Princípios Flashcards
O que são os princípios e quais suas funções?
Os princípios servem como fundamento e são responsáveis pela origem de grande parte das regras. Temos três funções: função informativa ou construtiva, função interpretativa e função normativa.
Fale sobre cada função respectivamente. Começando pela informativa/construtiva.
Referencial para o legislador quando da criação da norma jurídica. Constitui fonte material do direito.
Função interpretativa?
Os princípios auxiliam na interpretação do sentido da norma jurídica. Havendo dúvidas sobre o sentido da norma, deve-se interpretá-la da maneira mais coerente com os princípios. Exemplo: princípio da proteção e in dúbio pro misero;
Função normativa?
Os princípios aplicam-se na solução de casos concretos, seja de forma direta, através da derrogação de uma norma por um princípio, seja de forma indireta, pela integração do sistema jurídico na hipótese de lacuna. Visto que n tem norma específica p a solução do caso.
ESQUEMATICAMENTE TEMOS A DOUTRINA TRADICIONAL E A PÓS POSITIVISTA. FALE SOBRE A RELAÇÃO DE CADA COM OS PRINCÍPIOS.
•Doutrina tradicional:
- jusnaturalistas e positivistas
- Princípios e normas não se confundem.
• Doutrina pós-positivista
– norma é gênero, do qual são espécies os princípios e as regras – os princípios são dotados de força normativa
– os princípios são mais abstratos que as regras
Quais são os princípios basilares do direito do trabalho?
• Princípio da proteção; • Princípio da primazia da realidade; • Princípio da irrenunciabilidade; • Princípio da continuidade; • Princípio da boa-fé; • Princípio da razoabilidade Alguns autores ainda mencionam: • Princípio da inalterabilidade contratual lesiva; • Princípio da intangibilidade salarial; • Princípio da dignidade humana
Fale sobre o princípio da dignidade humana, da boa-fé e da razoabilidade.
Princípio da dignidade humana:
➢ O ser humano é um fim em si mesmo, não podendo ser utilizado como meio para atingir determinado objetivo.
➢ Dentre outras manifestações, impõe limites ao poder diretivo do empregador e veda a discriminação nas relações de
trabalho.
Princípio da boa-fé:
➢ Tanto o empregado quanto o empregador devem agir, em sua relação, pautados pela lealdade e boa-fé.
Princípio da razoabilidade:
➢ Espera-se que o indivíduo aja razoavelmente, orientado pelo bom-senso, sempre que a lei não tenha previsto determinada circunstância surgida do caso concreto.
Princípios trabalhistas específicos (peculiares):
➢ Princípio da proteção ➢ Princípio da primazia da realidade ➢ Princípio da irrenunciabilidade ➢ Princípio da continuidade ➢ Princípio da inalterabilidade contratual lesiva ➢ Princípio da intangibilidade salarial
Fale sobre o princípio da primazia da realidade, princípio da continuidade e o princípio da inalterabilidade contratual lesiva:
Princípio da primazia da realidade:
➢ Os fatos prevalecem sobre os ajustes formais.
Princípio da continuidade:
➢ Presume-se que o contrato de trabalho foi firmado por prazo indeterminado, ante a necessidade do trabalho para a subsistência do obreiro.
➢ Sempre que o contrato tiver sido pactuado por prazo determinado, esta circunstância deve ser provada, a fim de afastar a presunção de indeterminação de prazo decorrente do princípio da continuidade.
Princípio da inalterabilidade contratual lesiva:
➢ São, em regra, vedadas as alterações do contrato de trabalho que tragam prejuízo ao empregado.
Fale sobre o princípio da intangibilidade salarial e o princípio da irrenunciabilidade:
Princípio da intangibilidade salarial:
➢ Não se admite o impedimento ou restrição à livre disposição do salário pelo empregado. Princípio da irrenunciabilidade:
➢ Dada a natureza cogente (ordem pública) das normas que instituem direitos trabalhistas, é vedada a renúncia a tais direitos.
Qual a distinção entre renúncia e transação?
Distinção entre renúncia e transação:
➢ Renúncia é ato unilateral da parte, através do qual ela se despoja de um direito de que é titular, sem correspondenteconcessão pela parte beneficiada pela renúncia. Normalmente não é admitida no âmbito do Direito do Trabalho.
➢ Transação é ato bilateral, pelo qual se acertam direitos e obrigações entre as partes acordantes, mediante concessões recíprocas, envolvendo questões fáticas ou jurídicas duvidosas.
Fale sobre o princípio da proteção e quais são os subprincipios que podemos extrair:
Também chamado de princípio protetor ou tutelar, consiste na utilização da norma e da condição mais favoráveis ao trabalhador, de forma a tentar compensar juridicamente a condição de hipossuficiente do empregado. Temos os subprincipios da norma mais favorável, da condição mais benéfica e o princípio in dubio pro operário
