto e segurança da mulher
II- meios que permitem a mulher trabalhassem grande esgotamento físico, como bebedouros, lavatórios, cadeiras ou bancos.
III-Instalar vestiários com armário privativo para troca de roupas salvo os trabalhos que não seja necessário
IV- Fornecer os acessórios de proteção individual como óculos, luvas, etc.
• os locais que que trabalharem pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos de idade terão local apropriado para amamentação.
• as exigências anteriores poderão ser supridas por meio de creches distritais
Sobre o limite de uso da força muscular no caso da mulher?
Art. 390 - Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho continuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional.
Proteção à maternidade no período gestacional
• consultas médicas: dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.
• Transferência de função
É garantido à empregada, durante a gravidez
I - transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho;
• Não pode realizar atividades insalubres
Proteção à maternidade no período pós gestacional
- licença de 180 dias paras mulheres cujos filhos foram acometidos de sequelas neurológicas em razão do Aedes aegypti.
- aborto não criminoso duas semanas de gestação se ocorrido antes da 23ª semana pago pela empresa
- 120 dias de licença a maternidade
- Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença-maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono.
