OBS EXERCÍCIOS Flashcards
1
Q
São delitos diferentes
Diferença bazilar entre TORTURA CASTIGO e MAUS TRATOS:
A
Lei 9.455/97 Art. 1º II TORTURA CASTIGO = INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO OU MENTAL
FINALIDADE: castigo / medida de carater preventivo
CP Art. 136 MAUS TRATOS = NÃO HÁ intenso sofrimento
FINALIDADE: educação, ensino, tratamento ou custódia
2
Q
TORTURA E MORTE
A
TORTURA QUALIFICADA PELA MORTE: CRIME PRETERDOLOSO
HOMICIDIO QUALIFICADO PELA TORTURA: DOLOSO
