Greve Flashcards
Conceito de greve
Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador.
Obs: o direito brasileiro só considera greve quando tem a paralisação dos serviços.
o direito de greve é um direito a ser exercido coletivamente.
CITE AS CARACTERISTICAS:
Coletiva, temporária e pacífica.
Quais são as classificações de greve?
Lícita, global, parcial, contínua, greve de empresa, abusiva, intermitente, rotativa, branca, política e solidariedade.
Fale sobre a classificação lícita, global, parcial e contínua
a. lícita > é aquela quando atendidas as determinações legais
b. global > quando o movimento atinge várias empresas
c. parcial > quando alcança algumas empresas ou certos setores
d. Contínua > quando perdura no tempo sem interrupções
Fale sobre a greve de empresa, abusiva, intermitente e rotativa
d. Greve de empresa > quando ocorre greve em uma determinada empresa
e. Abusiva > quando durante o curso são cometidos abusos pelos trabalhadores que praticam atos além das prescrições legais, exemplo, quando os trabalhadores impedem outros que não aderiram a trabalharem.
f. Intermitente > aquela em que as paralisações ocorrem em dias determinados, intercalados com dias de trabalho normal.
g. Rotativa > quando praticada por grupos diversos de trabalhadores, alternadamente.
Fale sobre a branca, política e solidariedade
c. Branca > quando os trabalhadores permanecem nos seus postos de trabalho, mas paralisam a prestação dos serviços. (ABUSIVA)
d. Política > as reivindicações são genéricas abrangendo e se contrapondo a determinada ação governamental. Não está compreendida dentro do conceito de greve legal trabalhista, sendo considerada abusiva pelo TST.
e. Solidariedade > quando a paralisação ocorre em solidariedade a outros para reforçar suas reivindicações.
A DEFLAGRAÇÃO da greve deve obedecer a certos atos preparatórios, previstos na lei:
b.Negociação ou arbitragem > exigida antes de sua deflagração
c.Assembleia geral > é nela que deve ser deliberada a greve
•A greve deve ser deliberada em assembleia geral convocada pela entidade sindical (art. 4º).
d.Aviso prévio
•O aviso prévio é indispensável. O empregador ou a correspondente entidade sindical deverá ser comunicado previamente a respeito da paralisação com antecedência mínima de 48 horas.
No caso de serviço essencial a comunicação deverá ser de 72 horas de antecedência. A SRT não precisa ser comunicada.
Quais são as garantias asseguradas durante a greve?
b. O emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve, permitindo o “piquete”, quando não violento.
c. A arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.
- Somente o piquete pacífico é aceito como meio de persuasão.
- A arrecadação de fundos para a manutenção do movimento é permitida e serve para pagamento de panfletos, faixas, carros de som, etc.
- Não poderá haver ofensa à figura do empregador
- O empregador não poderá usar meios de inibir a participação dos empregados no movimento grevista (art. 6º § 2º).
Os grevistas tem o dever de garantir os direitos constitucionais tanto em relação ao empregador quanto aos empregados. Quais são esses direitos?
DIREITO À PROPRIEDADE
A LIVRE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO
À MORAL E IMAGEM DAS PESSOAS
À LIVRE LOCOMOÇÃO.
Dispensa e contratação de empregados durante a greve. O que ocorre?
- É vedada a rescisão do contrato de trabalho durante a greve não abusiva. Esta regra não é absoluta. Mesmo na greve não abusiva os trabalhadores que cometerem excessos poderão ser dispensados.
- É permitida a contratação de trabalhadores em momento de paralisação das atividades na hipótese de ausência de acordo sobre a necessidade de manutenção de empregados com o propósito de assegurar a prestação de serviços cuja paralisação resulte em prejuízo irreparável ao empregador.
- Os contratos de trabalho durante o período de greve, em regra, é suspenso. Se houver acordo, pode ser caso de interrupção
A greve nos serviços essenciais. Quais são as regras?
b. Aviso prévio com prazo de 72 horas
c. Comunicação aos usuários com prazo de 72 horas
d. Obrigação dos sindicatos garantirem a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento às necessidades inadiáveis da comunidade assim considerados aqueles que se não atendidas coloquem em perigo iminente a sobrevivência a saúde ou a segurança da população.
O que são considerados servições de atividades essenciais
a. Tratamento e abastecimento de água, produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;
b. Assistência medica e hospitalar
c. Distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos
d. Funerários
e. Transporte coletivo
f. Captação e tratamento de esgoto e lixo
g. Telecomunicação
h. Guarda uso e controle de substâncias radioativas equipamentos e materiais nucleares
i. Processamento de dados ligados aos serviços essenciais
j. Controle de tráfego aéreo e
k. Compensação bancária
O que é a vedação ao locaute?
É a paralisação das atividades pelo empregador com o objetivo de frustrar a negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos empregados.
O locaute é expressamente vedado pela Lei de Greve. Se a empresa fizer uso desse artifício estará obrigada ao pagamento dos salários correspondentes desse período.
