A Tortura E CF/88

Question 1

CF 88

Answer 1

Ngm será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante

Question 2

STF

Answer 2

Já decidiu que o condenado por crime de tortura também não pode ser beneficiado com INDULTO

Question 3

Crime próprio

Answer 3

Tortura só pode ser praticada por agente público ou seja é um crime próprio

Question 4

Natureza criminosa

Answer 4

Não abrange contravenção penal

Question 5

Tortura

Answer 5

Não precisa ser praticada mediante violência ou grave ameaça, ou seja, pode ser praticada pela violência impropria (hipnose, substância psicoativa, sonífero)

Question 6

Tortura

Answer 6

Crime equiparado a hediondo,porém omissao não é equiparada a hediondo e por ter a pena de detenção, a pena não iniciará no regime fechado

Question 7

Tortura qualificada pela morte

Answer 7

O dolo do agente é direcionado a tortura e a morte advém como um resultado culposo (preterdoloso = dolo no antecedente, culpa no consequente)

Question 8

Homicídio qualificado pela tortura

Answer 8

Dolo do agente, mesmo que eventual, tem que ser, pelo menos em algum momento a morte da vítima. Nesse caso a tortura não é consequência, mas meio de execução

Question 9

Territorialidade incondicionada

Answer 9

Contra a vida ou liberdade do presidente da república

Contra o patrimônio ou a fé pública da união, DF, de estado, de território, município, empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo poder público

Contra a adm pública, por quem está a seu serviço

Question 10

Crime de tortura e suas modalidades

Answer 10

Tortura física + abuso de autoridade responde só por 1 crime

Tortura psíquica + abuso de autoridade responde por 2 crimes (concurso material) soma-se, concurso de crimes

STF e STJ e doutrina entendem abuso de autoridade não absorve e nem é absorvido pelos crimes a ele conexo.
Exceção: crime de tortura absorve abuso de autoridade quando é utilizado como meio p/ execução de tortura