Tortura Simples Tipo II

Question 1

Art 1

Inciso II

Answer 1

Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo

Pena reclusão de 2 a 8 anos

Question 2

Sujeito ativo é próprio

Answer 2

Pois só pode incorrer no crime as pessoas detentoras daqueles atributos

Question 3

Sujeito passivo é próprio

Answer 3

Sofrimento deve ser intenso, não compreendendo no entanto a lesão corporal de natureza grave

Question 4

Dolo específico

Answer 4

Caracteriza na aplicação de castigo pessoal ou medida de caráter preventivo

Question 5

Castigo

Answer 5

Visa uma punição a vítima por conduta praticada pela mesma enquanto que a medida de caráter preventivo antecede a referida conduta, tentando evitá-la

Question 6

Crime de tortura

Answer 6

Um crime material
É possível a tentativa é a desistência voluntária
Não se admite arrependimento eficaz e nem arrependimento posterior
Ação penal pública incondicionada

Question 7

Desistência voluntária

Answer 7

Agente voluntariamente, interrompe a execução do crime, evidentemente não atinge consumação. Essa figura exige que a desistência ocorra em meio a prática dos atos executorios, não podendo, pois, te-olá esgotado

Question 8

Arrependimento eficaz

Answer 8

Se o agente esgota todos os meios executorios mas, na sequência antes da consumação, impede voluntariamente o resultado (portanto, por vontade própria, não se exigindo espontaneidade) evitando a sua produção

Question 9

Arrependimento posterior

Answer 9

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça a pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou a queixa, por ato voluntário do agente, a pena será diminuída a dois terços

Question 10

Tortura-prova ou tortura persecutória

Answer 10

Infligida com a finalidade de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa

Question 11

Tortura para a prática de crime ou tortura-crime

Answer 11

Infligida para provocar ação ou omissao de natureza criminosa

Question 12

Tortura discriminatória ou tortura-racismo

Answer 12

Infligida em razão de discriminação racial ou religiosa

Question 13

Tortura-castigo

Answer 13

Infligida como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo

Question 14

Crime de tortura diferente de crime de maus tratos

Answer 14

MT
expor a perigo a vida ou saúde da pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, p/ fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina

Configurou intenso sofrimento físico ou mental, estará configurada a tortura