Tortura Simples Tipo I

Question 1

Art 1

Answer 1

Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental

a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima (ou de terceira pessoa) ou;
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa ou;
c) em razão de discriminação racial ou religiosa

Pena reclusão de 2 a 8 anos

Question 2

Tipificação crime tortura

Answer 2

Fica condicionada ao preenchimento cumulativo de 3 elementos

Meio empregado
\+
As consequências sofridas pela vítima 
\+
Finalidade pretendida (dolo específico) ou o motivo