Término Do Contrato De Trabalho Flashcards
Segundo o TST, o pagamento do salário em atraso na audiência, após o ajuizamento de reclamação, afasta a mora capaz de ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho?
Não.
Segundo o TST, quando se pode presumir o abandono de emprego?
Quando o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 dias após a cessação do benefício previdenciário, nem justificar o motivo de não o fazer.
Em caso de aviso prévio trabalhado, qual é o prazo para pagamento das verbas rescisórias?
Primeiro dia seguinte ao último dia laborado.
Pessoa jurídica de direito público está sujeita ao pagamento da multa prevista no art. 477, da CLT, pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias?
Sim.
A massa falida deve pagar a multa no art. 477, da CLT, pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias?
Não.
Em caso de aviso prévio indenizado, qual é o prazo para o pagamento das verbas rescisórias?
10 dias contados da notificação da dispensa.
Em caso de contrato por prazo determinado, qual é o prazo para pagamento das verbas rescisórias?
Primeiro dia útil seguinte ao último dia laborado.
