Salário E Remuneração Flashcards
O inadimplemento do comprador prejudica o recebimento de comissões pelo “e”?
Não. Princípio da alteridade.
As gorjetas não servem de base de cálculo de quais parcelas?
- Aviso prévio;
- Adicional noturno;
- Horas extras;
- DSR.
Essas parcelas possuem como base de cálculo o salário, e não, a remuneração.
Em caso de empregado cortador de cana que recebe salário por produção e que labora em sobrejornada, a ele é devido apenas o adicional respectivo?
Não. No caso do cortador de cana, é devido o pagamento do adicional e das horas extras.
Segundo o TST, o cálculo das horas extras leva em conta os adicionais?
Sim.
Cumprida integralmente a jornada no período noturno, é devido, também, o adicional noturno quanto às horas prorrogadas?
Sim, inclusive as horas prorrogadas serão calculadas como horas fictas noturnas.
Os adicionais de periculosidade e o noturno podem ser cumulados? Qual serve de base de cálculo para o outro?
Sim. O adicional de periculosidade compõe a base de cálculo do adicional noturno.
O trabalho daquele que lida com segurança pessoal ou patrimonial, estando exposto a roubos ou outras espécies de violência física, está sujeito à incidência do adicional de periculosidade?
Sim.
Qual é o percentual do adicional de periculosidade? Qual é a sua base de cálculo?
30% do salário base, e não, o salário acrescido de outros adicionais.
O contato habitual, porém, por tempo extremamente reduzido, a condições de risco dá ensejo à percepção do adicional de periculosidade? Quem definirá o que é tempo extremamente reduzido?
Não. A perícia.
Para efeito de equiparação salarial, em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função ou no emprego?
Na função.
É necessário que, ao tempo da reclamação trabalhista sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam laborando para o mesmo “E”?
Não, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.
A cessão de empregados, no âmbito de empresas públicas e SEM, exclui o direito à equiparação salarial, mesmo sendo a função exercida em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante?
Não.
Na ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial ou total?
Parcial.
Em caso de vacância do cargo definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo tem direto a salário igual ao do antecessor?
Não.
