Outras Disposicoes Importantes

Question 1

Crime de tortura

Answer 1

Inafiançável é insuscetível de graça ou anistia e INDULTO

Question 2

Termos

Answer 2

Anistia exclui o crime

Graça e indulto exclui a culpabilidade

Question 3

Condenado

Answer 3

Por crime previsto nessa lei iniciará o cumprimento da pena em regime fechado

Condenado por crime de tortura, salvo a hipótese do condenado por crime de omissao de tortura, iniciará o cumprimento de pena em regime fechado

Jurisprudência
STJ tem firmado em julgados recentes que não é obrigatório que o condenado por crime sentir-te-ias inicie o cumprimento da pena em regime fechado

Question 4

Curiosidade

Answer 4

Disposições da lei 9.455/97
Crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo vítima brasileira ou;

Não tenha sido cometido em território nacional encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira